TJMT - 0003902-08.2010.8.11.0008

1ª instância - Barra do Bugres - Primeira Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEBER REIS GABRIEL

CPF *74.***.*05-15

CARLOS EDUARDO ASSAD CARAN

CPF *63.***.*80-59

MARIANA SILVA CARAN GOMES

CPF *20.***.*65-20

DOMINGOS GABRIEL

CPF *26.***.*75-87

Advogados

KARINE GOMES

OAB: 7263/MT

CPF *49.***.*20-97

FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DELMONDES

OAB: 7819/MT

CPF *00.***.*47-20

Polo Passivo

Partes

IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *10.***.*09-87

JULLY APARECIDA FACHIN DE CARVALHO

CPF *49.***.*14-10

IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO - ME

CNPJ: 03.890.819/0001-60

Advogados

WILSON PEAGUDO DE FREITAS

OAB: 1101/MT

CPF *16.***.*98-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 07:40

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 08/08/2025 14:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2025 03:36

    Publicado Intimação em 14/07/2025.

  • 13/07/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 10/07/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos

  • 02/07/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 18:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2025 06:34

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 04/06/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2025 01:25

    Publicado Despacho em 19/05/2025.

  • 18/05/2025 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 18:44

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2025 18:16

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 03:29

    Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DELMONDES em 24/04/2025 23:59

  • 31/03/2025 02:40

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2025 02:15

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 22/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO em 21/02/2025 23:59

  • 22/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO - ME em 21/02/2025 23:59

  • 22/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de CLEBER REIS GABRIEL em 21/02/2025 23:59

  • 22/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ASSAD CARAN em 21/02/2025 23:59

  • 22/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de DOMINGOS GABRIEL em 21/02/2025 23:59

  • 22/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de MARIANA SILVA CARAN GOMES em 21/02/2025 23:59

  • 12/02/2025 12:00

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2025 02:45

    Publicado Decisão em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 29/01/2025 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:17

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2023 10:17

    Arquivado Provisoramente

  • 29/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 16:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/05/2023 05:21

    Decorrido prazo de MARIANA SILVA CARAN GOMES em 05/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 05:13

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 07/04/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:00

    Intimação

    IMPULSIONO OS AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO, NOTADAMENTE QUANTO À REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

  • 05/04/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 02:47

    Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 02:47

    Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO - ME em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 02:46

    Decorrido prazo de CLEBER REIS GABRIEL em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 02:46

    Decorrido prazo de DOMINGOS GABRIEL em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 02:46

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ASSAD CARAN em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 02:46

    Decorrido prazo de MARIANA SILVA CARAN GOMES em 07/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 01:01

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 01:01

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 01:01

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0003902-08.2010.8.11.0008.

    REQUERENTE: MARIANA SILVA CARAN GOMES, DOMINGOS GABRIEL, CARLOS EDUARDO ASSAD CARAN, CLEBER REIS GABRIEL REQUERIDO: IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO - ME, IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO

    Vistos.

    Em consulta ao sistema PJE, constata-se o óbito de IRINEU RODRIGUES CARVALHO, proprietário da empresa requerida IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO - ME, conforme certidão de óbito nos autos de Inventário n. 1037480-54.2021.8.11.0041.

    Quando ocorre o falecimento do proprietário, a empresa é extinta e os bens são partilhados de acordo com o inventário.

    Aqui não é possível manter o CNPJ, pois este modelo é dependente da existência de uma pessoa física.

    Ou seja, quando o sócio perde a personalidade jurídica, a empresa se extingue.

    Diante desse panorama, uma vez inexistente a pessoa jurídica e, por consequência, também extinta a sua personalidade jurídica, fica afastada, consequentemente, sua capacidade processual, No caso de morte de uma das partes - ou de extinção da pessoa jurídica que figurava como tal, o juiz deve, suspendendo o processo, citar todos os sucessores para que estes venham integrar a lide na qualidade de novos sujeitos do processo - trata-se de sucessão processual.

    Assim, com a morte do titular da empresa, prescindível a regularização do polo passivo da demanda, com a citação de todos os sucessores do de cujos.

    Isso porque a extinção da pessoa jurídica gera as mesmas consequências jurídico-processuais da morte da pessoa natural, aplicando-se, por analogia, o art. 110 do CPC, a fim de se proceder à sucessão processual.

    Dito isto, SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 313, inc.

    I, §1º, do CPC.

    Por conseguinte, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, notadamente quanto à regularização processual, sob pena de extinção.

    Requerida a habilitação no prazo acima, DEFIRO, desde já, o seu processamento, devendo a serventia promover a citação dos requeridos/sucessores para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690, CPC).

    Decorrido o prazo sem manifestação, CONCLUSOS.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Barra do Bugres/MT, (data e assinatura eletrônica).

    Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

  • 10/10/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 10:58

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 12/04/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 04:38

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/02/2021 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/02/2021 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/02/2021 02:23

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/06/2020 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:21

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/06/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2018 01:42

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 09/11/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2018 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2017 01:42

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 27/11/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/10/2017 02:11

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 24/10/2017 01:56

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 24/10/2017 01:53

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 24/10/2017 01:37

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 24/10/2017 01:28

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 24/10/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/10/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 02:15

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 16/10/2017 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 12/12/2016 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/10/2016 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/10/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2014 02:11

    Custas (Calculo)

  • 29/10/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2014 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2014 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/11/2013 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/05/2013 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2013 01:53

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 08/05/2013 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/04/2013 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/12/2012 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2012 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2012 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 07/11/2012 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 07/11/2012 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 07/11/2012 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2012 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2012 02:02

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 06/11/2012 01:12

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 30/10/2012 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 30/10/2012 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/10/2012 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/10/2012 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 26/10/2012 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2012 02:13

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 09/08/2012 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/08/2012 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2012 01:41

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 03/08/2012 01:41

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 03/08/2012 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2012 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/07/2012 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 05/07/2012 01:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/07/2012 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2012 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/06/2012 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2012 02:18

    Juntada (Juntada)

  • 19/06/2012 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/06/2012 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/06/2012 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/06/2012 02:04

    Juntada (Juntada)

  • 26/09/2011 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/06/2011 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 29/06/2011 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/06/2011 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/06/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 29/06/2011 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/06/2011 02:31

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 29/06/2011 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 22/06/2011 02:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/06/2011 01:33

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/06/2011 01:28

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 20/06/2011 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/06/2011 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/05/2011 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/05/2011 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/04/2011 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2011 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/04/2011 01:59

    Despacho (Despacho)

  • 09/02/2011 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/02/2011 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2011 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 24/01/2011 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 24/01/2011 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 24/01/2011 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/01/2011 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2011 01:12

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 24/01/2011 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2010 01:47

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/11/2010 01:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 26/11/2010 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2010

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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