TJMT - 1001309-20.2018.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 14:03
Juntada de Certidão
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05/05/2023 15:05
Recebidos os autos
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05/05/2023 15:05
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
-
05/05/2023 15:05
Realizado cálculo de custas
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24/04/2023 16:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/04/2023 16:53
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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04/04/2023 09:01
Decorrido prazo de ZENILDA LOPES RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.
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27/03/2023 03:00
Publicado Intimação em 27/03/2023.
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25/03/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 17:40
Arquivado Definitivamente
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23/03/2023 17:39
Expedição de Outros documentos
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23/03/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 12:55
Juntada de Ofício
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24/02/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 01:41
Decorrido prazo de ZENILDA LOPES RIBEIRO em 19/10/2022 23:59.
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11/11/2022 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.
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12/10/2022 01:00
Publicado Decisão em 11/10/2022.
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12/10/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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10/10/2022 00:00
Intimação
Tendo em vista que a parte exequente aportou aos autos o demonstrativo atualizado do débito, em conformidade à sentença condenatória e os critérios adotados pelo próprio executado em sua manifestação (ID 47980233), apenas atualizando o valor total da condenação, dou prosseguimento ao feito conforme preconizado no artigo 13, II, da Lei 12.153/2009, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo devedor.
A posteriori, vislumbrando que os valores apresentados pelo parte autora (R$ 29.190,22) ultrapassam o teto do pagamento por meio de RPV do Estado de Mato Grosso (Lei Estadual nº 10.656/2017 c/c Portaria nº 179/2022-SEFAZ), DETERMINO, com esteio no art. 535, § 3º, I, do CPC, a expedição de precatório, por intermédio do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para que se proceda ao pagamento das verbas em comento, consoante cálculo apresentado.
Deverá a secretaria efetuar o cadastro do precatório no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), devendo proceder conforme o que preceitua art. 266 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (RI/TJMT) e nos termos do artigo 5º da Portaria 528/2019.
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular -
07/10/2022 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 22:19
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 22:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/06/2022 07:18
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 21:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.
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14/02/2022 08:21
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2022 01:13
Publicado Decisão em 14/02/2022.
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12/02/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
-
09/02/2022 23:07
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 23:07
Decisão interlocutória
-
09/11/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 07:38
Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 05/07/2021 23:59.
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14/06/2021 00:13
Publicado Intimação em 14/06/2021.
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11/06/2021 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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11/06/2021 11:43
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2021 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 19:33
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 16:29
Juntada de Petição de embargos à execução
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29/01/2021 07:47
Decorrido prazo de ZENILDA LOPES RIBEIRO em 27/01/2021 23:59.
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27/01/2021 18:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.
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15/11/2020 15:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2020 23:59.
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15/11/2020 14:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2020 23:59.
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12/11/2020 10:00
Publicado Decisão em 11/11/2020.
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12/11/2020 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
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08/11/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2020 13:36
Despacho
-
01/10/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 09:11
Juntada de Petição de manifestação
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01/10/2020 08:04
Publicado Decisão em 01/10/2020.
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01/10/2020 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
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28/09/2020 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 21:14
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2020 21:14
Decisão interlocutória
-
15/08/2020 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 02:34
Decorrido prazo de ZENILDA LOPES RIBEIRO em 12/08/2020 23:59:59.
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15/08/2020 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.
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15/08/2020 02:27
Decorrido prazo de ZENILDA LOPES RIBEIRO em 10/08/2020 23:59:59.
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23/07/2020 17:06
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 00:21
Publicado Despacho em 01/07/2020.
-
01/07/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020
-
29/06/2020 07:04
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
27/06/2020 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 16:52
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 16:51
Transitado em Julgado em 12/08/2019
-
07/10/2019 12:54
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
13/08/2019 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 12/08/2019 23:59:59.
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09/08/2019 02:59
Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 08/08/2019 23:59:59.
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25/07/2019 01:51
Publicado Intimação em 25/07/2019.
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25/07/2019 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2019 22:24
Julgado procedente o pedido
-
09/10/2018 18:19
Conclusos para julgamento
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03/10/2018 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2018 23:59:59.
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03/10/2018 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2018 23:59:59.
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02/10/2018 10:52
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2018 03:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2018 23:59:59.
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22/09/2018 02:41
Decorrido prazo de ZENILDA LOPES RIBEIRO em 21/09/2018 23:59:59.
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22/09/2018 02:40
Decorrido prazo de ZENILDA LOPES RIBEIRO em 21/09/2018 23:59:59.
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17/08/2018 13:31
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2018 13:29
Audiência conciliação cancelada para 12/09/2018 17:00 #Não preenchido#.
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17/08/2018 00:01
Publicado Despacho em 16/08/2018.
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17/08/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/08/2018 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2018 18:29
Conclusos para despacho
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24/07/2018 14:24
Audiência conciliação designada para 12/09/2018 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
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24/07/2018 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2018
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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