16/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 02:50

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DE LIMA em 09/08/2024 23:59
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DE LIMA em 01/08/2024 23:59
25/07/2024 02:54

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 01:38

Recebidos os autos
10/12/2022 01:38

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/11/2022 17:32

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 17:32

Transitado em Julgado em 08/11/2022
13/10/2022 01:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
12/10/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001475-95.2022.8.11.0009.

REQUERENTE: MIGUEL BATISTA DE LIMA REQUERIDO: OI S.A.

Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que em decorrência da intimação publicada no dia 23/08/2022 (ID 92664686), não resta dúvidas de que a parte autora foi devidamente intimada, por meio de seu procurador, a comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 27/09/2022 às 16h20min.

Contudo, embora devidamente intimado não compareceu ao ato (ID. 96245113).

Registro que embora o Autor informe nos autos que não conseguiu acessar o link para participar da sala de audiência virtual (ID. 96907443), não há evidências de que a imagem apresentada esteja relacionada ao fato noticiado, isso porque, sequer há registro de data e/ou hora em que a imagem tenha sido capturada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 9.099/95), CONDENO a parte promovente no pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Intimem-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Joice Pinto Pereira de Siqueira da Costa Marques Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CUIABÁ, 06 de outubro de 2022.

ELMO LAMOIA DE MORAES Juiz(a) de Direito
10/10/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:35

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2022 11:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/10/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 18:22

Conclusos para decisão
27/09/2022 18:22

Recebimento do CEJUSC.
27/09/2022 18:22

Audiência Conciliação juizado realizada para 27/09/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
27/09/2022 18:21

Juntada de Termo de audiência
26/09/2022 17:52

Recebidos os autos.
26/09/2022 17:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/08/2022 11:38

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:13

Audiência Conciliação juizado designada para 27/09/2022 16:20 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
19/08/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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