27/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/04/2024 23:59
26/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59
24/04/2024 01:20

Decorrido prazo de LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA em 22/04/2024 23:59
17/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:56

Recebidos os autos
11/04/2024 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 17:56

Juntada de Alvará
08/04/2024 01:12

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 10:20

Conclusos para decisão
28/03/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:53

Decorrido prazo de LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 04:13

Publicado Decisão em 26/02/2024.
29/02/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002467-14.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos etc., Trata-se de pedido de sequestro de valor da obrigação de pagar não adimplida pela Fazenda Pública (Id. 137154337).

Compulsando detidamente os autos, observo que não houve o pagamento da RPV até a presente data, o que autoriza o sequestro de valores devidos à parte credora.

Nesse sentido, dispõe o artigo 13, § 1°, da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. ” Ademais disso, o artigo 8°, § 2°, do Provimento nº 20/2020-CM aduz que: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”.

Desse modo, procedo ao sequestro do valor devido (Id. 115369996), via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA – CPF: *96.***.*09-49 Executados: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV - CNPJ: 22.***.***/0001-44 e ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0030-89 Valor líquido: R$ 14.383,31 (sendo R$ 12.944,98 referente ao crédito do exequente e R$ 1.438,33 relativo aos honorários advocatícios) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 14.383,31 Nesse contexto, em sendo positiva a penhora, junto o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Em caso negativo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
22/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 17:46

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 00:00

Intimação

Intimo o requerente, a manifestar e requerer o que de direito no prazo de 05(cinco) dias.
14/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 06:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:44

Decorrido prazo de LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:52

Decorrido prazo de LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 05:22

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1002467-14.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos etc., Tendo em vista que a RPV foi cadastrada no sistema SRP e que a parte executada foi intimada para efetuar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, porém deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação (Id. 115865993 e 115863235), intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o comprovante do pagamento da obrigação de pagar, sob pena de sofrer penhora on-line de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud.

Decorrido o prazo acima fixado, intime-se a parte exequente para que, em igual prazo, informe se houve cumprimento da referida determinação e requeira o que entender de direito.

Decorrido os referidos prazos, retornem-me conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA Juiz de Direito
30/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
12/10/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 06:09

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que, tendo em vista que a requerida não comprovou a quitação do RVP, impulsiono este feito procedendo a intimação da requerente, para requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
18/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 15:32

Processo Desarquivado
01/08/2023 02:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:47

Arquivado Provisoramente
24/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:44

Recebidos os autos
17/04/2023 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/04/2023 16:42

Juntada de certidão da contadoria
30/03/2023 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2023 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/03/2023 12:23

Decorrido prazo de LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:52

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 19:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 01:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

VÁRZEA GRANDE, 10 de outubro de 2022.

SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36851041
10/10/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 05:51

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/10/2022 23:59.
06/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2022 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
19/08/2022 18:13

Processo Desarquivado
19/08/2022 18:13

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:10

Recebidos os autos
27/06/2022 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/01/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
18/12/2021 09:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 09:21

Decorrido prazo de LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
11/12/2021 11:31

Publicado Despacho em 10/12/2021.
11/12/2021 11:31

Publicado Despacho em 10/12/2021.
10/12/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 00:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:14

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:47

Juntada de intimação de pauta
02/07/2021 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2021 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2021 16:10

Conclusos para despacho
02/06/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2021 00:48

Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 06:27

Decorrido prazo de LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 06:48

Decorrido prazo de LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.
26/04/2021 02:40

Publicado Sentença em 26/04/2021.
24/04/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 17:58

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:50

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2021 15:50

Julgado procedente o pedido
30/03/2021 09:42

Conclusos para julgamento
30/03/2021 08:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/03/2021 03:49

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 23/03/2021 23:59.
23/03/2021 17:07

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.
25/02/2021 08:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 24/02/2021 23:59.
13/02/2021 19:31

Decorrido prazo de LUIZ JEREMIAS CEBALHO DA SILVA em 12/02/2021 23:59.
05/02/2021 04:42

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2021 14:37

Conclusos para decisão
26/01/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030579-56.2022.8.11.0002

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Joao Batista de Moraes

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/09/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1034698-11.2020.8.11.0041

Gabriel Silverio Conceicao

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/08/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1003554-71.2022.8.11.0001

Francisco Paulo Thomazini

Ferreira Construcoes e Reformas Residenc...

Advogado: Isabella Almeida Thomazini

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/01/2022 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1047492-53.2021.8.11.0001

Patricia A. C. Campos Odontologia - ME

Sonia Aparecida Andrade dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/11/2021 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1002400-85.2019.8.11.0045

Banco Bradesco S.A.

Renan Ribeiro Ferreira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/09/2022 16:04

Exibir Processo