29/01/2025 15:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
14/11/2024 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
14/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 02:14

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA MADEIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59
30/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 18:48

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59
02/04/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA MADEIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59
10/03/2024 06:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.
10/03/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 15:58

Expedição de Ofício de RPV
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1002024-36.2018.8.11.0045 REQUERENTE: MARIA MADEIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista o teor da certidão contida nos autos, atestando a existência de entraves burocráticos que impedem o pagamento dos honorários periciais no patamar outrora fixado, eis que excede ao limite máximo previsto na Resolução 575/2019 - CJF, este juízo entende por bem readequar o valor da verba em questão.

Por esta razão, FIXAM-SE os honorários periciais no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor em consonância a previsão da Resolução 575/2019 – CJF.

INTIMEM-SE as partes e o perito da presente decisão.

Ultimada a perícia e decorrido o prazo para manifestação pelas partes, sem impugnação, proceda-se ao pagamento dos honorários ao perito. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Lucas do Rio Verde, datado e assinado eletronicamente.

Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito
05/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:16

Conclusos para julgamento
28/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002024-36.2018.8.11.0045 , PETIÇÃO CÍVEL (241) , [Conversão, Restabelecimento] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre o Laudo Pericial.

LUCAS DO RIO VERDE, 7 de fevereiro de 2023 ANDERSON RAFAEL TAFERNABERRI LEITE Gestor de Secretaria
07/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
05/02/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA MADEIRA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 05:17

Decorrido prazo de MARIA MADEIRA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
24/12/2022 14:14

Juntada de Petição de laudo pericial
15/12/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:28

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 16:27

Expedição de Outros documentos
08/12/2022 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 07:42

Expedição de Intimação eletrônica
02/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 12:28

Decisão interlocutória
27/11/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 01:06

Decorrido prazo de MARIA MADEIRA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 01:06

Decorrido prazo de MARIA MADEIRA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 15:19

Conclusos para decisão
06/10/2022 06:17

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1002024-36.2018.8.11.0045 REQUERENTE: MARIA MADEIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.

Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
04/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:14

Conclusos para decisão
30/09/2022 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 13:35

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2021 23:59.
11/03/2021 06:25

Decorrido prazo de MARIA MADEIRA DA SILVA em 10/03/2021 23:59.
03/03/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 13:30

Conclusos para despacho
27/08/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 01:41

Decorrido prazo de LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES em 27/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 00:43

Publicado Intimação em 12/05/2020.
12/05/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020
08/05/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 08:42

Decorrido prazo de LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES em 12/03/2020 23:59:59.
27/03/2020 11:06

Publicado Intimação em 27/02/2020.
27/03/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
11/03/2020 17:30

Juntada de Petição de laudo pericial
02/03/2020 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2020 16:05

Juntada de Petição de diligência
20/02/2020 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2020 16:10

Expedição de Mandado.
20/02/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 17:42

Conclusos para despacho
28/03/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 11:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2018 15:10

Conclusos para decisão
25/05/2018 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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