TJMT - 1004939-27.2017.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA

CPF *07.***.*62-53

Advogados

AFONSO WINTER JUNIOR

OAB: 7099/MT

CPF *95.***.*00-00

PAULO FERNANDO SCHNEIDER

OAB: 8117/MT

CPF *25.***.*72-72

CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA

OAB: 6066/MT

CPF *16.***.*59-49

CHARLES TAVARES RIBEIRO

OAB: 7401/MT

CPF *75.***.*99-49

Polo Passivo

Partes

ARMANDO DE FRANCA

CPF *09.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MARINA RODRIGUES DE FRANCA ARRUDA

CPF *60.***.*31-87

JULIANA RODRIGUES DE FRANCA

CPF *10.***.*97-32

MAURO RODRIGUES DE FRANCA

CPF *44.***.*71-49

MARCILENE RODRIGUES FRANCA

CPF *17.***.*53-68

MARCIA RODRIGUES DE FRANCA

CPF *78.***.*64-00

BENEDITA RODRIGUES DE FRANCA

CPF *42.***.*40-20

Advogados

ABRAHAM LINCOLN DE BARROS FERREIRA

OAB: 8777/MT

CPF *82.***.*31-53

PAULO FERNANDO SCHNEIDER

OAB: 8117/MT

CPF *25.***.*72-72

SERGIO MITSUO TAMURA

OAB: 17150/MT

CPF *05.***.*09-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 02:08

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 02:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/08/2023 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2023 18:42

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 23/08/2023 06:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 06:25

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 06:25

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SCHNEIDER em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 06:25

    Decorrido prazo de CHARLES TAVARES RIBEIRO em 21/08/2023 23:59.

  • 07/07/2023 06:56

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:28

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 11/05/2023 14:28

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 08:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 00:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/03/2023 07:27

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SCHNEIDER em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 07:27

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 07:27

    Decorrido prazo de CHARLES TAVARES RIBEIRO em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 07:27

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 22/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:45

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2023 18:33

    Transitado em Julgado em 01/03/2023

  • 02/03/2023 06:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 07:01

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SCHNEIDER em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 07:01

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 07:01

    Decorrido prazo de CHARLES TAVARES RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 07:01

    Decorrido prazo de SERGIO MITSUO TAMURA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 07:01

    Decorrido prazo de ABRAHAM LINCOLN DE BARROS FERREIRA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 07:01

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 28/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 02:43

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:26

    Homologada a Transação

  • 16/01/2023 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2022 23:46

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SCHNEIDER em 25/10/2022 23:59.

  • 10/11/2022 23:46

    Decorrido prazo de ABRAHAM LINCOLN DE BARROS FERREIRA em 25/10/2022 23:59.

  • 10/11/2022 23:46

    Decorrido prazo de SERGIO MITSUO TAMURA em 25/10/2022 23:59.

  • 10/11/2022 23:46

    Decorrido prazo de CHARLES TAVARES RIBEIRO em 25/10/2022 23:59.

  • 10/11/2022 23:46

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 05:05

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 10/10/2022 05:05

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004939-27.2017.8.11.0002.

    REQUERENTE: VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA INVENTARIADO: ARMANDO DE FRANCA Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Inventário proposta por Vituriana Rodrigues de França onde objetiva a partilha dos bens deixados por Armindo de França, falecido em 10/04/1990.

    Relata ter sido casada com o falecido no regime de comunhão universal de bens entre o período de 22/10/1965 até seu falecimento.

    Diz que além do cônjuge supérstite são herdeiros do falecido os Sres.

    Mauro Rodrigues de França, Benedita Rodrigues de França, Juliana Rodrigues de França, Marcilene Rodrigues de França, Márcia Rodrigues de França e Mariana Rodrigues de França Arruda.

    No despacho inicial a Requerente foi nomeada como Inventariante (ID nº 8808769).

    Termo de Compromisso assinado sob ID nº 10066847.

    Primeiras Declarações sob ID nº 10224879.

    O Ministério Público avaliou como desnecessária sua intervenção no feito (ID nº 15724869).

    Guia de ITCMD juntada sob ID nº 22202302, devidamente acompanhada do comprovante de pagamento do imposto (ID nº 21329926).

    Certidão Negativa de Débito Estadual e Municipal juntada sob ID nº 21730130 e 56660245.

    Certidão Negativa de Testamento sob ID nº 56660244.

    Plano final de partilha juntado sob ID nº 56659439.

    A Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da PGE-MT, informou não ter interesse nos autos, em razão da quitação do imposto relativo ao ITCD (ID nº 22110903). É o relatório.

    Decido.

    Nota-se do plano final de partilha que a Inventariante limitou-se a afirmar o cumprimento da ultima decisão dada nestes autos, que determinou a juntada da certidão negativa de débitos municipais e da certidão negativa de testamento do ‘de cujus’.

    Logo, vê-se que ela não apresentou o plano da forma correta, pois que não consta a forma como o bem será partilhado.

    Assim, intime-se a Inventariante para retificar o plano final de partilha no prazo de 10 (dez) dias.

    Frise-se que no mesmo prazo, deverá trazer aos autos certidão negativa de débitos federais.

    Após, conclusos para sentença.

    Cumpra-se com urgência por se tratar de processo incluso na Meta 2, do CNJ. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data do ato indicado na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

  • 06/10/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:52

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2022 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2021 19:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de CHARLES TAVARES RIBEIRO em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SCHNEIDER em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA em 22/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 08:40

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 23:28

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2019 13:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 13:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 06:36

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SCHNEIDER em 27/08/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 06:36

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 27/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 03:26

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 22/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 18:30

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2019 02:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2019 01:13

    Publicado Intimação em 12/08/2019.

  • 10/08/2019 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2019 02:58

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 02:58

    Decorrido prazo de CHARLES TAVARES RIBEIRO em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 02:57

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SCHNEIDER em 08/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:41

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 12:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2019 03:14

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:14

    Decorrido prazo de CHARLES TAVARES RIBEIRO em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:14

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SCHNEIDER em 06/08/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2019 01:26

    Publicado Intimação em 30/07/2019.

  • 30/07/2019 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 02:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 00:27

    Publicado Intimação em 25/07/2019.

  • 25/07/2019 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2019 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2019 12:05

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 22/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 12:04

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 11:53

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 22/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 11:53

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 11:47

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 22/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 11:45

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 10:46

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 22/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 10:46

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 04:20

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 22/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 04:20

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 16:57

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 22/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 16:57

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2019 00:57

    Publicado Intimação em 08/05/2019.

  • 08/05/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2019 00:57

    Publicado Intimação em 08/05/2019.

  • 08/05/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2019 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2019 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 05:22

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 21/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 13:17

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 18/03/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 13:57

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 07/03/2019 13:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2019 01:13

    Publicado Intimação em 27/02/2019.

  • 27/02/2019 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2019 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2019 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2018 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2018 00:33

    Decorrido prazo de VITURIANA RODRIGUES DE FRANCA em 24/05/2018 23:59:59.

  • 10/05/2018 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2018 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2018 02:43

    Decorrido prazo de CHARLES TAVARES RIBEIRO em 01/03/2018 23:59:59.

  • 02/03/2018 02:43

    Decorrido prazo de AFONSO WINTER JUNIOR em 01/03/2018 23:59:59.

  • 26/02/2018 10:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 00:23

    Publicado Intimação em 15/02/2018.

  • 10/02/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2018 17:01

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/02/2018 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2017 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2017 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 11:28

    Decorrido prazo de CHARLES TAVARES RIBEIRO em 16/10/2017 23:59:59.

  • 09/10/2017 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2017 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 00:32

    Publicado Intimação em 14/09/2017.

  • 14/09/2017 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2017 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2017 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 09:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2017 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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