05/12/2024 17:43

Baixa Definitiva
05/12/2024 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/12/2024 17:42

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 16:08

Recebidos os autos
03/12/2024 16:08

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
23/10/2024 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
23/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:20

Decisão interlocutória
17/10/2024 08:23

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:00

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 16/10/2024 23:59
25/09/2024 02:00

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 08:21

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:02

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 12/09/2024 23:59
05/09/2024 02:00

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 18:08

Recurso Especial não admitido
15/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 02:00

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 12/07/2024 23:59
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:00

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:02

Recebidos os autos
17/06/2024 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
17/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/06/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2024 01:07

Publicado Intimação de Acórdão em 03/06/2024.
30/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 27/05/2024 23:59
27/05/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/05/2024 23:59
15/05/2024 01:03

Publicado Intimação de pauta em 15/05/2024.
15/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:39

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:16

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:15

Publicado Intimação em 11/03/2024.
16/03/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 14:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:10

Publicado Acórdão em 28/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – CRÉDITO PESSOAL – TAXA DE JUROS PREFIXADA NO CONTRATO – ABUSIVIDADE EVIDENCIADA – TAXA MÉDIA DO MERCADO – ADEQUAÇÃO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES – MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

A revisão dos juros remuneratórios somente será possível quando superarem substancialmente a taxa média do mercado empregada à época da contratação. 2.

Sem que exista nos autos qualquer indicativo que impute má-fé à instituição bancária a restituição deve ocorrer na forma simples. 3.

Não há falar em dano moral in re ipsa em virtude de cobrança indevida, quando inexistente ato restritivo de crédito ou inscrição em cadastro de inadimplentes.” (STJ, AgInt no AREsp 1682299/MT, 4ª Turma, Rel.

Min.

Raul Araújo, j. 21.09.2020). 4.

Recurso desprovido.
26/02/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos
25/02/2024 09:43

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 03:44

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 03:36

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:21

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2024.
08/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/HÍVRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 16:03

Conclusos para julgamento
01/12/2023 09:30

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:46

Recebidos os autos
28/11/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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