TJMT - 1024142-93.2022.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Quarta C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 14:53
Baixa Definitiva
-
25/07/2023 14:53
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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25/07/2023 14:12
Transitado em Julgado em 25/07/2023
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25/07/2023 14:10
Decorrido prazo de GEORTON AUGUSTO SOARES BEZERRA em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 14:10
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/07/2023 23:59.
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03/07/2023 00:16
Publicado Acórdão em 03/07/2023.
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01/07/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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30/06/2023 00:00
Intimação
EMENTA APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA POR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - LEGITIMIDADE - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.
Mostra-se lícita a cobrança a título de recuperação de consumo se observado o procedimento administrativo para apurar a irregularidade no medidor de energia, em atendimento à Resolução n.º 414/2010 da ANEEL, e oportunizada ao consumidor a possibilidade de acompanhar e impugnar os atos da concessionária de energia. -
29/06/2023 10:22
Expedição de Outros documentos
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29/06/2023 09:23
Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELANTE) e provido
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28/06/2023 16:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/06/2023 00:30
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 00:30
Decorrido prazo de GEORTON AUGUSTO SOARES BEZERRA em 21/06/2023 23:59.
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19/06/2023 18:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/06/2023 13:50
Expedição de Outros documentos
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16/06/2023 13:49
Expedição de Outros documentos
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12/06/2023 13:44
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 11:37
Conclusos para decisão
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06/06/2023 14:00
Juntada de Certidão
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06/06/2023 13:57
Juntada de Certidão
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02/06/2023 17:18
Recebidos os autos
-
02/06/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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