20/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:17

Recebidos os autos
19/08/2025 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/08/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:28

Transitado em Julgado em 15/08/2025
19/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 10:25

Publicado Sentença em 23/07/2025.
24/07/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 17:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/07/2025 16:09

Processo Desarquivado
08/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 15:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:14

Recebidos os autos
06/12/2023 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
06/12/2023 13:14

Realizado cálculo de custas
06/12/2023 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
05/12/2023 19:04

Recebidos os autos
05/12/2023 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/12/2023 19:04

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 19:03

Transitado em Julgado em 06/11/2023
05/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:46

Conclusos para julgamento
09/11/2023 06:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Autos n. 1009847-89.2022.8.11.0055

Vistos.

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO ingressou com a presente demanda em face PAULO EDUARDO SANCHES ROSA RODRIGUES DE MELLO, ambos qualificados nos autos.

Entre um ato e outro, as partes compuseram amigavelmente (Id. 130275274).

O acordo fora chancelado pelo digno advogado da parte exequente, dotado de poderes específicos para transigir, conforme procuração “ad judicia” de Id. 87028612, bem como pela parte demandada.

Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Realmente, as partes transacionaram, não restando alternativa senão a homologação do acordo, com fulcro no art. 840 do Código Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado no Id. 130275274, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, razão porque SUSPENDO o feito até o integral cumprimento do acordo.

Custas e honorários advocatícios conforme acordado.

CIÊNCIA À DPE.

Transcorrido o prazo previsto para o pagamento da dívida(28/03/2025), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, informarem se houve o cumprimento do acordo, valendo-se o silêncio como quitação.

Após, CONCLUSOS.

Tangará da Serra/MT, 06 de outubro de 2023.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
06/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 14:49

Homologada a Transação
02/10/2023 11:57

Conclusos para julgamento
29/09/2023 21:51

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Autos n. 1009847-89.2022.8.11.0055

Vistos.

Em análise aos autos, não obstante os pleitos de Id. 127043015, verifica-se que a parte executada ainda não fora intimada na forma do artigo 523 do CPC, como determinado no ato judicial de Id. 125607781.

No ponto, conforme se extrai do artigo 513, § 2º, inciso IV, do CPC, o devedor deve ser intimado para cumprir a sentença por edital, quando citado na forma do artigo 256, tiver sido revel na fase de conhecimento, como é o caso no vertente feito (Id. 117475632).

Logo, na forma do artigo 523 do CPC, INTIME-SE a parte executada, por edital, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10%.

Transcorrido “in albis” o prazo, INTIME-SE a parte exequente para atualização da dívida, com a inclusão dos honorários advocatícios anteriormente fixados, assim como da multa, se ainda não incluída no cálculo.

Na hipótese de depósito da quantia executada, a Secretaria de Vara deverá certificar se há conta bancária já informada pela parte exequente para a transferência.

Se não houver, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar conta bancária para a transferência, oportunidade em que deverá esclarecer se o valor depositado quita integralmente a dívida ou há saldo remanescente e qual seria, valendo o silêncio como inexistência de remanescente.

Em seguida, diante da conta bancária informada nos autos, a Secretaria de Vara, caso a conta bancária seja de titularidade do digno advogado e não se trate apenas de levantamento de honorários advocatícios, deverá certificar se (a) possui procuração “ad judicia” para receber e dar quitação e, na hipótese de a parte exequente ser analfabeta, se (b) a procuração fora lavrada por instrumento público.

Atendidas tais exigências, EXPEÇA-SE alvará como solicitado.

No entanto, na eventualidade de a procuração não satisfazer as exigências elencadas anteriormente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a falha, sob pena de o alvará, quanto ao débito principal, ser expedido em nome da própria parte.

Suprida a falha, EXPEÇA-SE alvará como solicitado.

Se o prazo transcorrer “in albis”, EXPEÇA-SE, no tocante ao débito principal, alvará em nome da própria parte.

Por outro lado, na hipótese de a conta bancária estar em nome da parte ou de se tratar apenas de levantamento de honorários advocatícios, EXPEÇA-SE alvará como solicitado, desde que se verifique que o digno advogado subscritor do requerimento possui procuração juntada aos autos, o que deverá ser devidamente certificado.

Vale esclarecer que, em havendo pedido de levantamento de honorários e de débito principal, cada levantamento deverá receber o tratamento que lhe é peculiar, com as providências necessárias, conforme acima delineado.

Com a transferência, INTIMEM-SE as partes de tal providência, oportunidade em que, caso ainda não tenha sido intimado para esse propósito, a parte exequente deverá esclarecer se o valor depositado quita integralmente a dívida ou há saldo remanescente e qual seria, valendo o silêncio como inexistência de remanescente.

Dessa feita, certificado o levantamento e não havendo pendências, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS.

Independentemente das providências anteriores, PROMOVA-SE a retificação a autuação e distribuição, uma vez que o feito passa a tramitar como cumprimento de sentença. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 27 de setembro de 2023.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
27/09/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 11:23

Decisão interlocutória
25/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 17:01

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 10:16

Publicado Decisão em 14/08/2023.
12/08/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Autos n. 1009847-89.2022.8.11.0055

Vistos.

Considerando a certidão de Id. 117475632 e as manifestações de Id. 122322536 e Id. 125193301, bem como a dicção do art. 701, § 2º, do CPC, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial quando a parte demandada deixa de oferecer embargos, sendo que, diante da inércia, o mandado inicial converte-se em mandado executivo automaticamente, sem necessidade de manifestação judicial.

Com efeito, FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, para a fase de conhecimento.

Bem por isso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado, com a incidência dos honorários ora fixados e das custas processuais.

Após, na forma do artigo 523 do CPC, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10%.

Transcorrido “in albis” o prazo, INTIME-SE a parte exequente para atualização da dívida, com a inclusão dos honorários advocatícios anteriormente fixados, assim como da multa, se ainda não incluída no cálculo.

Na hipótese de depósito da quantia executada, a Secretaria de Vara deverá certificar se há conta bancária já informada pela parte exequente para a transferência.

Se não houver, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar conta bancária para a transferência, oportunidade em que deverá esclarecer se o valor depositado quita integralmente a dívida ou há saldo remanescente e qual seria, valendo o silêncio como inexistência de remanescente.

Em seguida, diante da conta bancária informada nos autos, a Secretaria de Vara, caso a conta bancária seja de titularidade do digno advogado e não se trate apenas de levantamento de honorários advocatícios, deverá certificar se (a) possui procuração “ad judicia” para receber e dar quitação e, na hipótese de a parte exequente ser analfabeta, se (b) a procuração fora lavrada por instrumento público.

Atendidas tais exigências, EXPEÇA-SE alvará como solicitado.

No entanto, na eventualidade de a procuração não satisfazer as exigências elencadas anteriormente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a falha, sob pena de o alvará, quanto ao débito principal, ser expedido em nome da própria parte.

Suprida a falha, EXPEÇA-SE alvará como solicitado.

Se o prazo transcorrer “in albis”, EXPEÇA-SE, no tocante ao débito principal, alvará em nome da própria parte.

Por outro lado, na hipótese de a conta bancária estar em nome da parte ou de se tratar apenas de levantamento de honorários advocatícios, EXPEÇA-SE alvará como solicitado, desde que se verifique que o digno advogado subscritor do requerimento possui procuração juntada aos autos, o que deverá ser devidamente certificado.

Vale esclarecer que, em havendo pedido de levantamento de honorários e de débito principal, cada levantamento deverá receber o tratamento que lhe é peculiar, com as providências necessárias, conforme acima delineado.

Com a transferência, INTIMEM-SE as partes de tal providência, oportunidade em que, caso ainda não tenha sido intimado para esse propósito, a parte exequente deverá esclarecer se o valor depositado quita integralmente a dívida ou há saldo remanescente e qual seria, valendo o silêncio como inexistência de remanescente.

Dessa feita, certificado o levantamento e não havendo pendências, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS.

Independentemente das providências anteriores, PROMOVA-SE a retificação a autuação e distribuição, uma vez que o feito passa a tramitar como cumprimento de sentença. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 08 de agosto de 2023.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
10/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 10:32

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 01:30

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o andamento do feito.
20/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:23

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SANCHES ROSA RODRIGUES DE MELLO em 24/04/2023 23:59.
15/02/2023 01:34

Publicado Citação em 15/02/2023.
15/02/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 01:55

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SANCHES ROSA RODRIGUES DE MELLO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 00:00

Intimação

Autos n. 1009847-89.2022.811.0055

Vistos.

Por conta do ato judicial de Id. 101996749, sobreveio a certidão de Id. 102957070, cujo conteúdo indica que, nos Autos n. 1001498-97.2022.8.11.0055, em trâmite na 5ª Vara Cível desta Comarca, pende diligência em um endereço ao menos inusitado (Rua Rosa Carvalho Chaves, nº 81, Fanny, na cidade de Curitiba/PR, CEP: 81030-390), de modo que convém aguardar a sorte das diligências determinadas naquele feito, em que, inclusive, já se deu a pesquisa de endereço.

Após, CERTIFIQUE a Secretaria de Vara se as diligências foram (in)exitosas.

Caso inexitosas, CITE-SE por edital o demandado, sendo que, desde já, NOMEIO curadora especial à digna Defensoria Pública, que deverá ser oportunamente INTIMADA para apresentar defesa.

Após a citação editalícia e intimação da DPE, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o andamento do feito.

Por outro lado, se exitosas, PROMOVA-SE a citação no respectivo endereço, conforme o ato judicial de Id. 87476548.

Logo, por ora, INDEFIRO o pleito de Id. 104039518. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 16 de dezembro de 2022.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
16/12/2022 15:48

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:48

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:48

Decisão interlocutória
29/11/2022 10:21

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SANCHES ROSA RODRIGUES DE MELLO em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
05/11/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Em atendimento à r. decisão ID 101996749, promovo a intimação da parte autora para manifestar acerca da certidão ID 102957070, no prazo de 15 dias, pugnando o que entender de direito.
03/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 07:41

Publicado Despacho em 26/10/2022.
29/10/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

Autos n. 1009847-89.2022.811.0055

Vistos.

CERTIFIQUE a Secretaria de Vara se, nos dois autos indicados na petição de Id. 96453320, o demandado fora citado por edital e, caso não tenha sido, em quais endereços foram diligenciados e o respectivo resultado.

Após, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a certidão. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 24 de outubro de 2022.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
24/10/2022 11:43

Devolvidos os autos
24/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:12

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 06:41

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 15:42

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 09:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SANCHES ROSA RODRIGUES DE MELLO em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.
06/07/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:59

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 17:06

Expedição de Mandado.
23/06/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 01:29

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Autos n. 1009847-89.2022.8.11.0055

Vistos.

DEFIRO de plano a expedição do mandado de pagamento, no prazo de 15 dias, conforme inteligência dos artigos 701 e 702, ambos do Código de Processo Civil, consignando no mandado que no referido prazo a parte ré poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado inicial e que, se não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo.

No caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, “caput”, do CPC.

No mais, DEFIRO o pedido de sigilo dos documentos bancários juntados com a exordial (Id. 87028607), com base no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, sendo que tais documentos já foram marcados com sigilosos no sistema.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 13 de junho de 2022.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
21/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:05

Decisão interlocutória
10/06/2022 18:45

Conclusos para decisão
10/06/2022 18:44

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:26

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:15

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2022 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/06/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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