24/07/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 17:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2025 17:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2025 17:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2025 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/07/2025 17:28

Expedição de Mandado
30/04/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 15:14

Expedição de Mandado
14/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 14:21

Expedição de Mandado
17/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/10/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/10/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/10/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/09/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/08/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 14:34

Expedição de Mandado
23/08/2024 14:30

Expedição de Mandado
12/08/2024 13:20

Juntada de Ofício
17/07/2024 02:04

Decorrido prazo de Eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 16/07/2024 23:59
27/06/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 12/06/2024 23:59
12/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 01:17

Publicado Citação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 15:28

Juntada de Ofício
08/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 14:36

Expedição de Mandado
08/05/2024 14:13

Expedição de Mandado
12/03/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 19:00

Decisão interlocutória
17/01/2024 17:29

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:53

Juntada de Petição de laudo pericial
18/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 18:25

Expedição de Mandado
30/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
27/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:41

Juntada de Ofício
14/10/2022 13:35

Juntada de Ofício
06/10/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 06:23

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1030855-87.2022.8.11.0002.

Vistos, etc.

Pois bem.

Inicialmente, presentes os pressupostos do art. 98 do CPC, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Assim, uma vez deferida à justiça gratuita, conforme entendimento majoritário da jurisprudência[1] , haverá de se gerar meios para que a parte autora possa ter livre acesso ao Poder Judiciário, motivo porque tenho que a realização de perícia é pertinente no presente caso.

Nesse sentido, entende o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

ACOLHIMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

JUSTIÇA GRATUITA.

APRESENTAÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO.

DESPESAS DEVERÃO SER CUSTEADAS PELO ESTADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

Deferido à parte autora os benefícios à gratuidade judiciária, as despesas relacionadas com a perícia do imóvel usucapiendo devem ser custeadas pelo Estado, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1.060/50.

Precedentes do STJ. (TJMT - rec. emb. declaração nº 166963/2015, oposto nos autos do agravo de instrumento 154517/2015, Primeira Câmara Cível, Helena Maria Bezerra Ramos – Relatora, Data de Julgamento: 26-01-2016).

Requisite-se ao 5ª Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá a cópia da Matrícula n. 1.075, do livro 02 às fls. 01, de 16/06/1976, referente o Lote 16, da Quadra 21, do Loteamento Jardim Gloria Ampliação do Núcleo G, no prazo de 05 (cinco) dias.

Portanto, nomeio como perito a empresa Real Brasil Consultoria Ltda., com endereço na Av.

Rubens de Mendonça, nº 1856, Sala 408, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, CEP 78050-000, telefone (65) 3052 7636, e-mail: [email protected], a qual deverá ser intimada para que tome ciência da nomeação, bem como para que decline o nome do profissional que realizará a perícia em questão.

Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), de acordo com os valores impostos na Tabela de Honorários fixados por meio da Resolução n. 232 do CNJ, salientando que os honorários periciais serão arcados pelo Estado em razão da autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Ademais, considerando a ausência prévia de recursos alocados no orçamento do Estado, conforme prevê o art. 95, §3º, II, do CPC, saliento que será expedida certidão em favor do Sr.

Perito referente ao valor dos honorários em momento oportuno, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 507, § 3º, da CNGC, ainda em vigor: “Art. 507, § 3º – Apresentado o laudo pericial, o Juiz determinará a expedição de certidão em favor do médico perito, com o valor total dos honorários que lhe são devidos, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso.” Com o aceite da incumbência pericial, intime-se o perito para que proceda com a elaboração da planta e do memorial descritivo do imóvel descrito na inicial.

Instalada que seja a perícia, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo na Secretaria do Juízo.

Oportunamente, venham-me os autos conclusos.

Intimem-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
04/10/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2022 19:01

Decisão interlocutória
26/09/2022 13:57

Conclusos para decisão
26/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:42

Juntada de Certidão
23/09/2022 07:01

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2022 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/09/2022 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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