TJMT - 1014004-10.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quinto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

ELCY FRANCISCA DE SIQUEIRA

CPF *75.***.*27-34

Advogados

RUTE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 18250/MT

CPF *93.***.*01-68

Polo Passivo

Partes

BANCO BS2 S.A.

CNPJ: 71.027.866/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:29

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 00:29

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/10/2022 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 02:30

    Publicado Sentença em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 14/10/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014004-10.2021.8.11.0001.

    EXEQUENTE: ELCY FRANCISCA DE SIQUEIRA EXECUTADO: BANCO BS2 S.A.

    Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo.

    Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial.

    Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel.

    MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

    P.I.C. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 12/10/2022 04:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 04:20

    Homologada a Transação

  • 06/10/2022 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 14:29

    Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 05/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 17:49

    Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 23/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2022 17:50

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 14/08/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 15:41

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 04:50

    Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 16/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 07/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 07/02/2022 00:11

    Publicado Intimação em 07/02/2022.

  • 06/02/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

  • 02/02/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 19:40

    Transitado em Julgado em 31/01/2022

  • 02/02/2022 19:18

    Decorrido prazo de ELCY FRANCISCA DE SIQUEIRA em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:18

    Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 31/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 12:53

    Publicado Sentença em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 14/12/2021 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 10/12/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 16:22

    Juntada de Projeto de sentença

  • 10/12/2021 16:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/06/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 14:30

    Audiência de Conciliação realizada em 21/06/2021 14:30 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 02/06/2021 06:06

    Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 01/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 10:27

    Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 10:27

    Decorrido prazo de ELCY FRANCISCA DE SIQUEIRA em 04/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 03:06

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 23/04/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:56

    Publicado Decisão em 13/04/2021.

  • 14/04/2021 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 09/04/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/04/2021 07:40

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 07:39

    Audiência Conciliação juizado designada para 21/06/2021 14:15 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 08/04/2021 07:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
26/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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