TJMT - 1009232-52.2022.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Segunda Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEOSON JOSE CAMPOS DA SILVA

CPF *41.***.*89-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:21

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/02/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 17:20

    Transitado em Julgado em 28/02/2023

  • 01/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 00:41

    Publicado Sentença em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por CLEOSON JOSE CAMPOS DA SILVA em desfavor de CLARO S.A., todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, na qual a parte autora foi devidamente intimada para comprovar a existência de pretensão resistida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial, contudo, a parte manteve-se inerte.

    Ao id. 108222891 foi certificado o transcurso do prazo in albis.

    Vieram os autos conclusos. É o relato.

    Decido.

    Em análise detida do feito, extrai-se que o processo deve ser extinto, isso porque a parte autora não manifestou-se após ser devidamente intimada para tal desiderato, tratando-se de hipótese da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

    Isso posto, decido: a) Julgar extinto o feito, em razão da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) Sem custas e honorários por ausência de citação da parte contrária; c) Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias mediante as cautelas de estilo; d) Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/01/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 15:47

    Indeferida a petição inicial

  • 30/01/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 01:25

    Decorrido prazo de CLEOSON JOSE CAMPOS DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

  • 23/11/2022 03:03

    Publicado Despacho em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 20:10

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/11/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 02:15

    Publicado Despacho em 07/10/2022.

  • 06/10/2022 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1009232-52.2022.8.11.0006.

    AUTOR(A): CLEOSON JOSE CAMPOS DA SILVA REU: CLARO S.A.

    Vistos, etc.

    Cuida-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por CLEOSON JOSE CAMPOS DA SILVA em face de CLARO S.A, todos qualificados nos autos. “Consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

    Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3.

    Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/1950- não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e⁄ou despesas processuais.

    Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016)”.

    In casu, verifica-se que a parte autora juntou cópias de páginas da carteira de trabalho ao id. 96434803, contudo, tal documento é insuficiente para comprovar a impossibilidade de pagamento das custas, vez que somente a Carteira de trabalho sem registro de vínculo empregatício formal não comprova a hipossuficiência financeira.

    Assim, face à natureza da demanda e a apuração de que o valor das custas de distribuição e taxa judiciária a serem adimplidas seriam da ordem de R$ 765,53 (setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) - R$ 455,24 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) referentes às custas judiciais e R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos) relativos à taxa judiciária -, cujo pagamento poderá ser efetuado em até seis parcelas mensais (art. 233, § 3º, I, CNGC), bem como por ter a parte autora juntado documentos insuficientes para comprovar a impossibilidade de pagamento das custas, deve o requerente comprovar a hipossuficiência financeira com a competente juntada das Declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios ou outro documento que comprove sua renda mensal ou que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária.

    Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial, forte no CPC; b) Após, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 04/10/2022 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2022 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 29/09/2022 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009509-68.2022.8.11.0006

Lauro Domingos da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/10/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1059885-73.2022.8.11.0001

Mayara Pamela da Silva

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2022 22:15

Exibir Processo

Processo nº 1047215-03.2022.8.11.0001

Juscilene Andreia de Oliveira

Municipio de Cuiaba

Advogado: Juliana Vettori Santamaria Stabile

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/07/2022 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1009097-40.2022.8.11.0006

Sebastiao Santiago Junior

American Life Companhia de Seguros

Advogado: Ana Paula Souza Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/09/2022 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0002008-51.2006.8.11.0003

Bunge Fertilizantes S.A.

Cicero Aparecido da Silva

Advogado: Fabio Schneider

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/03/2006 00:00

Exibir Processo