06/11/2023 13:46

Baixa Definitiva
06/11/2023 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/11/2023 13:46

Transitado em Julgado em 01/11/2023
02/11/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/11/2023 23:59.
16/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:10

Publicado Acórdão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO DE BANCO BRADESCO S.A.

E PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO ESPÓLIO DE OSVALDO CAMPOS LIMA .

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – ATO ILÍTICO – CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DO BANCO DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A inscrição indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito é causa que enseja o recebimento de indenização por dano moral, uma vez que se trata de dano moral “in re ipsa” e, portanto, dispensa a comprovação da extensão dos danos suportados. 2- O valor da indenização por dano moral deve ser fixado de acordo com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade e, assim, de rigor a majoração do valor da indenização ocorre quando estipulado em valor insuficiente.
05/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 14:54

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE OSVALDO CAMPOS LIMA (APELANTE) e provido em parte
05/10/2023 14:54

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
05/10/2023 09:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSVALDO CAMPOS LIMA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSVALDO CAMPOS LIMA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 13:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 01:04

Publicado Intimação de pauta em 25/09/2023.
23/09/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:59

Conclusos para julgamento
19/09/2023 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S.A. para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.
24/08/2023 09:00

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:00

Conclusos para julgamento
21/08/2023 18:34

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:56

Recebidos os autos
15/08/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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