TJMT - 1008054-77.2022.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Quarta C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 16:23
Baixa Definitiva
-
13/03/2024 16:23
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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13/03/2024 02:06
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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13/03/2024 02:01
Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:01
Decorrido prazo de VIVIANE DE MORAIS em 12/03/2024 23:59.
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20/02/2024 03:14
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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20/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso, para anular a sentença, com o que determino o retorno dos autos à origem para normal prosseguimento.
Ao ensejo, advirto às partes da pena de multa que incorre àquele que interpõe recurso manifestamente protelatório, nos termos dos artigos 80, VII, 81, 1.021, §4º, e 1.026, §§2º e 3º, todos do Código de Processo Civil, salientando que a assistência judiciária gratuita não exime o litigante do pagamento de multas processuais eventualmente impostas nos autos, nos termos do artigo 98, §4º, do mesmo diploma legal.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/02/2024 15:43
Expedição de Outros documentos
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16/02/2024 15:32
Conhecido o recurso de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - CNPJ: 38.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido
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29/01/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 10:09
Conclusos para decisão
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25/01/2024 07:35
Juntada de Certidão
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25/01/2024 07:31
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 18:25
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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