TJMT - 0022202-32.2014.8.11.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2024 14:54
Baixa Definitiva
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24/11/2024 14:54
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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24/11/2024 14:53
Transitado em Julgado em 18/11/2024
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30/10/2024 13:37
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DA SILVA em 25/10/2024 23:59
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30/10/2024 13:37
Decorrido prazo de VANDERLEI BRAZ FRANCA em 25/10/2024 23:59
-
30/10/2024 13:37
Decorrido prazo de JULIO CESAR DAVOLI LADEIA em 25/10/2024 23:59
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30/10/2024 13:37
Decorrido prazo de PAULO PORFIRIO em 25/10/2024 23:59
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04/10/2024 02:00
Publicado Acórdão em 04/10/2024.
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 10:59
Expedição de Outros documentos
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02/10/2024 10:59
Expedição de Outros documentos
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02/10/2024 10:59
Expedição de Outros documentos
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02/10/2024 10:59
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
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01/10/2024 14:29
Juntada de Petição de certidão
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01/10/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/09/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 24/09/2024 23:59
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25/09/2024 02:03
Decorrido prazo de JULIO CESAR DAVOLI LADEIA em 24/09/2024 23:59
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25/09/2024 02:03
Decorrido prazo de VANDERLEI BRAZ FRANCA em 24/09/2024 23:59
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25/09/2024 02:03
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DA SILVA em 24/09/2024 23:59
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25/09/2024 02:03
Decorrido prazo de PAULO PORFIRIO em 24/09/2024 23:59
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17/09/2024 17:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/09/2024 02:15
Publicado Intimação de pauta em 12/09/2024.
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12/09/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 17:41
Juntada de Petição de manifestação
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11/09/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 19:51
Expedição de Outros documentos
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10/09/2024 19:49
Expedição de Outros documentos
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08/08/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 13:37
Conclusos para decisão
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08/08/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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20/07/2024 15:31
Expedição de Outros documentos
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15/07/2024 11:05
Juntada de Certidão
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15/07/2024 11:05
Juntada de Certidão
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12/07/2024 18:17
Recebidos os autos
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12/07/2024 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Expediente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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