18/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
22/09/2023 01:19

Recebidos os autos
22/09/2023 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/08/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 14:33

Juntada de
16/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 04:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 05:31

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:30

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:46

Conclusos para decisão
06/06/2023 00:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/06/2023 23:59.
21/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
12/03/2023 07:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 23:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALBUES PETRONILIO em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:14

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:05

Recebidos os autos
23/02/2023 18:05

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/02/2023 18:05

Juntada de certidão da contadoria
27/01/2023 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2023 16:06

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
17/12/2022 04:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALBUES PETRONILIO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 03:19

Publicado Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024544-54.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO ALBUES PETRONILIO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 5.422,91 (cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), consoante planilha de cálculo do Id. n.º 88528450.

Intimada, a parte executada concordou com os cálculos apresentados.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 4.715,58 (quatro mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos) referente ao débito da parte exequente e o valor de R$ 707,34 (setecentos e sete reais e trinta e quatro centavos) devidos a título de honorários sucumbenciais, totalizando o valor de R$ 5.422,91 (cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos) devidos pelo MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV.

DEFIRO o destaque da verba honorária contratual, desde que haja juntada do respectivo contrato legível.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da lei.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Devidamente quitados, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM.

Ultrapassado o teto, expeça-se a competente ordem de precatório, caso em que, após, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
23/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2022 10:25

Conclusos para julgamento
14/11/2022 23:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/10/2022 23:59.
14/11/2022 12:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALBUES PETRONILIO em 09/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
13/11/2022 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
18/10/2022 08:15

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 18:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024544-54.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO ALBUES PETRONILIO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Antes de proceder com a homologação do cálculo juntado no Id. n.º 88528450, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha do cálculo individualizado, ou seja, indicando o valor do débito de cada um dos executados nos termos da r. sentença/acórdão e os índices lá fixados.

Advindo a individualização do cálculo, retornem-me os autos conclusos.

CUMPRA-SE. Às providências.

Cuiabá-MT. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
13/10/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 18:06

Conclusos para julgamento
07/10/2022 07:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.
13/09/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 21:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALBUES PETRONILIO em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 14:44

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
20/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 13:05

Decisão interlocutória
15/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:36

Processo Desarquivado
28/06/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 16:12

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2021 10:53

Juntada de petição
02/08/2021 17:45

Juntada de comunicação entre instâncias
02/08/2021 17:35

Juntada de comunicação entre instâncias
24/02/2021 03:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/02/2021 23:59.
12/02/2021 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2021 01:14

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2021 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 06:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALBUES PETRONILIO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 06:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 02/02/2021 23:59.
02/02/2021 20:39

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2021 14:38

Publicado Intimação em 22/01/2021.
31/01/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
19/01/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:11

Expedição de Mandado.
18/12/2020 20:45

Publicado Sentença em 17/12/2020.
18/12/2020 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2020 05:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 05:15

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2020 05:15

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2020 17:41

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2020 18:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALBUES PETRONILIO em 17/09/2020 23:59.
16/11/2020 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2020 23:59.
16/11/2020 02:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 26/10/2020 23:59.
14/11/2020 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2020 23:59.
14/11/2020 13:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/09/2020 23:59.
23/10/2020 18:28

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2020 17:59

Conclusos para julgamento
19/10/2020 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 09:53

Juntada de Petição de diligência
19/10/2020 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 09:53

Juntada de Petição de diligência
17/10/2020 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2020 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2020 18:26

Expedição de Mandado.
04/09/2020 15:19

Juntada de Ofício
02/09/2020 01:31

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020
30/08/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 08:31

Decisão interlocutória
28/08/2020 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 26/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 19:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/07/2020 10:34

Juntada de Petição de contestação
24/07/2020 10:26

Conclusos para decisão
24/07/2020 10:12

Juntada de Ofício
21/07/2020 03:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALBUES PETRONILIO em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 00:40

Publicado Intimação em 13/07/2020.
12/07/2020 18:38

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020
09/07/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:41

Audiência Conciliação juizado cancelada para 01/10/2020 10:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
08/07/2020 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2020 01:39

Publicado Intimação em 01/07/2020.
01/07/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020
29/06/2020 14:43

Conclusos para decisão
29/06/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 14:43

Audiência Conciliação juizado designada para 01/10/2020 10:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
29/06/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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