TJMT - 1007031-02.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WANDER CARLOS SOUZA

CPF *44.***.*85-72

Advogados

HELCIO CARLOS VIANA PINTO

OAB: 6588/MT

CPF *79.***.*64-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

A SAUDE PUBLICA

MUNICIPIO DE MATUPA

CNPJ: 24.772.188/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:50

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/01/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2023 16:25

    Transitado em Julgado em 19/12/2022

  • 12/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2022 00:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 00:38

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2022 14:59

    Decorrido prazo de WANDER CARLOS SOUZA em 10/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 20:52

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 21/10/2022 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007031-02.2022.8.11.0002.

    AUTOR: WANDER CARLOS SOUZA REU: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE MATUPA Vistos, Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer ajuizada em favor de Wander Carlos Souza em face do Estado de Mato Grosso e do Município de Matupá, objetivando transferência para ambiente hospitalar de referência, em razão do diagnóstico de infarto agudo do miocárdio.

    Em ID. 77908471, a tutela de urgência foi parcialmente deferida.

    Em ID. 87316028, foi anexado o espelho SISREGIII, indicando que o paciente recebeu alta melhorada na data de 09/03/2022.

    Assim, a parte Autora foi intimada a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito.

    Contudo, a parte Autora quedou-se inerte, conforme certidão de decurso de prazo anexada ao ID. 89770220.

    Eis o relato.

    Decido.

    Caracterizada a falta de interesse de agir superveniente (considerando que o processo está pendente de análise desde junho do corrente ano, e a informação de que o paciente obteve alta hospitalar em 09/03/2022), julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

    Sem despesas ou honorários, diante da gratuidade da justiça deferida.

    Desde já, e havendo valores depositados em conta judicial vinculado ao presente feito, caso não seja utilizado para o cumprimento desta decisum, autorizo a expedição do necessário alvará de levantamento em favor do ente público, para tanto deve informar nos autos os dados bancários de sua titularidade (Banco, Agência, Conta Corrente e Titularidade).

    Com o trânsito em julgado e observado as formalidades legais, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Juiz(a) de Direito

  • 14/10/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:32

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/07/2022 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 18:50

    Decorrido prazo de WANDER CARLOS SOUZA em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 12:31

    Decorrido prazo de WANDER CARLOS SOUZA em 05/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 12:34

    Publicado Intimação em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 17:03

    Juntada de relatório

  • 10/06/2022 05:30

    Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:42

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 13:06

    Decorrido prazo de WANDER CARLOS SOUZA em 04/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2022 02:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 08/03/2022 16:19.

  • 08/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2022 16:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2022 07:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 03/03/2022 20:08.

  • 04/03/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2022 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2022 17:24

    Juntada de Juntada de Informações

  • 02/03/2022 17:17

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 19:04

    Juntada de Juntada de Informações

  • 25/02/2022 18:55

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 25/02/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2022 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 25/02/2022 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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