TJMT - 1000050-77.2021.8.11.0038

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOS

CPF *39.***.*51-95

DANIEL DANTAS DA PAIXAO

CPF *78.***.*60-48

Advogados

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO

OAB: 9869/MT

CPF *95.***.*04-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAURICIO SOARES

CPF *64.***.*90-30

KELLI DE SOUZA CAMILO

CPF *60.***.*22-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 30/12/2024 08:51

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 30/12/2024 08:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

  • 01/10/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:46

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DA PAIXAO em 16/08/2024 23:59

  • 17/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59

  • 09/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

  • 29/07/2024 19:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 27/07/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2024 10:36

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/07/2024 10:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/07/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DA PAIXAO em 09/07/2024 23:59

  • 28/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59

  • 07/06/2024 01:33

    Publicado Intimação em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ - FCARP em 13/05/2024 23:59

  • 02/05/2024 01:56

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59

  • 25/03/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:31

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2024 14:16

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 21/02/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 12:23

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 01/08/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA

  • 05/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2023 10:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 23/08/2023 12:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 00:54

    Decorrido prazo de NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ - FCARP em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:40

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Intimação da Fcarp.

  • 04/07/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 09:09

    Decorrido prazo de ALICE BERNADETE PARRA MERINO em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 09:09

    Decorrido prazo de NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ - FCARP em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:29

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 00:29

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 20/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1000050-77.2021.8.11.0038.

    VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOS, Aqui se tem Termo Circunstanciado De Ocorrência, instaurado para apurar infrações penais, previstas nos art. 28 da Lei n. 11.343/2006, e art. 42, III, do Decreto-Lei n. 3.688/41, supostamente praticado por JOSÉ ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOS.

    Pois bem, considerando ausência das testemunhas na audiência, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de AGOSTO de 2023 às 14h30.

    INTIME-SE as testemunhas arroladas no id. 102004778 e CITE-SE o acusado, alertando-o de que todas as provas serão produzidas em audiência.

    A audiência PODERÁ ser realizada utilizando-se da ferramenta “TEAMS”, a qual pode ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio de aparelho celular com câmera.

    Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YTU0ODY5NmUtNjhmMC00MDNhLWJmZmItYTEwM2RiMDYyMjc0%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25228df82d2f-7a7b-4666-b466-c0e4330b677d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=d1712ab3-7b73-47e5-8ab0-1481cff88fe1&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Caso o participante tenha dúvida quanto ao acesso à ferramenta, poderá solicitar o envio de uma cartilha explicativa por meio do contado do Fórum, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes da data designada.

    Fixo o prazo de 5 dias para ALEGAR E JUSTIFICAR NOS AUTOS o participante que NÃO POSSA COMPARECER AO FÓRUM e não puder participar da audiência de forma eletrônica, sob o risco de preclusão.

    Caso haja manifestação e necessidade, DILIGENCIE a Secretaria Judicial para providenciar o uso da sala passiva da respectiva Comarca, como alternativa para o caso de indisponibilidade de meios tecnológicos ou outros na data e horário da presente decisão.

    Além disso, deverá ser expedida carta precatória à(s) e ou mandado de intimação à respectiva central de mandados da (s) respectiva(s) Comarca(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) ou parte para comparecerem nas dependências da sala passiva, se for o caso.

    Deve-se considerar que, em razão do princípio da cooperação, as partes também poderão intimar as testemunhas que tenham arrolado e residam em outra Comarca, seja para participarem da audiência com o uso do celular ou outro meio eletrônico, assim como da possibilidade de comparecerem à sala passiva.

    Ficará facultado às partes, advogados ou quaisquer outros participantes, independente de possuírem ou não meios eletrônicos, o comparecimento à sala de audiência do Fórum da Comarca de Araputanga/MT, para participação do ato, caso assim desejarem ou caso necessitarem, por não possuírem meios eletrônicos.

    Cumpra-se. À secretaria, para providências.

    Araputanga-MT.

    Marcos André da Silva Juiz de Direito

  • 18/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 07:31

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:24

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 12:13

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/08/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA

  • 08/02/2023 19:50

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2022 19:42

    Decorrido prazo de NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ - FCARP em 24/10/2022 23:59.

  • 01/11/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2022 02:45

    Publicado Intimação em 19/10/2022.

  • 22/10/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 21/10/2022 06:39

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1000050-77.2021.8.11.0038.

    VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOS, DANIEL DANTAS DA PAIXAO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

    Réu: Jose Roberto Zagotto Dos Santos.

    Data e horário: Quarta-Feira, 05 de Outubro de 2022, às 17h30.

    PRESENTES Juiz de Direito: Marcos André da Silva.

    Promotor de Justiça: Bruno Franco Silvestrini.

    Advogado(a): Alice Bernardete Parra Merino OAB MT 12.669 (Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Católica Rainha da Paz).

    Réu: Jose Roberto Zagotto Dos Santos.

    Testemunhas: Eudes Nogueira Mariano Filho - Policial Militar e Tulivan Aparecido Luciano Mendes - Policial Militar.

    OCORRÊNCIAS 1) Declarada aberta a audiência na data e horário acima consignados e na sala virtual do aplicativo Microsoft Teams, em pregão, foi constatado a presença dos indicados. 2) Diante a realização da solenidade por meio virtual e em conformidade com o Art. 26 do Provimento Nº 15 de 10 de maio de 2020, somente a assinatura do Juiz responsável pelo ato será necessária. 3) Aberta a audiência, ficou prejudicada a oferta de transação e composição de danos, conforme manifestação gravada em áudio e vídeo, pelo Ministério Público. 4) Dado prazo para a defesa responder, foi apresentado resposta nos termos da manifestação gravada em áudio e vídeo, e proferiu demonstrar a inocência do acusado no transcurso da persecução penal. 5) Em razão do relato, este Juízo RECEBE A DENÚNCIA. 6) Ademais, a defesa requereu alteração do procedimento, justificando a nomeação minutos anteriores à audiência, sem condições de analisar todos os elementos constados nos autos, solicitando prazo para analise da ação e publicação de eventuais provas a ser produzida. 7) Permitida a oitiva da testemunha, Eudes Nogueira Mariano Filho - Policial Militar, e dispensada a oitiva de Tulivan Aparecido Luciano Mendes, conforme gravado em áudio e vídeo. 8) Permitida a entrevista reservada com o acusado.

    DELIBERAÇÕES Pelo MM.

    Juiz foi proferida a seguinte decisão: Preambularmente, NOMEIO o Núcleo de Prática Jurídica de Faculdade Católica Rainha da Paz, para que atue na defesa do acusado Jose Roberto Zagotto Dos Santos, visto que é dever do Estado, prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

    DEFIRO o pedido da defesa e ABRO prazo de 05 dias (cinco dias) para indicação de eventuais provas.

    Após, VOLVAM-ME conclusos para designação do interrogatório.

    Nada mais havendo a consignar, foi encerrada a audiência, que vai assinado pelo MM.

    Juiz, dispensando-se a assinatura dos demais.

    Marcos André da Silva Juiz de Direito OITIVA DA TESTEMUNHA Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

    Réu: Jose Roberto Zagotto Dos Santos.

    Data e horário: Quarta-Feira, 05 de Outubro de 2022, às 17h30.

    Oitiva da testemunha: Eudes Nogueira Mariano Filho - Policial Militar.

    Registrada pelos meios ou recursos de gravação audiovisual, sem necessidade de transcrição, e mediante ciência prévia da forma e advertência da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo e de que os registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual, conforme artigo 405, §§ 1º e 2º do CPP, artigo 520 e ss. da CNGC/MT e Provimentos na CGJ-MT.

    Nada mais.

    Marcos André da Silva Juiz de Direito

  • 17/10/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 08:49

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 18:52

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA.

  • 06/10/2022 18:51

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA.

  • 06/10/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:06

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ZAGOTTO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 17:44

    Juntada de Juntada de Laudo

  • 05/10/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 09:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/09/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:49

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 09:51

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 07:55

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 07:55

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 10:22

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/06/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/12/2021 09:10

    Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:51

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 07/09/2021 12:23

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2021 12:23

    Arquivado Provisoramente

  • 19/02/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 17:43

    Juntada de Petição de termo

  • 17/01/2021 16:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/01/2021 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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