TJMT - 0020349-35.2011.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 00:27
Publicado Acórdão em 19/10/2022.
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19/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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18/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0020349-35.2011.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Efeitos] Relator: Des(a).
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO Turma Julgadora: [DES(A).
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).
JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).
SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [LENDA TURISMO OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (APELANTE), INVESTBRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO), JOSEMAR COMERCIO DE BARCOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-01 (APELADO), SIDNEI GUEDES FERREIRA - CPF: *68.***.*60-59 (ADVOGADO), RAFAEL COSTA BERNARDELLI - CPF: *52.***.*76-72 (ADVOGADO), ULISSES GARCIA NETO - CPF: *03.***.*35-70 (ADVOGADO), MIGUEL ADILSON DE ARRUDA MOURA - CPF: *89.***.*47-68 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.
MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO.
CHEQUE.
RELAÇÃO COMERCIAL.
ENDOSSO TRANSLATIVO.
TERCEIRO DE BOA-FÉ.
AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
O endosso sem data, presume-se anterior ao protesto, e sendo translativo não permite a discussão da causa debendi.
As exceções pessoais somente podem ser alegadas aqueles que participaram do negócio.
Não demonstrada a má-fé e nem conhecimento da sustação do cheque antes de levar a protesto, e a considerar a autonomia do cheque que não se vincula a relação comercial estabelecida, por se tratar de terceiro de boa-fé, incabível a manutenção dos protestos. -
17/10/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2022 13:25
Conhecido o recurso de LENDA TURISMO OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
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14/10/2022 14:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/10/2022 14:30
Juntada de Petição de certidão
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03/10/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/09/2022 00:42
Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.
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08/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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08/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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08/09/2022 00:18
Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.
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08/09/2022 00:18
Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.
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07/09/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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07/09/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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06/09/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 13:55
Conclusos para julgamento
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15/07/2022 13:55
Juntada de Certidão
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15/07/2022 12:21
Decorrido prazo de INVESTBRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
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15/07/2022 12:21
Decorrido prazo de JOSEMAR COMERCIO DE BARCOS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
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15/07/2022 12:20
Decorrido prazo de LENDA TURISMO OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
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07/07/2022 00:17
Publicado Intimação em 07/07/2022.
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07/07/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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07/07/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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05/07/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 15:50
Conclusos para julgamento
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07/06/2022 17:11
Juntada de Certidão
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31/05/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 08:13
Conclusos para julgamento
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01/04/2022 00:15
Decorrido prazo de JOSEMAR COMERCIO DE BARCOS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.
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01/04/2022 00:15
Decorrido prazo de INVESTBRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.
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01/04/2022 00:15
Decorrido prazo de LENDA TURISMO OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.
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25/01/2022 00:08
Publicado Intimação em 24/01/2022.
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22/01/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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19/12/2021 22:07
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 16:11
Decorrido prazo de SIDNEI GUEDES FERREIRA em 16/12/2021 23:59.
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17/12/2021 16:11
Decorrido prazo de RAFAEL COSTA BERNARDELLI em 16/12/2021 23:59.
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17/12/2021 16:11
Decorrido prazo de JOSEMAR COMERCIO DE BARCOS LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
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23/11/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/11/2021.
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23/11/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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19/11/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 09:48
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.
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17/11/2021 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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12/11/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 16:35
Distribuído por sorteio
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22/10/2021 00:00
Movimento Legado (null)
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22/10/2021 00:00
Movimento Legado (null)
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13/10/2021 00:00
Movimento Legado (null)
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18/08/2021 00:00
Movimento Legado (null)
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18/08/2021 00:00
Movimento Legado (null)
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18/08/2021 00:00
Movimento Legado (null)
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11/06/2021 00:00
Movimento Legado (null)
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11/06/2021 00:00
Movimento Legado (null)
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09/02/2021 00:00
Movimento Legado (null)
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20/10/2020 00:00
Movimento Legado (null)
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09/10/2020 00:00
Movimento Legado (null)
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25/09/2020 00:00
Movimento Legado (null)
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04/06/2020 00:00
Movimento Legado (null)
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19/03/2020 00:00
Movimento Legado (null)
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16/03/2020 00:00
Movimento Legado (null)
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13/01/2020 00:00
Movimento Legado (null)
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31/10/2019 00:00
Movimento Legado (null)
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31/10/2019 00:00
Movimento Legado (null)
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02/08/2019 00:00
Movimento Legado (null)
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11/06/2019 00:00
Movimento Legado (null)
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07/06/2019 00:00
Movimento Legado (null)
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07/06/2019 00:00
Movimento Legado (null)
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06/06/2019 00:00
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04/06/2019 00:00
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25/03/2019 00:00
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15/10/2018 00:00
Movimento Legado (null)
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11/10/2018 00:00
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07/08/2018 00:00
Movimento Legado (null)
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06/08/2018 00:00
Movimento Legado (null)
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23/05/2018 00:00
Movimento Legado (null)
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22/05/2018 00:00
Movimento Legado (null)
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22/05/2018 00:00
Movimento Legado (null)
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16/05/2018 00:00
Movimento Legado (null)
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09/05/2018 00:00
Movimento Legado (null)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2018
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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