TJMT - 1000770-46.2022.8.11.0026

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA BEZERRA DE LIMA VIANA

CPF *20.***.*43-03

Advogados

POLYANA GONCALVES MACHADO

OAB: 28672/MT

CPF *42.***.*18-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:38

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 18/09/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 11:13

    Decorrido prazo de FLAVIA BEZERRA DE LIMA VIANA em 10/09/2025 23:59

  • 03/09/2025 02:56

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 01/09/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 14:40

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 01/09/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 15:27

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 02/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:09

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2025 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

  • 24/02/2025 16:08

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 24/02/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2025 02:45

    Publicado Decisão em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 07/02/2025 17:42

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 07/02/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2025 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 13:47

    Devolvidos os autos

  • 18/09/2024 05:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 17/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

  • 10/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 02:05

    Publicado Decisão em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 30/08/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2024 09:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/08/2024 09:30

    Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIA BEZERRA DE LIMA VIANA - CPF: *20.***.*43-03 (REQUERENTE)

  • 22/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

  • 20/08/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 02:03

    Publicado Decisão em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 16/08/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2024 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 09:39

    Gratuidade da justiça não concedida a FLAVIA BEZERRA DE LIMA VIANA - CPF: *20.***.*43-03 (REQUERENTE).

  • 15/08/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 02:33

    Publicado Despacho em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 02:23

    Publicado Intimação em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 19:12

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2024 19:12

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 13/07/2024 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

  • 11/07/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

  • 09/07/2024 18:31

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 16:52

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 04/07/2024 13:45

    Juntada de Alvará

  • 26/06/2024 01:23

    Publicado Sentença em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2024 01:04

    Decorrido prazo de FLAVIA BEZERRA DE LIMA VIANA em 21/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 15:21

    Publicado Intimação em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 14/06/2024 14:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 17:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2024 13:10

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 12/06/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:39

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 29/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

  • 20/05/2024 09:39

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 20/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 01:15

    Publicado Decisão em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 15:46

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 09/05/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de FLAVIA BEZERRA DE LIMA VIANA em 11/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 16:21

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 15:00

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2024 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 14:49

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 05/04/2024 14:49

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 02:16

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:08

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 01/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:10

    Expedição de Ofício de RPV

  • 06/03/2024 16:29

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 06/03/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:29

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/03/2024 16:27

    Processo Reativado

  • 23/02/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 16:21

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 01/02/2024 03:28

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:38

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/01/2024 14:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/12/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 19:24

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 25/11/2023 04:30

    Publicado Despacho em 24/11/2023.

  • 25/11/2023 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 06:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 12/09/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2023 08:59

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 02/09/2023 08:14

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2023 08:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/08/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2023 15:54

    Decorrido prazo de POLYANA GONCALVES MACHADO em 12/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 01:19

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 06/05/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:23

    Devolvidos os autos

  • 03/05/2023 15:23

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 27/04/2023 14:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 26/04/2023 16:11

    Devolvidos os autos

  • 26/04/2023 16:11

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 26/04/2023 16:11

    Juntada de acórdão

  • 26/04/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:11

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 26/04/2023 16:11

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/04/2023 16:11

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/04/2023 16:11

    Juntada de intimação de pauta

  • 15/12/2022 15:23

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 14/12/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 11:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 08:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 17:18

    Publicado Sentença em 17/10/2022.

  • 16/10/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 12:26

    Juntada de Projeto de sentença

  • 13/10/2022 12:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/09/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/09/2022 19:01

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:41

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 1000770-46.2022.8.11.0026

Flavia Bezerra de Lima Viana

Estado de Mato Grosso

Advogado: Polyana Goncalves Machado

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2024 18:07

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