STJ - 1013182-87.2022.8.11.0000

21/08/2023 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/08/2023 17:43

Transitado em Julgado em 21/08/2023

28/06/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639401/2023

28/06/2023 16:03

Protocolizada Petição 639401/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

27/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023 07:05

Expedição de Ofício nº 007939/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão (via e-mail)

26/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023 18:50

Conhecido o recurso de JESSICA DANIELA LOPES DE SOUZA e provido

23/06/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

23/06/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 617067/2023

23/06/2023 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2023 15:05

Protocolizada Petição 617067/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2023

09/05/2023 10:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

05/05/2023 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO