TJMT - 1001010-39.2021.8.11.0036

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDERSON ALVES PEREIRA JUNIOR

CPF *38.***.*32-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DE TAL

FERNANDO BUENO DA SILVA

CPF *21.***.*23-00

Advogados

FABIANE DE SA OLIVEIRA

OAB: 27749/MT

CPF *06.***.*89-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de FERNANDO BUENO DA SILVA em 27/06/2024 23:59

  • 25/06/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2024 01:29

    Publicado Decisão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 03:30

    Decorrido prazo de FERNANDO BUENO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:34

    Decorrido prazo de FERNANDO BUENO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2023 08:11

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001010-39.2021.8.11.0036.

    EXEQUENTE: ANDERSON ALVES PEREIRA JUNIOR EXECUTADO: FERNANDO BUENO DA SILVA Vistos, etc...

    Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra a sentença que extinguiu o processo por abandono da parte autora.

    Nas razões recursais o embargante sustenta a ocorrência de omissão e contradição na sentença especificamente quanto a não manifestação da parte requerente nos autos, uma vez que não consta intimação a mesma nos autos.

    Sem Contrarrazões.

    DECIDO.

    Os embargos declaratórios, interpostos contra sentença ou acórdão, tem previsão normativa no art. 48 da lei n. 9.099/95, e são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição e erro material.

    Com efeito, é vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito modificativo contra decisão ou acórdão eivados de teratologia.

    Assiste razão a embargante.

    O dispositivo da sentença está omisso aos fatos narrados e documentos juntados nos autos.

    Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios interpostos, por serem tempestivos e, no mérito, os PROVEJO e Determino que a secretaria providencie o desentranhamento da sentença constante no Id. 129843395.

    Neste mesmo ato, intime-se a exequente para promover os atos que lhe compete no prazo de 05(cinco) dias sob pena de arquivamento dos autos.

    Cumpra-se P.I.C.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 11/12/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 22:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/10/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2023 05:57

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 19:49

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 19:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2023 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 07:51

    Decorrido prazo de ANDERSON ALVES PEREIRA JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 16:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 21/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de FERNANDO BUENO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 14:24

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 19/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 02:42

    Decorrido prazo de FABIANE DE SA OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 03:56

    Decorrido prazo de FERNANDO BUENO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:23

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA Certidão de Impulsionamento Processo: 1001010-39.2021.8.11.0036 INTIMO a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGUE a integralidade da condenação, segundo o cálculo da parte requerente, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido, sem prejuízos dos atos processuais necessários à expropriação de tantos bens quantos forem necessários para a satisfação da obrigação (art. 523, §1º e §3º do CPC) ou APRESENTE os embargos à execução, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95.

    Guiratinga/MT, 14 de abril de 2023 KELLVIN CESAR LOPES Técnico Judiciário SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA E INFORMAÇÕES: AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 1525, SANTA MARIA BERTILA, GUIRATINGA - MT - CEP: 78760-000 TELEFONE: (66) 34311387

  • 14/04/2023 02:28

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 02:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 02:28

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/04/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 18:21

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 23:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 06:13

    Decorrido prazo de FERNANDO BUENO DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 07:00

    Decorrido prazo de FERNANDO BUENO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 02:27

    Publicado Despacho em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 01:28

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 02:22

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 12:37

    Devolvidos os autos

  • 09/02/2023 12:37

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 09/02/2023 12:37

    Juntada de petição

  • 09/02/2023 12:37

    Juntada de acórdão

  • 09/02/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:37

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 09/02/2023 12:37

    Juntada de petição

  • 09/02/2023 12:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/02/2023 12:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/02/2023 12:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/09/2022 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/09/2022 11:21

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:19

    Decorrido prazo de ANDERSON ALVES PEREIRA JUNIOR em 29/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/09/2022 10:35

    Decorrido prazo de ANDERSON ALVES PEREIRA JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 10:32

    Decorrido prazo de FERNANDO BUENO DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 20:08

    Decorrido prazo de FERNANDO BUENO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 20:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 09:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/09/2022 21:50

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 06/09/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 16:34

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 20:31

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/08/2022 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 14:02

    Decorrido prazo de FERNANDO DE TAL em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 14:02

    Decorrido prazo de ANDERSON ALVES PEREIRA JUNIOR em 04/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 05:45

    Publicado Decisão em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 14/07/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 20:07

    Nomeado defensor dativo

  • 30/06/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 07:09

    Decorrido prazo de FERNANDO DE TAL em 29/06/2022 23:59.

  • 26/06/2022 05:46

    Decorrido prazo de ANDERSON ALVES PEREIRA JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 17:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/06/2022 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 18:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2022 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 19:24

    Decorrido prazo de FERNANDO DE TAL em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 19:24

    Decorrido prazo de ANDERSON ALVES PEREIRA JUNIOR em 26/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 04:28

    Publicado Sentença em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:42

    Juntada de Projeto de sentença

  • 04/04/2022 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 22:06

    Inicial

  • 07/12/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 08:47

    Decorrido prazo de FERNANDO DE TAL em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 08:47

    Decorrido prazo de ANDERSON ALVES PEREIRA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2021 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2021 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2021 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2021 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 08:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 24/01/2022 14:30.

  • 16/11/2021 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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