TJMT - 0003099-88.2011.8.11.0008

1ª instância - Barra do Bugres - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROZANA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *77.***.*83-53

Advogados

LUIZ MARIANO BRIDI

OAB: 2619/MT

CPF *77.***.*56-49

LEDI FIGUEIREDO BRIDI

OAB: 9413/MT

CPF *72.***.*56-68

THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI

OAB: 9418/MT

CPF *85.***.*54-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ: 03.507.522/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA

AMANDA ALVES ROSA

CPF *84.***.*33-39

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

Advogados

LUIZ MARIANO BRIDI

OAB: 2619/MT

CPF *77.***.*56-49

LEDI FIGUEIREDO BRIDI

OAB: 9413/MT

CPF *72.***.*56-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 18:40

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 04/04/2024 18:40

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:26

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 12:24

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2024 12:23

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 25/03/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:31

    Expedição de Ofício de RPV

  • 22/03/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:12

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 19/03/2024 15:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/03/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:59

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 19/03/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de LEDI FIGUEIREDO BRIDI em 28/02/2024 23:59.

  • 03/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI em 28/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2024 03:25

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES AV.

    Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 - TELEFONE: (65) 3361-1261 TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO Intimação Nos termos da legislação e provimentos vigentes (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes para, no prazo legal, manifestarem-se acerca dos cálculos de ID 139880690.

    BARRA DO BUGRES-MT, 1 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Diany Rapp de Melo e Silva

  • 01/02/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:41

    Juntada de certidão da contadoria

  • 20/10/2023 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2023 03:49

    Decorrido prazo de LEDI FIGUEIREDO BRIDI em 06/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 03:49

    Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 06/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 03:49

    Decorrido prazo de THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI em 06/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 09:08

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0003099-88.2011.8.11.0008.

    REQUERENTE: ROZANA CORDEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES Vistos, 1.

    Trata-se Embargos de Declaração oposto por ROZANA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS aduzindo em síntese, omissão/contradição na r. decisão proferida ao ID n. 111845243 / 118214906. 2.

    Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relato.

    Decido. 3.

    Compulsando os autos, verifico que inexistem as omissões ou contradições no tocante a análise explicitada no comando judicial invectivado, posto que foram devidamente sopesados neste os aspectos pertinentes da controvérsia relativos à estirpe de provimento exarado, consoante os elementos de convicção insertos na liça. 3.

    Quanto à pretendida reconsideração para revisão da decisão embargada se revela despicienda, pois se trata de modificação possível apenas por via do recurso adequado. 4.

    Isto posto, conheço dos presentes embargos, mas os rejeito, por entender inexistentes na espécie, as hipóteses legalmente admitidas para o manejo destes (obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão), ex vi do disposto no artigo 1022, do NCPC, devendo permanecer o comando judicial atacado tal como está lançado. 5.

    Cumpra-se in totum a r. decisão de ID n. 111845243 / 118214906. 6.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Barra do Bugres-MT, 07 de agosto de 2023.

    Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

  • 14/08/2023 15:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/08/2023 15:47

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 14/08/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 18:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/07/2023 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 20/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2023 04:34

    Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 04:34

    Decorrido prazo de LEDI FIGUEIREDO BRIDI em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 04:34

    Decorrido prazo de THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI em 15/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 04:53

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0003099-88.2011.8.11.0008.

    REQUERENTE: ROZANA CORDEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES Vistos, 1.

    Compulsando detidamente os autos percebe-se que houve erro material na sentença prolatada ao ID n. 111845243-, visto que deixou de indicar na decisum os IDs correspondentes. 2.

    Desse modo, firme no princípio duração razoável do processo (art. 6º, do CPC), bem como, sendo certo que o erro material pode ser corrigido de ofício e qualquer tempo, consoante inteligência do art. 494, inciso I do CPC, corrijo, ex officio, a inexatidão material quanto da decisão proferida nos autos ao ID n.

    ID n. 111845243, passando a integrar a decisão a seguinte redação: Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por ROZANA CORDEIRO DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS LIMA, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA, FELIPE DOUGLAS DOS SANTOS E MARIA IDÁLIA DE LIMA em desfavor do MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT.

    Levando-se em consideração que as partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ao ID n. 105424428/100227075, fazendo ressalvas apenas quanto aos honorários de sucumbência (ID n. 100227075), HOMOLOGO o cálculo apresentado ao ID n. 95799644/95801916, para que surtam seus efeitos legais.

    A vista disso defiro o pedido, e, determino a expedição de Precatório/RPV em favor da parte exequente nos termos do inciso I do §3° do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo-se observar as disposições contidas no artigo 100 da Constituição Federal.

    Sem prejuízo, ante o teor da manifestação de ID n. 100227075, determino nova remessa dos autos à Contadoria Judicial para proceder com a elaboração de cálculo dos honorários sucumbenciais, na forma estabelecida na decisão definitiva.

    Com a planilha acostada ao feito, determino intimação das partes para manifestarem-se no prazo legal.

    Após, conclusos para análise e eventual homologação.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário”. 3.

    No mais, permanece a decisão como está lançada. 4.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Barra do Bugres-MT, 19 de maio de 2023.

    Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

  • 21/05/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 18:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2023 18:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 02/05/2023 23:59.

  • 01/04/2023 05:04

    Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 05:04

    Decorrido prazo de THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 05:04

    Decorrido prazo de LEDI FIGUEIREDO BRIDI em 31/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 03:38

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 19:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/03/2023 19:29

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 08/03/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 18:42

    Homologado o pedido

  • 06/02/2023 19:46

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 05:25

    Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 05:25

    Decorrido prazo de LEDI FIGUEIREDO BRIDI em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 05:25

    Decorrido prazo de THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI em 07/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 04:15

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO (ATOS) Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), em cumprimento a r. decisão de ID 92189492, impulsiono o feito com a finalidade de intimar ambas as partes para, no prazo legal, se manifestarem acerca do cálculo elaborado pelo juízo no ID 95799643.

    Barra do Bugres/MT, 29 de setembro de 2022.

    Thiago Marçal S Silva Estagiário SEDE DO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES E INFORMAÇÕES: Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 TELEFONE: (65) 33611260

  • 10/10/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 13:26

    Juntada de certidão da contadoria

  • 21/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 10:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/09/2022 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 09/09/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:21

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 18/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 06/07/2022 16:29

    Recebimento do CEJUSC.

  • 06/07/2022 16:29

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC não-realizada para 06/07/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES.

  • 06/07/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:59

    Recebidos os autos.

  • 05/07/2022 17:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/06/2022 10:24

    Decorrido prazo de ROZANA CORDEIRO DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 08:12

    Publicado Intimação em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 17/05/2022 15:45

    Recebimento do CEJUSC.

  • 17/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:38

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 06/07/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES.

  • 16/05/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2022 11:22

    Recebidos os autos.

  • 16/05/2022 11:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 12/05/2022 18:34

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2022 18:52

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 14:36

    Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 14:33

    Decorrido prazo de THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI em 09/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2022 05:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 03:31

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 17:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/11/2021 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 15:13

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 16:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/11/2021 01:47

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 01:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/11/2021 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/11/2021 01:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/09/2021 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 02/09/2021 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/09/2021 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2021 01:18

    Remessa (Remessa)

  • 31/08/2021 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/08/2021 01:15

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 20/08/2021 02:23

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/06/2021 02:08

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 10/06/2021 02:05

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/06/2020 02:18

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/08/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2018 01:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/02/2018 02:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/02/2018 02:19

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 15/01/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/11/2017 02:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/11/2017 01:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/11/2017 00:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/11/2017 02:01

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/11/2017 01:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/11/2017 01:17

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/11/2017 02:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/11/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/10/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:49

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 31/10/2017 01:49

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 20/09/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2017 02:25

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 17/08/2017 01:54

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 17/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/08/2017 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 01:42

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 08/08/2017 01:41

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 20/07/2017 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2017 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/06/2017 02:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 01/06/2017 02:14

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 25/05/2017 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/05/2017 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/05/2017 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/05/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/05/2017 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/05/2017 01:03

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/05/2017 02:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 04/05/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2017 01:23

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 11/04/2017 01:56

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/03/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2017 01:55

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 06/02/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2016 01:19

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 12/09/2016 01:51

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/08/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2016 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/08/2016 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/08/2016 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/08/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/07/2016 02:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/06/2016 02:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/02/2016 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/02/2016 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/02/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/02/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/02/2016 02:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/02/2016 01:29

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 17/12/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2015 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2015 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2015 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/07/2015 01:53

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/07/2015 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/06/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2015 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/06/2015 01:16

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 25/06/2015 01:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/06/2015 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2015 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/05/2015 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/05/2015 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/05/2015 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/05/2015 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/05/2015 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/05/2015 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 05/05/2015 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 30/04/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2015 02:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/04/2015 02:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2015 01:59

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/03/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2015 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/01/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2015 01:17

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 22/09/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2014 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2014 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2014 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2014 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/05/2014 02:30

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 20/09/2013 01:30

    Juntada (Juntada de Memoriais)

  • 20/09/2013 01:26

    Juntada (Juntada de Memoriais)

  • 09/09/2013 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2013 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2013 02:02

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/09/2013 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2013 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2013 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2013 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2013 01:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/08/2013 01:42

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 28/08/2013 01:11

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 26/08/2013 02:07

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 26/08/2013 01:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/08/2013 01:20

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/08/2013 02:05

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 15/08/2013 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2013 01:26

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/08/2013 01:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/08/2013 01:24

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 01/08/2013 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/08/2013 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2013 01:11

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 08/07/2013 01:46

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/06/2013 02:03

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/06/2013 01:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/05/2013 02:00

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/05/2013 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2013 02:45

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/05/2013 02:41

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 22/05/2013 02:23

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 17/05/2013 01:22

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 17/05/2013 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2013 02:25

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/05/2013 02:03

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/05/2013 01:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 15/05/2013 02:10

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 15/05/2013 01:42

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/05/2013 01:30

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 15/05/2013 01:28

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 15/05/2013 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2013 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2013 02:42

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 12/03/2013 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/03/2013 02:40

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 12/03/2013 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2013 02:08

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 08/03/2013 02:39

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/03/2013 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/03/2013 02:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/03/2013 02:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/02/2013 02:20

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/02/2013 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 27/02/2013 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/02/2013 02:17

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 27/02/2013 02:15

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/02/2013 02:13

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 20/12/2012 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2012 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2012 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 11/12/2012 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2012 01:04

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 10/12/2012 01:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/11/2012 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/08/2012 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2012 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/07/2012 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/07/2012 02:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 05/07/2012 01:57

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 12/06/2012 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/06/2012 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2012 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2012 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 12/04/2012 02:13

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 16/02/2012 02:06

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 10/02/2012 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2012 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2011 01:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 22/11/2011 01:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 10/11/2011 01:52

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 09/11/2011 01:57

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/11/2011 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 28/10/2011 01:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/10/2011 01:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 28/10/2011 01:07

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 28/10/2011 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 26/10/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 26/10/2011 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2011 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/10/2011 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 25/10/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2011 01:55

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 25/10/2011 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/10/2011 01:53

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/10/2011 01:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/10/2011 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2011 02:00

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 14/10/2011 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2011 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/10/2011 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2011 01:38

    Despacho (Despacho)

  • 03/10/2011 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2011 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2011 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/09/2011 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/09/2011 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 13/09/2011 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 13/09/2011 01:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2011

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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