19/05/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:32

Recebidos os autos
20/03/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
20/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
20/12/2024 13:34

Recebidos os autos
20/12/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/12/2024 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
18/12/2024 18:04

Recebidos os autos
18/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
29/09/2024 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 01:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 15:06

Expedição de Mandado
26/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 17:26

Transitado em Julgado em 12/04/2024
22/03/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 15:33

Recebidos os autos
12/03/2024 15:33

Rejeitada a denúncia
04/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:19

Processo Desarquivado
22/08/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
04/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2023 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/07/2023 20:20

Recebidos os autos
31/07/2023 20:20

Homologado o pedido
30/06/2023 14:03

Conclusos para decisão
22/06/2023 19:06

Juntada de Petição de denúncia
12/06/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 14:22

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 15:24

Expedição de Mandado
19/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
08/11/2022 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 19:52

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 16:20

Expedição de Mandado.
16/07/2022 12:17

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:58

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VERA SENTENÇA Processo: 1000168-21.2022.8.11.0102.

VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: MARCOS ANDRE DA SILVA DOS SANTOS VISTOS ETC.

Trata-se de procedimento investigatório criminal instaurado em face de MARCOS ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS, imputando-lhe a prática, em tese, do delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, ocorrido neste Município de Vera-MT.

O Ministério Público ofertou proposta de transação penal, a qual foi aceita pelo increpado em audiência preliminar. É A SÍNTESE, DO NECESSÁRIO.

FUNDAMENTO.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que, a transação penal ofertada pelo Parquet atendeu aos requisitos exigidos no artigo 76, § 2º e § 3°, da Lei nº 9.099/95.

Isso posto, HOMOLOGO a transação penal ofertada pelo órgão ministerial, com fundamento nos arts. 72 e 76, caput e § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Fica dispensado o registro da sentença, eis que, tal providência se efetiva com a própria inserção daquela neste sistema informatizado. ÀS PROVIDÊNCIAS: 1) INTIME-SE o sentenciado, por meio da sua defesa técnica. 2) INTIME-SE e CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. 3) Após, MANTENHAM-SE estes autos em Secretaria, aguardando o decurso do lapso temporal da referida transação penal, bem como, a juntada ao feito dos devidos comprovantes, conforme pactuado em audiência preliminar, o que deverá ser certificado, em caso de eventual cumprimento ou descumprimento. 4) Em seguida, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, requerendo o que entender de Direito. 5) Sobrevinda a manifestação ministerial, conclusos os autos para deliberações.

Cumpra-se, expedindo acaso necessário o adequado e servindo a cópia desta sentença como mandado de intimação/carta/ofício.

Vera, data e assinatura judicial eletrônicas.

VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito
01/07/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 03:07

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VERA SENTENÇA Processo: 1000168-21.2022.8.11.0102.

VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: MARCOS ANDRE DA SILVA DOS SANTOS VISTOS ETC.

Trata-se de procedimento investigatório criminal instaurado em face de MARCOS ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS, imputando-lhe a prática, em tese, do delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, ocorrido neste Município de Vera-MT.

O Ministério Público ofertou proposta de transação penal, a qual foi aceita pelo increpado em audiência preliminar. É A SÍNTESE, DO NECESSÁRIO.

FUNDAMENTO.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que, a transação penal ofertada pelo Parquet atendeu aos requisitos exigidos no artigo 76, § 2º e § 3°, da Lei nº 9.099/95.

Isso posto, HOMOLOGO a transação penal ofertada pelo órgão ministerial, com fundamento nos arts. 72 e 76, caput e § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Fica dispensado o registro da sentença, eis que, tal providência se efetiva com a própria inserção daquela neste sistema informatizado. ÀS PROVIDÊNCIAS: 1) INTIME-SE o sentenciado, por meio da sua defesa técnica. 2) INTIME-SE e CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. 3) Após, MANTENHAM-SE estes autos em Secretaria, aguardando o decurso do lapso temporal da referida transação penal, bem como, a juntada ao feito dos devidos comprovantes, conforme pactuado em audiência preliminar, o que deverá ser certificado, em caso de eventual cumprimento ou descumprimento. 4) Em seguida, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, requerendo o que entender de Direito. 5) Sobrevinda a manifestação ministerial, conclusos os autos para deliberações.

Cumpra-se, expedindo acaso necessário o adequado e servindo a cópia desta sentença como mandado de intimação/carta/ofício.

Vera, data e assinatura judicial eletrônicas.

VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito
27/06/2022 16:04

Recebidos os autos
27/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:04

Homologada a Transação Penal
21/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 16:57

Conclusos para julgamento
18/05/2022 10:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.
06/05/2022 14:41

Juntada de Termo de audiência
26/04/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 17:27

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:53

Expedição de Mandado.
06/04/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:31

Audiência Conciliação juizado designada para 06/05/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VERA.
31/03/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:43

Juntada de Petição de termo
21/03/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021030-02.2022.8.11.0041

Edson Leite da Silva

Hospital dos Militares do Estado de Mato...

Advogado: Delcio Julio Bento Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/06/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1008726-49.2022.8.11.0015

Mario Silva Pimentel

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marco Aurelio Fagundes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/06/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1032639-05.2022.8.11.0001

Condominio do Edificio Piazza Di Napoli

Michael Andre Pereira de Souza

Advogado: Elton James Garcia Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/05/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1013875-45.2022.8.11.0041

Bazilio Negri

Advogado: Ana Elisa Borges Monteiro Britta

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1038382-30.2021.8.11.0001

Ananias da Silva Aranha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Antonio Guerra

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/09/2021 11:07

Exibir Processo