TJMT - 8017228-96.2019.8.11.0002

26/04/2024 17:32

Juntada de Certidão

17/04/2024 11:52

Recebidos os autos

17/04/2024 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024 11:52

Arquivado Definitivamente

16/04/2024 01:13

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ACAO COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA ME - EPP em 12/04/2024 23:59

13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de LUZIANA PINHEIRO DIAS ARAGAO em 12/04/2024 23:59

29/03/2024 06:53

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

25/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos

25/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos

25/03/2024 16:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/11/2023 16:04

Conclusos para decisão

29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de LUZIANA PINHEIRO DIAS ARAGAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de ACAO COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA ME - EPP em 28/11/2023 23:59.

21/11/2023 02:28

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023 02:28

Publicado Intimação em 21/11/2023.

18/11/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

16/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos

16/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos

16/11/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023 09:32

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023 18:52

Expedição de Mandado

26/05/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022 10:49

Juntada de devolução de mandado

23/11/2022 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022 16:29

Expedição de Mandado

18/11/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022 12:08

Decorrido prazo de LUZIANA PINHEIRO DIAS ARAGAO em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022 12:08

Decorrido prazo de ACAO COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA ME - EPP em 24/10/2022 23:59.

29/10/2022 07:41

Publicado Intimação em 26/10/2022.

29/10/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022 00:00

Intimação

24/10/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2022 02:02

Publicado Intimação em 17/10/2022.

19/10/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

19/10/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022 00:00

Intimação

13/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2022 06:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/09/2022 05:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/08/2022 06:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/08/2022 17:31

Decorrido prazo de LUZIANA PINHEIRO DIAS ARAGAO em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022 17:30

Decorrido prazo de ACAO COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA ME - EPP em 03/08/2022 23:59.

27/07/2022 06:24

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2022 04:46

Juntada de entregue (ecarta)

18/07/2022 15:07

Juntada de Petição de citação

20/06/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2022 19:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2022 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022 03:55

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022 03:55

Publicado Intimação em 07/03/2022.

05/03/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

04/03/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

02/03/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022 11:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2022 23:00

Mov. [68] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/02/2022 07:24

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELZA DA SILVA OLIVEIRA CAIXETA) em 01/02/22 * Representante da parte LUZIANA PINHEIRO DIAS, Referente ao evento Mero expediente(31/01/22)

01/02/2022 07:24

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELZA DA SILVA OLIVEIRA CAIXETA) em 01/02/22 * Representante da parte AÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, Referente ao evento Mero expediente(31/01/22)

31/01/2022 11:02

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUZIANA PINHEIRO DIAS)

31/01/2022 11:02

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME)

31/01/2022 11:02

Mov. [63] - Mero expediente: Mero expediente

28/01/2022 12:27

Mov. [62] - PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA): PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA)

27/01/2022 13:14

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO

27/01/2022 13:14

Mov. [60] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

26/01/2022 12:56

Mov. [58] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

10/11/2021 11:03

Mov. [57] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande) / AMINI HADDAD CAMPOS para Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande) / OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXO

10/11/2021 11:03

Mov. [56] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Sentença para Juiz OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO/Em função de redistribuição

24/08/2021 10:08

Mov. [54] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

09/08/2021 10:29

Mov. [53] - Mero expediente: Mero expediente

03/08/2021 14:36

Mov. [51] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

07/07/2021 11:43

Mov. [50] - Mero expediente: Mero expediente

18/05/2021 12:28

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

18/05/2021 12:28

Mov. [48] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que o prazo determinado no mov. 31, transitou sem a manifestação das partes, razão pela qual faço os autos conclusos.

31/12/2020 20:05

Mov. [47] - Recebimento: Recebidos os autos/PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VÁRZEA GRANDE (Sem parecer)

31/12/2020 20:05

Mov. [46] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Parecer do Ministério Público

01/12/2020 11:15

Mov. [45] - Entrega em carga: vista/Autos entregues em carga ao PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VÁRZEA GRANDE/P/ RODRIGO DE ARAÚJO BRAGA ARRUDA

01/12/2020 11:15

Mov. [44] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Impulsiono estes autos para dar ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público, da determinação de item 31, bem como para impugnar no prazo legal

10/07/2020 20:05

Mov. [43] - Recebimento: Recebidos os autos/PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VÁRZEA GRANDE (Sem parecer)

10/07/2020 20:05

Mov. [42] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Parecer do Ministério Público

22/06/2020 20:02

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUZIANA PINHEIRO DIAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feit

22/06/2020 20:02

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por AÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este

10/06/2020 10:44

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 10/06/20 *Referente ao evento Mero expediente(10/06/20)

10/06/2020 10:43

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 10/06/20 *Referente ao evento Mero expediente(10/06/20)

10/06/2020 10:33

Mov. [37] - Entrega em carga: vista/Autos entregues em carga ao PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VÁRZEA GRANDE

10/06/2020 10:33

Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOANIL ANGELA DA SILVA MORAES)

10/06/2020 10:33

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

10/06/2020 10:33

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

10/06/2020 10:33

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUZIANA PINHEIRO DIAS)

10/06/2020 10:33

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME)

10/06/2020 10:33

Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente

04/06/2020 08:13

Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

04/06/2020 08:13

Mov. [29] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

17/02/2020 12:15

Mov. [27] - Documento analisado: Documento analisado

12/12/2019 14:46

Mov. [25] - Documento analisado: Documento analisado

12/12/2019 06:23

Mov. [24] - Mero expediente: Mero expediente

13/08/2019 10:46

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

13/08/2019 10:46

Mov. [22] - Documento analisado: Documento analisado

12/08/2019 12:54

Mov. [21] - Documento: Juntada de Mandado

24/07/2019 17:21

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição

17/07/2019 06:47

Mov. [19] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador JOÃO VIRGULIO DO NASCIMENTO SOBRINHO habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

17/07/2019 06:47

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/06/2019 13:50

Mov. [17] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JOANIL ANGELA DA SILVA MORAES

06/06/2019 13:45

Mov. [16] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Foi dado baixa na parte SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO)

06/06/2019 05:58

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDUARDO OSTELONY ALVES DOS SANTOS) em 06/06/19 * Representante da parte AÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, Referente ao evento Mero expediente(05/06/19)

06/06/2019 05:56

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDUARDO OSTELONY ALVES DOS SANTOS) em 06/06/19 * Representante da parte LUZIANA PINHEIRO DIAS, Referente ao evento Mero expediente(05/06/19)

06/06/2019 05:51

Mov. [13] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 05/06/19 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO

05/06/2019 12:18

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de CITAÇÃO VIA AR/p/ JOANIL ANGELA DA SILVA MORAES

05/06/2019 12:18

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de CORRIGIR POLO PASSIV/p/ SECRETARIA

05/06/2019 12:18

Mov. [10] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUZIANA PINHEIRO DIAS)

05/06/2019 12:18

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME)

05/06/2019 12:18

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOANIL ANGELA DA SILVA MORAES

05/06/2019 12:18

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

05/06/2019 12:18

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO

05/06/2019 12:18

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente

21/05/2019 10:00

Mov. [4] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

21/05/2019 10:00

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

21/05/2019 10:00

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande)

21/05/2019 10:00

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB24243OMT