TJMT - 0003543-81.2018.8.11.0039

1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MOTOS MATO GROSSO LTDA

CNPJ: 32.950.875/0001-40

Advogados

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS

OAB: 8014/MT

CPF *48.***.*78-20

LUCIANA DA TRINDADE XAVIER

OAB: 25621/MT

CPF *38.***.*79-49

ARIADNE LEITE MORBECK JORGE DA CUNHA

OAB: 16163/MT

CPF *96.***.*14-87

MAYKON VINICIUS DOURADOS

OAB: 30661/MT

CPF *34.***.*31-89

Polo Passivo

Partes

LAURO VIEIRA NOVAES

CPF *45.***.*31-05

Advogados

DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO

OAB: 24919/MT

CPF *21.***.*79-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 19:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2025 19:15

    Nomeado perito

  • 04/06/2025 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 18:47

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 02:13

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2025 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 18:19

    Expedição de Outros documentos

  • 24/12/2024 22:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 02:05

    Decorrido prazo de LAURO VIEIRA NOVAES em 12/11/2024 23:59

  • 14/10/2024 02:11

    Publicado Citação em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2024 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 18:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/09/2024 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2024 14:31

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2024 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 18:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 18:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/05/2024 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 17:49

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 15:02

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2023 02:35

    Decorrido prazo de LUCIANA DA TRINDADE XAVIER em 09/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:57

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 04:06

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2023 09:37

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 12/09/2022 02:46

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2022 03:47

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 07:00

    Decorrido prazo de LAURO VIEIRA NOVAES em 12/08/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:40

    Publicado Citação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE S JOSÉ Q MARCOS VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SIMAN CARVALHO PROCESSO n. 0003543-81.2018.8.11.0039 Valor da causa: R$ 7.974,78 ESPÉCIE: [Busca e Apreensão, Liminar]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: MOTOS MATO GROSSO LTDA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: LAURO VIEIRA NOVAES, brasileiro, portador do CPF sob o nº. *45.***.*31-05, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

    RESUMO DA INICIAL: No dia 08 de janeiro de 2018, foi firmado um Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio, entre as partes, para a compra de uma motocicleta Marca Honda, modelo CG 150 TITAN EX, cor vermelha, ano/modelo 2014/2015, chassi nº. 9C2KC1660FR035360, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

    Como forma de pagamento, efetuou o pagamento de uma entrada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e parcelando o valor restante em 06 (seis) cheques, sendo cada cheque no valor de R$1.216,67 (um mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).

    Ocorre que, o requerido não efetuou o pagamento de nenhum cheque, sendo que os 06 (seis) cheques voltaram pelo motivo 11(Cheque sem fundos - 1ª apresentação) e 12 (Cheque sem fundos - 2ª apresentação)...Os cheques são oriundos do Banco do Brasil, Banco 001, Agência 2505, Conta 21.498-1.

    Destaca-se que o Requerido não honrou com o seu compromisso e deixou que o cheque fosse devolvido, cujo débito permanece em aberto até a presente data, acarretando prejuízo financeiro à Autora.

    Atualizando o valor até a presente data, com correção monetária e juros (clausula 6ª do contrato firmado entre as partes), perfaz a importância de R$ 7.974,78 (sete mil novecentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos)...O Requerido já foi devidamente constituído em mora, pois houve o protesto do título (instrumentos de protesto em anexo), não purgando a mora.

    Perante tais fatos, não restou alternativa à Autora, senão recorrer ao Poder Judiciário para postular inicialmente a Medida Cautelar de Reintegração de Posse C/C Rescisão Contratual com Pedido de Liminar de Busca e Apreensão...

    DECISÃO:

    Vistos. 1.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Motos Mato Grosso LTDA em desfavor de Lauro Vieira Novaes, ambos devidamente qualificados. 2.Compulsando os autos, verifico que foram realizadas diligências a fim de se obter o deslinde do feito. 3.Entretanto, haja vista o requerido estar em lugar incerto e não sabido, como apresentado pela parte autora, o acolhimento da manifestação retro é medida que se impõe; 4.Defiro o pleito retro, e DETERMINO a citação por edital do requerido, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no artigo 257, do CPC. 5.Decorrido in albis o prazo para manifestação, nomeio como Curador Especial a Douta Advogada Daiane Rodrigues Gomes Coelho OAB/MT 24919/O, para atuar em defesa do executado. 6.Dê-se vista a parte requerida para o prosseguimento do feito. 7.Intime-se. 8.Expeça-se o necessário. 9.Cumpra-se.

    São José dos Quatro Marcos/MT, (datado e assinado digitalmente).

    Lílian Bartolazzi L.

    Bianchini Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

    O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

    Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

    Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

    A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

    O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, ROSIMEIRI DELFORNO, digitei.

    S JOSÉ Q MARCOS, 29 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 29/06/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:06

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 00:42

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 02/12/2021 13:28

    Juntada de Juntada de Informações

  • 02/12/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 12:29

    Arquivado Provisoramente

  • 15/10/2021 02:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/10/2021 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/10/2021 01:22

    Movimento Legado (Decisao->deferimento)

  • 07/10/2021 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2021 02:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/07/2021 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2021 02:15

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 01/07/2021 02:13

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/07/2021 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/07/2021 01:05

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/06/2021 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/06/2021 02:29

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/06/2021 02:27

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 21/06/2021 02:15

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/06/2021 02:15

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 20/05/2020 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 22/04/2020 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2020 01:22

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 22/04/2020 01:22

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 20/02/2020 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/02/2020 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 12/02/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/02/2020 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/01/2020 01:37

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/12/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/12/2019 01:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/12/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/11/2019 00:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/11/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/10/2019 02:26

    Indisponibilidade de bens (Decisao->Determinacao->Indisponibilidade de bens)

  • 30/10/2019 01:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/08/2019 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/08/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/06/2019 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/06/2019 02:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/06/2019 02:11

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 25/06/2019 01:56

    Juntada (Juntada)

  • 19/06/2019 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/06/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/06/2019 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/06/2019 02:24

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 12/06/2019 02:10

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/06/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/06/2019 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/05/2019 00:50

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/05/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/05/2019 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/05/2019 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/05/2019 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/04/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/04/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/04/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/04/2019 02:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/03/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/03/2019 02:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 28/03/2019 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/02/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/02/2019 01:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/02/2019 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/01/2019 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/01/2019 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/01/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/01/2019 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/01/2019 02:26

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/01/2019 01:15

    Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

  • 12/11/2018 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2018 01:15

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 12/11/2018 01:10

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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