29/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:26

Recebidos os autos
10/08/2023 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 16:37

Transitado em Julgado em 28/06/2023
16/06/2023 03:06

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060921-53.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: CACILDA DE OLIVEIRA BORBA REQUERIDO: FIDC IPANEMA VI Visto, A parte reclamante pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos.

Assim, entendo que deve aplicado o ENUNCIADO DE Nº 90 DO FONAJE, a seguir transcrito: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação Judicial.

Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução de mérito, com lastro legal no disposto artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a.

Arquive-se.

P.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
14/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 18:08

Extinto o processo por desistência
01/06/2023 11:53

Conclusos para julgamento
01/06/2023 11:53

Recebimento do CEJUSC.
01/06/2023 11:53

Audiência de conciliação realizada em/para 29/05/2023 16:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:21

Recebidos os autos.
12/05/2023 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/03/2023 10:13

Decorrido prazo de FIDC IPANEMA VI em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:13

Decorrido prazo de CACILDA DE OLIVEIRA BORBA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 03:11

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 16:33

Audiência de conciliação designada em/para 29/05/2023 16:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/02/2023 13:00

Decorrido prazo de FIDC IPANEMA VI em 08/11/2022 23:59.
01/02/2023 16:02

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/02/2023 16:02

Recebimento do CEJUSC.
01/02/2023 16:01

Audiência de conciliação realizada em/para 24/01/2023 16:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/01/2023 18:45

Juntada de Termo de audiência
24/01/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 17:14

Recebidos os autos.
18/01/2023 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/10/2022 14:45

Juntada de entregue (ecarta)
17/10/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 08:34

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1060921-53.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 16.885,58 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CACILDA DE OLIVEIRA BORBA Endereço: RODOVIA PALMIRO PAES DE BARROS, 1700, QUADRA 01, JARDIM MOSSORÓ, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-855 POLO PASSIVO: Nome: FIDC IPANEMA VI Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041, conj. 191, Parte 02, Bl A Cond.

W Torre JK, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 5º JEC Data: 24/01/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 11 de outubro de 2022
11/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2022 14:39

Audiência Conciliação juizado designada para 24/01/2023 16:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
11/10/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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