17/05/2023 06:39

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 06:39

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
17/05/2023 06:39

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 00:30

Decorrido prazo de JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:30

Decorrido prazo de JUÍZO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:34

Publicado Acórdão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1020760-04.2022.8.11.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Assunto: [Contratos Bancários, Competência] Relator: Des(a).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO Turma Julgadora: [DES(A).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO] Parte(s): [JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITADO), JOSE PEREIRA DE MIRANDA - CPF: *81.***.*73-00 (TERCEIRO INTERESSADO), JUÍZO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT (SUSCITANTE), Douto Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT (SUSCITADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO), COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - CNPJ: 92.***.***/0001-73 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

E M E N T A EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – MESMAS PARTES – OPERAÇÕES BANCÁRIAS DISTINTAS - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - CAUSA DE PEDIR DIVERSA. 1.

As ações declaratórias, ainda que tenham as mesmas partes, não serão conexas se tratam de operações bancárias totalmente distintas, tendo em vista que não há identidade da causa de pedir. 2.

Conflito procedente.
07/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 20:16

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 15:18

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2023 16:05

Conclusos para julgamento
10/03/2023 15:23

Juntada de Petição de resposta
17/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 00:17

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:17

Publicado Informação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1020760-04.2022.8.11.0000 – Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

JOÃO FERREIRA FILHO.
13/10/2022 18:16

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/10/2022 16:14

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:12

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:43

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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