06/03/2023 13:01

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:36

Recebidos os autos
05/12/2022 10:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/11/2022 02:08

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 02:08

Transitado em Julgado em 25/11/2022
24/11/2022 02:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:07

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE LIMA em 23/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:24

Publicado Sentença em 27/10/2022.
29/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1005867-71.2021.8.11.0055.

AUTOR(A): NELSON PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: BANCO BMG SA Vistos, Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c anulação de cláusula contratual c/c repetição de indébito de parcelas pagas c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência ajuizada em 23 de junho de 2021 por Nelson Pereira de Lima em face de Banco BMG S/A, ambos qualificados nos autos.

No id 82055499 a parte requerida informou o falecimento da parte autora.

No id 86194833 foi determinada a intimação do patrono do autor para informar se tem conhecimento de quem são os sucessores do autor; sendo prestada as informações e não sendo requerida a habilitação, foi determinada a intimação pessoal do espólio, sucessores e herdeiros do autor para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual, sob pena de extinção do processo.

Na hipótese de não serem prestadas qualquer informação pelo patrono do autor, foi determinada a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros do autor, pelo Diário Oficial, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, sob pena de extinção do processo.

No id 88632084 foi certificado o decurso de prazo sem manifestação do patrono do autor, para cumprir o despacho de id 86194833.

No id 86194833 foi realizada a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros do autor, pelo Diário Oficial.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

D E C I D O.

Verifica-se dos autos que apesar de intimada por seu advogado e pelo Diário Oficial, a fim de realizar a sucessão processual da parte autora, o o patrono, o espólio, os sucessores ou herdeiros do autor, permaneceram inertes.

Assim, considerando que a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo causa a extinção do feito, sem resolução do mérito, segundo dispõe o inciso IV do artigo 485 do Código de Processo Civil, a medida que se impõe é a extinção da ação.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

A título de sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, ficando esta condenação com a exigibilidade suspensa, em razão da concessão da gratuidade da justiça (id 59045556).

Transitada em julgado, certifique-se e, a seguir, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.

R.

I.

C.

Tangará da Serra/MT, data da assinatura.

Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito
25/10/2022 14:08

Devolvidos os autos
25/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2022 12:49

Conclusos para julgamento
13/08/2022 06:59

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE LIMA em 12/08/2022 23:59.
01/07/2022 04:08

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA AV.

PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON GOMES JUNQUEIRA PROCESSO n. 1005867-71.2021.8.11.0055 Valor da causa: R$ 19.872,40 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Bancários]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: NELSON PEREIRA DE LIMA Endereço: Rua dos Mognos, 851-S, Jardim dos Ipês, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78305-000 POLO PASSIVO: Nome: BANCO BMG SA Endereço: Condominio São Luiz, 1830, 13 andar, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 1830, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO, SUCESSORES OU HERDEIROS, do autor, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução, conforme preceitua o art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

DECISÃO: "Vistos, Diante da informação do falecimento do autor (id 82055500), determino a intimação do patrono do autor para informar, no prazo de 15 dias, se tem conhecimento de quem são os sucessores do autor e endereço.

Prestada as informações acima, caso não seja requerida a habilitação, determino a intimação pessoal do espólio, sucessores ou herdeiros do autor, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de sob pena de extinção do processo sem resolução, conforme preceitua o art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não advim as informações acima, determino seja realizada a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros do autor, pelo Diário Oficial, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de sob pena de extinção do processo sem resolução, conforme preceitua o art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

Permaneçam os autos suspensos pelo período acima (art. 313, I, do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.

Tangará da Serra-MT, 30 de maio de 2022.

Anderson Gomes Junqueira.

Juiz de Direito." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, MARLENE DIAS SOARES DA SILVA, digitei.

TANGARÁ DA SERRA, 29 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente) Técnica Judiciária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
29/06/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:03

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE LIMA em 27/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:47

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:32

Decisão interlocutória
11/04/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 00:37

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 13:19

Conclusos para decisão
26/03/2022 06:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/03/2022 23:59.
11/03/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 07:41

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:11

Conclusos para decisão
10/11/2021 15:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/10/2021 19:30

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 20:58

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 05:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/09/2021 23:59.
22/09/2021 16:22

Audiência do art. 334 CPC.
21/09/2021 07:57

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2021 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2021 05:15

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE LIMA em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 09:45

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE LIMA em 12/08/2021 23:59.
05/08/2021 05:48

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:53

Recebimento do CEJUSC.
03/08/2021 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
03/08/2021 12:52

Juntada de Petição de certidão
03/08/2021 12:46

Audiência Conciliação designada para 22/09/2021 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
03/08/2021 11:14

Recebidos os autos.
03/08/2021 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/07/2021 01:09

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2021 17:36

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:36

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:35

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:33

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:40

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/06/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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