TJMT - 0045683-24.2018.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DANIELLE CRISTINA DOS ANJOS SILVA

CINTIA MARIA DE ALMEIDA

CPF *35.***.*67-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SYLVIO GARCIA PORTES

CPF *95.***.*00-20

MARINES BARBOSA DA CRUZ DIAS BRAVO

Advogados

JANAINA MACIEL SOUTO DO NASCIMENTO

OAB: 19458/MT

CPF *09.***.*94-50

NELSON GUTEMBERG BRAVO PEREIRA

OAB: 24394/MT

CPF *05.***.*78-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIELLE CRISTINA DOS ANJOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2023 00:26

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/03/2023 05:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 05:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 05:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 05:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 03:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 03:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 06:59

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 06:59

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 27/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 03:51

    Publicado Sentença em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 09/02/2023 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:33

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 04/04/2023 15:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 07/02/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:20

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/02/2023 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:47

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/04/2023 15:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 23/11/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 13:05

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2022 16:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

  • 23/11/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 16:09

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 16:09

    Decorrido prazo de JANAINA MACIEL SOUTO DO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 16:09

    Decorrido prazo de NELSON GUTEMBERG BRAVO PEREIRA em 07/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 22:34

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 21/10/2022 22:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DESPACHO Processo nº 0045683-24.2018.8.11.0042.

    Vistos.

    Defiro o pedido ministerial de Id. 90541890.

    REDESIGNO Audiência de Instrução para o dia 22/11/2022 às 16h00min.

    Desta forma, EXPEÇA-SE novo mandado intimação da vítima, a ser cumprido no novo endereço: Rua H3, Qd. 121, n° 16, Cuiabá/MT, CEP: 78.095-319.

    Após, caso a tentativa reste infrutífera, INTIME-SE de forma eletrônica a vítima, por meio do telefone: (65) 99671-6519, enviando o teor da intimação via aplicativo WhatsApp.

    ATENTE-SE o Oficial de Justiça que cumprir a decisão para que haja o devido cumprimento do mandado exatamente conforme determinado, ou seja, POR MEIO DE TELEFONE/WHATSAPP e com observância dos parâmetros supra (número do telefone, confirmação escrita e foto do citando), tendo em vista as inúmeras diligências negativas desta Especializada por inobservância da determinação pelos meirinhos.

    INTIME-SE pessoalmente o acusado e as testemunhas arroladas.

    Intime-se a Defesa - Via DJE.

    Ciência ao Ministério Público.

    CUMPRA-SE.

    Cuiabá, 25 de julho de 2022.

    JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ASSINADO DIGITALMENTE

  • 14/10/2022 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:20

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 17:21

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 15/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 05:45

    Publicado Despacho em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:46

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 22/11/2022 16:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

  • 25/07/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2022 17:42

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 18/04/2022 23:59.

  • 14/04/2022 06:08

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 13/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2022 09:29

    Publicado Sentença em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 18:24

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/03/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 16:15

    Juntada de devolução de ofício

  • 16/02/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 06:13

    Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 09:19

    Decorrido prazo de OI S.A. em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 09:19

    Decorrido prazo de TIM S A em 28/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 18:44

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 21:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2021 04:11

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 12/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2021 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 18:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 18:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2021 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2021 03:39

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 10/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 15:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2021 05:21

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 13/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:43

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/10/2021 16:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

  • 12/08/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 06:31

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2021 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 18:14

    Audiência Instrução designada para 31/08/2021 14:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

  • 29/06/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 21:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 08:23

    Decorrido prazo de CINTIA MARIA DE ALMEIDA em 21/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2021 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2021 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 17:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2021 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 00:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 18:35

    Audiência Instrução designada para 08/06/2021 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

  • 03/03/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 09:42

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 23/11/2020 23:59.

  • 17/11/2020 17:24

    Decorrido prazo de SYLVIO GARCIA PORTES em 04/11/2020 23:59.

  • 06/10/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 15:11

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 00:48

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

  • 19/09/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2020 09:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2020 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 29/06/2020 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/06/2020 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/06/2020 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/06/2020 01:30

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/06/2020 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/06/2020 01:57

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/06/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/02/2020 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 02:02

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 17/02/2020 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/02/2020 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2020 02:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/02/2020 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2020 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 01:10

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 03/02/2020 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2020 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/01/2020 01:55

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/12/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2019 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2019 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 04/11/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/10/2019 02:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/10/2019 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/10/2019 01:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/10/2019 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/10/2019 01:53

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/10/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2019 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/09/2019 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2019 01:54

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 24/09/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2019 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 20/08/2019 02:38

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 20/08/2019 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/08/2019 00:37

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/06/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/06/2019 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/05/2019 01:59

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/05/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/04/2019 02:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/03/2019 02:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/03/2019 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 07/03/2019 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 08/02/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2019 02:28

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 01/02/2019 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/01/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2019 02:03

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 24/01/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2019 01:59

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 21/01/2019 01:36

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/01/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:03

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 18/12/2018 02:14

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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