27/04/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 19:22

Baixa Definitiva
14/04/2023 19:22

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 19:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/04/2023 19:22

Transitado em Julgado em 29/03/2023
30/03/2023 13:38

Recebidos os autos
30/03/2023 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado
30/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA FERREIRA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:27

Decorrido prazo de DENIZAR LUIS BARCELLOS ESCOBAR em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:30

Recurso Especial não admitido
14/02/2023 08:55

Conclusos para decisão
14/02/2023 00:39

Decorrido prazo de ELIZABETE MEDIANEIRA DA COSTA ESCOBAR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:39

Decorrido prazo de DENIZAR LUIS BARCELLOS ESCOBAR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:39

Decorrido prazo de PABLO COSTA ESCOBAR em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:16

Decorrido prazo de PABLO COSTA ESCOBAR em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:16

Decorrido prazo de ELIZABETE MEDIANEIRA DA COSTA ESCOBAR em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:16

Decorrido prazo de DENIZAR LUIS BARCELLOS ESCOBAR em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:16

Decorrido prazo de PABLO COSTA ESCOBAR em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:16

Decorrido prazo de DENIZAR LUIS BARCELLOS ESCOBAR em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:16

Decorrido prazo de ELIZABETE MEDIANEIRA PAIVA DA COSTA em 31/01/2023 23:59.
23/01/2023 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
26/12/2022 12:19

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:58

Recebidos os autos
14/12/2022 10:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
09/12/2022 09:48

Juntada de Petição de recurso especial
01/12/2022 00:15

Publicado Acórdão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INICIAL RECEBIDA E DEFERIDO O PROCESSAMENTO DO FEITO COM BASE EM LAUDO CIRCUNSTANCIADO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 48 E 51 DA LEI N. 11.101/2005 – SUFICIÊNCIA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – AGRAVO DESPROVIDO.

Para que seja recebida a inicial e deferido o pedido de processamento da ação de recuperação judicial, é necessário o preenchimento dos requisitos trazidos pelo artigo 48 e 51 da Lei n. 11.101/2005, o que, no caso, verifica-se, eis que há juntada de Laudo Circunstanciado indicativo.
29/11/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
25/11/2022 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022 22:56

Juntada de Petição de certidão
10/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2022 00:44

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
29/10/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Novembro de 2022 a 24 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/10/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 12:20

Conclusos para julgamento
25/07/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2022.
03/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
02/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

Isto posto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intimem-se os agravados, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que respondam no prazo de 15 dias.

Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça.

Cumpra-se Des.

João Ferreira Filho Relator, em substituição legal
30/06/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:53

Não Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 00:19

Publicado Informação em 08/06/2022.
08/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/06/2022 18:03

Conclusos para decisão
06/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:15

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:41

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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