TJMT - 0001251-25.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

CNPJ: 44.026.037/0001-64

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 03.113.347/0001-39

CAMIL CACERES MINERACAO LTDA

CNPJ: 00.959.825/0001-38

Advogados

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB: 6551/MT

CPF *09.***.*22-61

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS

OAB: 7322/MT

CPF *22.***.*56-49

NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO

OAB: 6524/MT

CPF *62.***.*68-61

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DA AGENCIA FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB: 6613/MT

CPF *15.***.*68-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 02:27

    Decorrido prazo de MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/06/2025 23:59

  • 07/06/2025 02:27

    Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 06/06/2025 23:59

  • 17/05/2025 22:15

    Publicado Despacho em 16/05/2025.

  • 17/05/2025 22:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 21:53

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2025 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 09/10/2024 23:59

  • 10/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/10/2024 23:59

  • 03/10/2024 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 02:02

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:02

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:02

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 02/10/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 02/10/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos

  • 30/09/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos

  • 30/09/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos

  • 30/09/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 02:37

    Publicado Decisão em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 22:40

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 05/10/2023 22:40

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2023 22:40

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 02:26

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 02:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/08/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/06/2023 17:26

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2022 00:48

    Recebidos os autos

  • 25/12/2022 00:48

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/11/2022 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 05:54

    Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 23/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 06:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2022 10:43.

  • 11/11/2022 06:48

    Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 07/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 05:46

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Noticia a Parte Impetrante que a sentença proferida nos autos não está sendo cumprida pelo Impetrado, embora tenha sido intimado de seu teor.

    Desta forma, determino a intimação do Impetrado para cumprir com a sentença de Id. 55685303 pág. 141/149 ou comprovar seu cumprimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das demais sanções que se fizerem necessárias.

    Para melhor inteligência, faça acompanhar cópia desta decisão e da sentença junto à intimação.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte Impetrante para, no prazo legal, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

    Expeça-se mandado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

  • 10/10/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:07

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 05:38

    Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 05:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

  • 25/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 00:24

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 13/05/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 01:06

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/06/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 21/02/2020 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2019 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/06/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2019 02:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/06/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2019 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/07/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2018 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/03/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 26/03/2018 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 14/03/2018 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/03/2018 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/02/2018 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/02/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/10/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2017 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/10/2017 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/10/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2017 00:59

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 12/09/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2017 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/06/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2017 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/06/2017 01:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 31/05/2017 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/05/2017 01:18

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/05/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/05/2017 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/03/2017 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/03/2017 02:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 20/03/2017 01:05

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/03/2017 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2017 02:36

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 13/03/2017 01:06

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/03/2017 02:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/03/2017 02:28

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/03/2017 02:25

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/03/2017 01:29

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 08/03/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/02/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/02/2017 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2017 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/02/2017 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/02/2017 00:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/02/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/02/2017 02:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2016 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2016 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/09/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2016 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/08/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2016 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/08/2016 02:28

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 28/07/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/07/2016 01:00

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 12/07/2016 02:18

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/07/2016 02:14

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 08/07/2016 02:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/07/2016 01:57

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 07/07/2016 01:55

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2016 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/07/2016 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/07/2016 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/07/2016 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2016 02:21

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 04/07/2016 02:20

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 04/07/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2016 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/04/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/04/2016 00:57

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 18/03/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/03/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/03/2016 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/03/2016 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2016 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/03/2016 01:48

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/03/2016 01:48

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/03/2016 01:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/03/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/03/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2016 01:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2016 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2016 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/02/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/02/2016 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2016 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/01/2016 02:15

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 22/01/2016 01:55

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 22/01/2016 01:55

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 22/01/2016 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/01/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2015 01:36

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 31/08/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/08/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/08/2015 02:16

    Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

  • 18/08/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2015 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/07/2015 02:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/07/2015 01:32

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 27/07/2015 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/07/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2015 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/07/2015 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/07/2015 02:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/07/2015 01:07

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 18/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2015 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/06/2015 02:40

    Segurança (Com Resolucao do Merito->Concessao->Seguranca)

  • 16/06/2015 02:40

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/05/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2015 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/05/2015 01:19

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/05/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2015 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/03/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2015 02:34

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 26/02/2015 02:29

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 26/02/2015 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 26/02/2015 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2015 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2015 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2015 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/02/2015 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/01/2015 02:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/01/2015 02:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/01/2015 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/01/2015 02:00

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/01/2015 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/01/2015 01:58

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/01/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/01/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/01/2015 02:33

    Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

  • 15/01/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2015 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/01/2015 01:26

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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