02/10/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 08:14

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 14:07

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
24/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:10

Recebidos os autos
23/09/2024 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:09

Juntada de Alvará
23/09/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 17:16

Recebidos os autos
01/08/2024 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:19

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
18/07/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
05/04/2024 08:54

Decorrido prazo de CARLITA MARIA DA SILVA em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 25/03/2024.
05/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/03/2024 02:34

Decorrido prazo de CARLITA MARIA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 19:39

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 19:38

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 12:43

Conclusos para decisão
04/02/2024 20:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/02/2024 20:12

Processo Desarquivado
15/01/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 13:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/09/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 09:20

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
30/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:49

Recebidos os autos
30/08/2023 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/08/2023 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2023 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/07/2023 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 03:06

Decorrido prazo de CARLITA MARIA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:22

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020071-85.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: CARLITA MARIA DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 107453390, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 7.517,81 (sete mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
12/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 19:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
11/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
09/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2023 08:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 21:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 12:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/01/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:00

Devolvidos os autos
19/12/2022 11:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 11:00

Juntada de acórdão
19/12/2022 11:00

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:00

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 11:00

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 11:00

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 11:00

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 11:00

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 11:00

Juntada de decisão
28/06/2022 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2022 23:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2022 02:42

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 12:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 19:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/05/2022 07:51

Decorrido prazo de CARLITA MARIA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
20/04/2022 05:29

Publicado Sentença em 20/04/2022.
20/04/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2022 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2022 16:08

Conclusos para decisão
22/02/2022 21:09

Decorrido prazo de CARLITA MARIA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 01:37

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2022 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2022 00:22

Publicado Sentença em 24/01/2022.
23/01/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:48

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2022 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 17:56

Conclusos para julgamento
19/11/2021 15:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/11/2021 12:06

Decorrido prazo de CARLITA MARIA DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 02:22

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:46

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 09:09

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 17:47

Decorrido prazo de CARLITA MARIA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
30/08/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 15:30

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 05:59

Publicado Intimação em 30/08/2021.
28/08/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 16:15

Expedição de Mandado.
26/08/2021 16:12

Expedição de Mandado.
26/08/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:54

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:00

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:03

Conclusos para decisão
28/06/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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