25/08/2025 09:03

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2025 09:46

Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos
14/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 05:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 23:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 17:23

Expedição de Mandado
16/02/2024 03:36

Decorrido prazo de JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MICHELLE DE CASTRO CINTRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte Autora para se manifestar acerca da correspondência devolvida.
16/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 00:19

Decorrido prazo de VOLMIR LUIZ RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.
29/10/2023 03:25

Juntada de entregue (ecarta)
09/10/2023 08:56

Juntada de Ofício
09/10/2023 08:51

Juntada de Ofício
29/09/2023 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 15:39

Conclusos para decisão
31/05/2023 03:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO em 30/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 04:55

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Para manifestação nos autos.
05/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/03/2023 12:48

Recebimento do CEJUSC.
27/03/2023 19:27

Audiência de conciliação realizada em/para 27/03/2023 14:20, 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE
27/03/2023 19:26

Juntada de Termo de audiência
24/03/2023 12:29

Recebidos os autos.
24/03/2023 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/01/2023 07:24

Decorrido prazo de VOLMIR LUIZ RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:24

Decorrido prazo de JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:24

Decorrido prazo de MICHELLE DE CASTRO CINTRA em 27/01/2023 23:59.
13/01/2023 04:32

Juntada de entregue (ecarta)
20/12/2022 02:43

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:43

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 01:25

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 14:46

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 14:44

Audiência de conciliação designada em/para 27/03/2023 14:20, 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE
18/11/2022 00:56

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1006579-57.2022.8.11.0045 EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: VOLMIR LUIZ RODRIGUES Vistos, etc.

I.

A parte Exequente informou que tem interesse em conciliar em audiência específica para tanto, razão pela qual determino, com fulcro no art. 139, V, do Código de Processo Civil, que a Secretaria Judicial proceda com o agendamento da audiência de conciliação/mediação, a qual será realizada perante o CEJUSC, nos termos do enunciado 27 do FONAMEC.

II.

Intime-se a parte Executada com relação à audiência e a presente decisão, bem como cite-a quanto aos termos da petição inicial.

III.

Cite-se a parte Executada para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, cujo termo inicial será a partir da audiência, ou indique bens passíveis de penhora, cientificando-a também de que poderá opor embargos (CPC, arts. 914 e 915), independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC.

IV.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, § 1º).

V.

Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada (CPC, art. 829, § 1º).

VI.

Não sendo encontrada a parte Executada, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, promovendo-se, na sequência, o procedimento inserto no § 1º do art. 830 do CPC.

VII.

Caso a parte Executada possua cadastro na forma dos arts. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

VIII.

O não comparecimento injustificado da parte Exequente ou da parte Executada à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

Havendo desinteresse na autocomposição, a parte Requerida deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 8º do CPC).

A audiência somente não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I, do CPC).

IX.

De mais a mais, em medida de cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), no caso de realização de atos expropriatórios, este Juízo informa que dispõe dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud, cuja postulação sugere-se ser realizada abrangendo todos os sistemas, ou seja, todos de uma vez, de modo a garantir celeridade ao andamento do feito (art. 4° do Código de Processo Civil).

Associem-se os autos com a Ação Revisional n. 1003113-55.2022.8.11.0045.

X.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
16/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:03

Decisão interlocutória
14/11/2022 12:54

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:54

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:13

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 19/10/2022.
26/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
26/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006579-57.2022.8.11.0045.

EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: VOLMIR LUIZ RODRIGUES VISTOS, ETC.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SÓLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANTARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de VOLMIR LUIZ RODRIGUES.

No ID n. 96067488 certificou-se a possibilidade de conexão, continência e/ou prevenção da presente lide com o processo n. 1003113-55.2022.8.11.0045 (AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO), em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca.

Pois bem.

Na espécie, impõe-se reconhecer a conexão entre o presente feito e a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n.º 1003113-55.2022.8.11.0045, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, visto que relativa à revisão do crédito objeto da presente execução.

Assim, perfeitamente admissível a reunião dos processos para processamento conjunto, evitando-se a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, na forma do art. 55, § 2º, inc.

I, do CPC, a preceituar: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 2o Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E AÇÃO DE CONHECIMENTO.

CONEXÃO.

Dispõe o artigo 55, §2º, do CPC/2015 que são conexas a ação de execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.

Sendo assim, afigura-se recomendável a reunião dos feitos, a fim de evitar a eventual prolação de decisões conflitantes.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*35-40, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em: 26-03-2021) Desse modo, “a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente” (art. 58 do CPC).

Quanto ao juízo prevento, verifica-se que o registro da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n.º 1003113-55.2022.8.11.0045 se deu em data anterior a presente execução, assim, prevento o juízo da 1ª Vara Cível desta comarca nos termos do art. 59 do CPC.

Em razão disso, com fulcro nos artigos 55, § 2º, inciso I, 58 e 59, todos do CPC, DECLINO da competência e, de consequência, determino a remessa dos presentes autos ao juízo da 1ª Vara Cível desta comarca, para julgamento em conjunto com a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n.º 1003113-55.2022.8.11.0045, que lá tramita.

Com o trânsito em julgado da decisão, proceda a Secretaria Judicial à remessa dos autos, com as baixas e anotações legais.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito
17/10/2022 16:18

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:18

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:55

Declarada incompetência
28/09/2022 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2022 14:26

Conclusos para decisão
26/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:05

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/09/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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