TJMT - 1020347-19.2021.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*62-62

Advogados

RAFAEL KRUEGER

OAB: 12058/MT

CPF *68.***.*72-20

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 02.555.079/0001-42

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA

CNPJ: 32.982.654/0001-54

Advogados

RENATO LUIZ GAVA

OAB: 13024/MT

CPF *32.***.*94-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2024 02:40

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 19:04

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2024 19:04

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 26/07/2024 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2024 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/07/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:14

    Juntada de Alvará

  • 19/07/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 02:43

    Publicado Sentença em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 17/07/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 11/07/2024 23:59

  • 04/07/2024 09:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59

  • 14/06/2024 14:01

    Publicado Decisão em 12/06/2024.

  • 14/06/2024 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 16:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/05/2024 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2024 01:18

    Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59

  • 01/05/2024 01:02

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 01/05/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 18:40

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 25/04/2024 18:11

    Juntada de Certidão do técnico em contabilidade

  • 05/04/2024 08:54

    Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 03:02

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 05/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 27/03/2024 15:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/03/2024 15:53

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 26/03/2024 02:34

    Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 19:38

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 19:38

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 17/01/2024 13:31

    Processo Desarquivado

  • 12/01/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 15:58

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/10/2023 13:38

    Decorrido prazo de RAFAEL KRUEGER em 10/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 13:38

    Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 13:50

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 03/10/2023 13:18

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 29/09/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:03

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 25/08/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:03

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 27/07/2023 13:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/07/2023 13:51

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 22/06/2023 05:11

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 21/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 05:40

    Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 04:42

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020347-19.2021.8.11.0002.

    EXEQUENTE: LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

    Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 107640863, quedando-se inerte.

    Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 9.517,81 (nove mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE.

    Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

    Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

    Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

    TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

    Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

    Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

    Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

    Cumpra-se.

    Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

  • 26/05/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 18:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/05/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 00:49

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 27/04/2023 23:59.

  • 02/03/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:54

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 16/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 23:04

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 18/01/2023 13:56

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 16/01/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 11:13

    Devolvidos os autos

  • 19/12/2022 11:13

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 19/12/2022 11:13

    Juntada de acórdão

  • 19/12/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 11:13

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 19/12/2022 11:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/12/2022 11:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/12/2022 11:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/12/2022 11:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/12/2022 11:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/06/2022 17:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/05/2022 12:56

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 13/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 12:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 15:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 13/05/2022 13:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/05/2022 22:39

    Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 03:29

    Publicado Sentença em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 19/04/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2022 13:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 13:50

    Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 09:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2022 02:15

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 02:15

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 16/02/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:54

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 08/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 12:44

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2022 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 25/01/2022 13:39

    Publicado Sentença em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 25/01/2022 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 21/01/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 14:57

    Juntada de Projeto de sentença

  • 21/01/2022 14:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/01/2022 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/11/2021 12:16

    Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 02:23

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2021 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2021 17:41

    Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2021 05:20

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 26/08/2021 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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