05/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL em 12/12/2024 23:59
25/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:36

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:27

Conclusos para decisão
12/12/2023 01:13

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 11/12/2023 23:59.
16/11/2023 10:34

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 01:22

Publicado Intimação em 20/10/2023.
21/10/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte Exequente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-Executividade.
18/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 08:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/10/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 22:50

Juntada de Ofício
06/10/2023 22:46

Juntada de Ofício
06/10/2023 22:43

Expedição de Mandado
04/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1005490-96.2022.8.11.0045 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: PATRICIA KORZUNE SAMPAIO TELES Vistos, etc.

I.

De proêmio, verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte Exequente, o que é de pronto acolhido em primeira tentativa, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita.

II.

Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais.

Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta.

II.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta.

II.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora.

III.

Defiro o pedido de penhora/bloqueio sobre ativos financeiros encontrados nas contas ou aplicações financeiras da parte Executada por meio de penhora “on line” via SISBAJUD.

III.1 Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

III.2 A intimação da parte Executada será dispensada em caso de bloqueio de quantia ínfima, compreendida esta como aquela incapaz de cobrir o valor das custas e despesas processuais (art. 836, CPC), a qual será desbloqueada e restituída à conta de origem pelo juízo.

IV.

Defiro, também, a pesquisa de bens móveis existentes em nome da parte Executada, via Sistema RENAJUD.

IV.1 Registre-se, todavia, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) por meio do Sistema Renajud, mas de mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, uma vez que efetivada restrição em veículos do devedor deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido.

IV.2 Vindo aos autos informações acerca da efetivação de restrição sobre veículos, expeça-se o necessário visando à efetivação da penhora, depósito e avaliação.

V.

Defiro o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SERASAJUD.

VI.

Defiro, por fim, o pedido de expedição de certidão comprobatória de existência da lide, nos ditames do art. 828 do Código de Processo Civil.

VII.

Por fim, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao resultado das pesquisas, e em sendo infrutífera novos indicar bens, sob pena de arquivamento, a depender de deliberação ulterior.

VIII.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação.

IX. Às providências.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
29/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 17:57

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 03:05

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte Exequente para manifestação nos autos, requerendo o que entender de direito.
31/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
29/07/2023 02:26

Decorrido prazo de PATRICIA KORZUNE SAMPAIO TELES em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 13:24

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 15:27

Expedição de Mandado
17/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 03:49

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 01:06

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte Exequente para se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.
19/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
16/04/2023 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 13:39

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 17:47

Expedição de Mandado
03/04/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1005490-96.2022.8.11.0045 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: PATRICIA KORZUNE SAMPAIO TELES Vistos, etc.

I.

Considerando que deve ser priorizada a citação pessoal, determino a consulta de endereço da parte Executada junto aos Sistemas Informatizados, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita.

II.

Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais.

Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta.

II.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta.

II.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento.

III.

Realizada a pesquisa e sendo apresentado endereço diverso daqueles constantes nos autos, empreenda a Secretaria Judicial o necessário para citação/intimação da parte Executada, a qual deve realizar-se em todos os endereços disponibilizados, devendo a parte providenciar o pagamento dos emolumentos devidos ao cumprimento dos atos, sob pena de arquivamento da lide.

IV.

Lado outro, caso reste infrutífera e pesquisa de endereço ou tentativa de citação, constata-se que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, portanto, satisfeito o requisito para realização da citação por edital da parte Executada.

V.

Assim, não obstante a falta de localização da parte Executada por encontrar-se em local incerto e não sabido, determino seja citada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 257 e 830, ambos do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestar nos termos da decisão inicial.

VI.

Desde já nomeio a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como curadora especial à parte revel citada por edital, determinando que, escoado o prazo da citação editalícia, seja a curadora intimada para apresentar manifestação pertinente ao caso, no prazo legal.

VII.

Ademais, assim que aportando aos autos a manifestação, intime-se a parte Exequente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

VIII.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

IX. Às providências.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
24/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 16:57

Decisão interlocutória
16/03/2023 13:55

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 03:08

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 15:53

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 18:45

Expedição de Mandado
14/02/2023 06:28

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 15:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
22/12/2022 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 21:42

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 17:43

Expedição de Mandado
14/12/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:51

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:16

Expedição de Outros documentos
04/12/2022 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2022 19:23

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 16:05

Expedição de Mandado
24/10/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:55

Publicado Decisão em 17/10/2022.
21/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1005490-96.2022.8.11.0045 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: PATRICIA KORZUNE SAMPAIO TELES Vistos, etc.

I.

Cite-se a parte Executada para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829, caput), ou indique bens passíveis de penhora, cientificando-a também de que poderá opor embargos (CPC, arts. 914 e 915), independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC.

II.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, § 1º).

III.

Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada (CPC, art. 829, § 1º).

IV.

Não sendo encontrada a parte Executada, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, promovendo-se, na sequência, o procedimento inserto no § 1º do art. 830 do CPC.

V.

Caso a parte Executada possua cadastro na forma dos arts. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

VI.

De mais a mais, em medida de cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), no caso de realização de atos expropriatórios, este Juízo informa que dispõe dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud, cuja postulação sugere-se ser realizada abrangendo todos os sistemas, ou seja, todos de uma vez, de modo a garantir celeridade ao andamento do feito (art. 4° do Código de Processo Civil).

VII.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
13/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:07

Decisão interlocutória
13/09/2022 12:25

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:24

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:21

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 11:36

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2022 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/08/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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