15/06/2023 07:28

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:35

Recebidos os autos
19/05/2023 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/04/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 02:22

Decorrido prazo de THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:37

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2023 14:38

Conclusos para julgamento
17/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:16

Processo Desarquivado
08/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2023 08:39

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/02/2023 17:20

Conclusos para decisão
15/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:19

Processo Desarquivado
10/02/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:00

Juntada de RPV
06/09/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:46

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2022 22:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/08/2022 14:16

Processo Desarquivado
15/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:07

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 05:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO em 21/07/2022 23:59.
08/07/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: Diante do exposto, e em consonância com a fundamentação supra ACOLHO a exceção de pré-executividade interposta por PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) para DECLARAR a nulidade do crédito não tributário constante na CDA 1588706, inscrita em 29.06.2018, decorrente do Processo Administrativo n. 17980/2016.

JULGO EXTINTO o presente executivo fiscal, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 316, 332, §1º e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte exequente MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.322,38 (mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), com fundamento no art. 85, §§2º, incisos I e IV, e 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos da Lei Estadual n. 7.603/2001.

Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição, uma vez que o valor atribuído à causa não excede a 500 (quinhentos) salários-mínimos, nos termos do artigo 496, §3°, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, proceda-se ao levantamento da penhora efetivada por meio dos sistemas Bacenjud e Renajud (Ids. 39297075 - Pág. 14/16, 48365874 - Pág. 1 e 48365876 - Pág. 1), bem como de eventuais penhoras existentes nestes autos e a seguir arquivem-se.

P.R.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
29/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2022 14:02

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:05

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2022 11:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO em 15/06/2022 23:59.
10/06/2022 15:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO em 09/06/2022 23:59.
08/06/2022 01:45

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 01:38

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:49

Conclusos para decisão
01/06/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:26

Decisão interlocutória
30/05/2022 15:15

Conclusos para decisão
27/05/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:52

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 10:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO em 22/03/2022 23:59.
03/03/2022 14:50

Juntada de Petição de resposta
24/02/2022 02:53

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 04:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO em 18/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:27

Conclusos para decisão
13/12/2021 15:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/12/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 12:23

Juntada de Petição de diligência
25/11/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 18:08

Expedição de Mandado.
05/02/2021 12:19

Decisão Determinação
03/02/2021 18:29

Conclusos para despacho
15/11/2020 02:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO em 15/10/2020 23:59.
30/09/2020 08:34

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 02:06

Publicado Despacho em 23/09/2020.
23/09/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020
21/09/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 15:28

Juntada de Petição de expediente
18/09/2020 00:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.
18/09/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
15/09/2020 21:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 21:48

Conclusos para decisão
09/06/2020 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
20/05/2020 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2020 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/02/2020 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2020 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2020 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2020 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/02/2020 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/12/2019 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/11/2019 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2019 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2019 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/11/2019 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2019 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/10/2019 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/10/2019 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2019 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2019 00:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/04/2019 01:02

Juntada (Juntada de AR)
01/04/2019 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/03/2019 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
18/03/2019 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2019 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
21/01/2019 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/01/2019 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/12/2018 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2018 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2018 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/09/2018 02:20

Juntada (Juntada de AR)
31/08/2018 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/08/2018 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/08/2018 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/08/2018 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2018 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2018 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/07/2018 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)
31/07/2018 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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