TJMT - 0003499-30.2018.8.11.0082

1ª instância - Cuiaba - Juizado Volante Ambiental

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JEFERSON LEITE MOREIRA

ANDREA JANAINA DE MELLO

CPF *37.***.*74-49

FERNANDO BRUNETTA

CPF *72.***.*11-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON FERNANDES PEDROSO

CPF *12.***.*53-24

Advogados

RODRIGO LAZARO DE SOUZA NETO

OAB: 22683/MT

CPF *56.***.*81-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O MEIO AMBIENTE

JEFERSON LEITE MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:30

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES PEDROSO em 10/04/2024 23:59

  • 06/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES PEDROSO em 05/04/2024 23:59

  • 29/03/2024 07:31

    Publicado Intimação em 27/03/2024.

  • 29/03/2024 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:14

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 03:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/11/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:18

    Transitado em Julgado em 29/06/2023

  • 24/10/2023 04:23

    Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES PEDROSO em 23/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 06:46

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Rua da Cereja, 355, Bosque da Saúde, Cuiabá - MT.

    CEP 78.050-020.

    Telefone 3642-4064.

    Email: [email protected].

    EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 10 (dez) dias PROCESSO n. 0003499-30.2018.8.11.0082 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético]->CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: EMERSON FERNANDES PEDROSO Endereço: RUA ITAPORÃ, 97, FONE 65 99356 4774, ITINGÁ, ARAQUARI - SC - CEP: 89245-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Polo Passivo, na qualidade de Réu, nos termos do processo acima indicado, por todo o conteúdo da sentença ao final transcrito, ou cuja(a) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) deste edital, para que, querendo, interponha recurso de apelação, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

    SENTENÇA: (id 117102590).

    Cuiabá, 5 de outubro de 2023.

    Patrícia Bezerra Oliveira (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 05/10/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:31

    Juntada de Petição de expediente

  • 30/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:07

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:06

    Expedição de Carta precatória

  • 27/06/2023 08:20

    Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES PEDROSO em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 01:48

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 16:45

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Processo Judicial Eletrônico n. 0003499-30.2018.8.11.0082 CERTIDÃO CERTIFICO que impulsiono este feito com a finalidade de intimar EMERSON FERNANDES PEDROSO para que apresente as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

    Cuiabá, 2 de setembro de 2022.

    Assinado Digitalmente THAIS COLUCCI BATISTA Gestor de Secretaria

  • 13/10/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 14:57

    Decorrido prazo de RODRIGO LAZARO DE SOUZA NETO em 06/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 12:03

    Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES PEDROSO em 22/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 14:31

    Juntada de Petição de expediente

  • 02/09/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 23:07

    Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES PEDROSO em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 07:12

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:47

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 18:41

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 16/08/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 07/07/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2022 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:43

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento redesignada para 16/08/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 02/05/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 13:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2022 08:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 08:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2022 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2022 08:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2022 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 17:59

    Juntada de Ofício

  • 02/11/2021 22:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:59

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento redesignada para 18/05/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 26/10/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:55

    Juntada de Petição de expediente

  • 08/09/2021 18:03

    Juntada de Petição de expediente

  • 24/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 05:07

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 17:02

    Audiência Preliminar redesignada para 03/11/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 17/08/2021 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 15:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2021 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2021 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2021 05:41

    Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES PEDROSO em 30/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 03:56

    Publicado Despacho em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 16/07/2021 18:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 16:43

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 11/11/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 16/07/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 20:14

    Juntada de Petição de expediente

  • 20/05/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:06

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2021 18:52

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 04/05/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 07/05/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:40

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada em 04/05/2021 14:40 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 03/05/2021 20:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:13

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 19:21

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 07:14

    Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES PEDROSO em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 07:14

    Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES PEDROSO em 18/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 10:50

    Publicado Despacho em 02/02/2021.

  • 02/02/2021 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 29/01/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:58

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 04/05/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 28/01/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 16:12

    Juntada de Petição de ofício

  • 17/11/2020 03:49

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

  • 17/11/2020 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

  • 13/11/2020 14:49

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 12/11/2020 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 02:33

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 05/11/2020 02:33

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/06/2020 01:23

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/01/2020 01:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/01/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/12/2019 02:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/11/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 26/11/2019 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/11/2019 02:12

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/11/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 21/11/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2019 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/11/2019 02:36

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 19/11/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2019 02:19

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 06/11/2019 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/10/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/10/2019 00:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2019 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/10/2019 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/10/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2019 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 18/10/2019 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/10/2019 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/10/2019 01:40

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 18/10/2019 01:40

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 18/10/2019 01:35

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 18/10/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2019 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/10/2019 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/10/2019 01:10

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 31/07/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2019 01:42

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 30/07/2019 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/07/2019 01:41

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 29/07/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2019 01:57

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 05/07/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2019 01:46

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 03/06/2019 01:39

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 17/05/2019 01:39

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/05/2019 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/05/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2019 02:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/04/2019 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/04/2019 01:35

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/04/2019 01:34

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 25/04/2019 01:31

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 17/04/2019 02:33

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/04/2019 02:33

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/04/2019 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/04/2019 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2019 02:24

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 05/04/2019 02:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/03/2019 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/03/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 25/03/2019 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 25/03/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 25/03/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 25/03/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 25/03/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2019 01:22

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 22/03/2019 02:19

    Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

  • 22/03/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2019 01:59

    Incompetência (Decisao->Acolhimento de excecao->Incompetencia)

  • 22/03/2019 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/03/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2019 02:18

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 14/03/2019 01:12

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 12/03/2019 01:40

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 12/03/2019 01:35

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 08/03/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 10/12/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2018 02:19

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 03/12/2018 02:19

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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