TJMT - 1003437-50.2022.8.11.0011

1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO MENDES PEREIRA

CPF *03.***.*78-47

Advogados

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO

OAB: 3057/MT

CPF *44.***.*34-01

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA

OAB: 29192/MT

CPF *23.***.*63-84

DANILO CEZAR OCHIUTO

OAB: 8833/MT

CPF *97.***.*30-87

DARCI DORIVAL VALERIO

OAB: 26067/MT

CPF *77.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 5546/RO

CPF *53.***.*49-80

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB: 23664/PB

CPF *78.***.*85-38

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA

OAB: 27086/PB

CPF *97.***.*72-61

JOSIELE ALVINA SCHEREDER DE SOUZA

OAB: 12539/RO

CPF *12.***.*42-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 02:22

    Recebidos os autos

  • 30/03/2025 02:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/01/2025 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 10:11

    Transitado em Julgado em 27/01/2025

  • 24/01/2025 06:16

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/01/2025 23:59

  • 24/01/2025 06:16

    Decorrido prazo de LAERCIO MENDES PEREIRA em 23/01/2025 23:59

  • 03/12/2024 03:20

    Publicado Sentença em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

  • 29/11/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2024 18:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/11/2024 18:58

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2024 13:00

    Processo correicionado

  • 18/07/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/07/2024 23:59

  • 08/07/2024 16:50

    Processo em correição

  • 04/07/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/07/2024 14:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 04/07/2024 14:34

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/07/2024 06:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2024 02:33

    Publicado Decisão em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 01/07/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2024 18:25

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/10/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 30/09/2023 11:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 28/09/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 00:55

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1003437-50.2022.8.11.0011 DESPACHO Após a apresentação de memoriais finais ou decurso de prazo, conclusos para sentença pelo juiz leigo.

    Mirassol d'Oeste/MT, data da assinatura eletrônica.

    Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 15/06/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 15/06/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 18:47

    Decorrido prazo de LAERCIO MENDES PEREIRA em 01/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 18:38

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 07/06/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/06/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE

  • 07/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 06:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 01:57

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo:1003437-50.2022.8.11.0011 REQUERENTE: LAERCIO MENDES PEREIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    CERTIDÃO - LINK AUDIÊNCIA Certifico que, diante da r. decisão retro, segue link para participar da audiência de instrução e julgamento designada: LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTBjMWUzODItOWQxOS00YjEyLThhNjQtNDQ1ODU4ZjE0NTUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b834ecca-6b44-4f5c-b0e6-48d2d3ec4a57%22%7d Ou ingresse inserindo uma ID de reunião ID da Reunião: 250 004 937 794 Senha: FyPR24 As testemunhas comparecerão ao ato levadas pelas partes que as tenham arrolado, sob pena de preclusão (artigo 34, caput, Lei Federal n.º 9.9099/95).

    O requerimento para intimação das testemunhas DEVERÁ ser apresentado no mínimo 05 (cinco) dias antes da data designada para realização da solenidade (artigo 34, §1º, Lei Federal n.º 9.9099/95) e em igual prazo as partes deverão especificar se pretendem a colheita de depoimento pessoal.

    Para constar lavrei a presente.

    Mirassol D’Oeste-MT, 15 de maio de 2023 MAYLA GIMENES DE MELO SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391

  • 15/05/2023 18:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2023 16:33

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/06/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE

  • 15/05/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:41

    Juntada de Projeto de sentença

  • 15/05/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2023 03:01

    Decorrido prazo de DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA em 03/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 03:01

    Decorrido prazo de DANILO CEZAR OCHIUTO em 03/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 03:01

    Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO em 03/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 03:01

    Decorrido prazo de DARCI DORIVAL VALERIO em 03/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 03:01

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 22:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:37

    Publicado Intimação em 07/02/2023.

  • 10/02/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 06/02/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 14:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/12/2022 06:37

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 17:45

    Juntada de Termo de audiência

  • 12/12/2022 17:43

    Audiência de conciliação realizada em/para 12/12/2022 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE

  • 08/12/2022 17:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/12/2022 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2022 03:42

    Decorrido prazo de DANILO CEZAR OCHIUTO em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:42

    Decorrido prazo de DARCI DORIVAL VALERIO em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:42

    Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:42

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:42

    Decorrido prazo de DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA em 29/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 03:49

    Publicado Intimação em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico que, por determinação do MM.

    Juiz de Direito deste Juizado Especial, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

    Fica a solenidade designada para Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala audiência por videoconferência Data: 12/12/2022 Hora: 17:00 , devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo indicado. (Para acessar, clicar com o botão direito do mouse em cima do link, em seguida clicar em "Copiar endereço do link", após colar no editor de uma nova aba janela/guia).

    Caso haja preferência do envio do link por e-mail, informar o endereço no mínimo um dia antes da solenidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTBjMWUzODItOWQxOS00YjEyLThhNjQtNDQ1ODU4ZjE0NTUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b834ecca-6b44-4f5c-b0e6-48d2d3ec4a57%22%7d Ou ingresse inserindo uma ID de reunião ID da Reunião: 250 004 937 794 Senha: FyPR24 Prazo de tolerância: 15 min, caso não seja aceito neste intervalo de tempo, entrar em contato com o WhatsApp 65-99206-3370 para reenvio do link.

    Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Informo, ainda, que em conformidade com a Portaria 002/2016-JE deixei de proceder com a intimação pessoal da parte autora para que compareça à referida audiência, devendo seu advogado(a) comunica-la do dia e horário de realização da mesma.

    Ressalvo-lhe, por fim, que o não comparecimento da parte autora na audiência conciliatória poderá ensejar na condenação as custas processuais, com base no Enunciado 28 do FONAJE e item 5.9.1, II. da CNGC.

    Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 3241-1391 - WhatsApp 65-99206-3370.

  • 16/11/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:17

    Audiência Conciliação juizado designada para 12/12/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

  • 11/11/2022 20:52

    Decorrido prazo de DANILO CEZAR OCHIUTO em 26/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:52

    Decorrido prazo de DARCI DORIVAL VALERIO em 26/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:52

    Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO em 26/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:52

    Decorrido prazo de DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA em 25/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:52

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:33

    Publicado Intimação em 19/10/2022.

  • 26/10/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico que, por determinação do MM.

    Juiz de Direito deste Juizado Especial, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

    Fica a solenidade designada para , devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo indicado. (Para acessar, clicar com o botão direito do mouse em cima do link, em seguida clicar em "Copiar endereço do link", após colar no editor de uma nova aba janela/guia).

    Caso haja preferência do envio do link por e-mail, informar o endereço no mínimo um dia antes da solenidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTBjMWUzODItOWQxOS00YjEyLThhNjQtNDQ1ODU4ZjE0NTUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b834ecca-6b44-4f5c-b0e6-48d2d3ec4a57%22%7d Ou ingresse inserindo uma ID de reunião ID da Reunião: 250 004 937 794 Senha: FyPR24 Prazo de tolerância: 15 min, caso não seja aceito neste intervalo de tempo, entrar em contato com o WhatsApp 65-99206-3370 para reenvio do link.

    Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Informo, ainda, que em conformidade com a Portaria 002/2016-JE deixei de proceder com a intimação pessoal da parte autora para que compareça à referida audiência, devendo seu advogado(a) comunica-la do dia e horário de realização da mesma.

    Ressalvo-lhe, por fim, que o não comparecimento da parte autora na audiência conciliatória poderá ensejar na condenação as custas processuais, com base no Enunciado 28 do FONAJE e item 5.9.1, II. da CNGC.

    Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 3241-1391 - WhatsApp 65-99206-3370.

  • 17/10/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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