23/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:53

Recebidos os autos
17/03/2023 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 07:55

Decorrido prazo de EVANDRO DE MATOS ARRUDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:49

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 10:12

Devolvidos os autos
08/02/2023 10:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/02/2023 10:12

Juntada de acórdão
08/02/2023 10:12

Juntada de acórdão
08/02/2023 10:12

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:12

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 10:12

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 10:12

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
08/02/2023 10:12

Juntada de Certidão
19/11/2022 23:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2022 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2022 23:17

Publicado Despacho em 18/10/2022.
21/10/2022 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
19/10/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1009393-71.2022.8.11.0003.

AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: EVANDRO DE MATOS ARRUDA Vistos etc.

A presente hipótese versa sobre apelação interposta em face de indeferimento da inicial (art. 485, I, NCPC), a atrair, por consequência, a incidência do quanto disposto no §7º do mesmo artigo, o qual impõe ao magistrado de primeiro grau, antes de enviar a apelação ao Tribunal, examinar se é caso, ou não, de retratação da decisão.

O Juízo de retratação, até então previsto apenas para os casos de indeferimento da inicial (art. 296, caput, e 285, §1º, ambos do CPC/73), generalizou, com o advento do novo Código de Processo Civil, para todas as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, NCPC).

Nesse contexto, não obstante a interposição do recurso de apelação em face da decisão que indeferiu a petição inicial, ratifico a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.

A emenda, longe de encerrar formalismo que causa embaraço ao autor, visa a evitar futuras e eventuais nulidades, conforme julgados explicitados na decisão recorrida.

Ainda, nos termos do art. 331, § 1º, do NCPC, CITE-SE a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso, consignado as nossas homenagens (art. 1.010, §3º, do CPC[1]).

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
14/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 21:42

Conclusos para despacho
26/09/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 08:37

Decorrido prazo de EVANDRO DE MATOS ARRUDA em 19/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:30

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/07/2022 03:27

Publicado Sentença em 29/07/2022.
29/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:29

Desentranhado o documento
22/07/2022 18:29

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 18:23

Conclusos para decisão
22/07/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 02:00

Publicado Sentença em 05/05/2022.
05/05/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/05/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:16

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:19

Conclusos para decisão
20/04/2022 17:18

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:18

Juntada de Certidão
14/04/2022 19:03

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2022 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/04/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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