02/02/2023 06:47

Recebidos os autos
02/02/2023 06:47

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/02/2023 06:47

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:32

Decorrido prazo de COSME BOABAID ALVES em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:32

Decorrido prazo de MARILEI MILHOMEM KAZY SOM em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:32

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:32

Decorrido prazo de EDEVALDO PEDROSO DE BARROS FILHO em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 04:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
27/10/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0000278-23.2011.8.11.0005.

AUTOR(A): EDEVALDO PEDROSO DE BARROS FILHO, MARIA APARECIDA FERREIRA, FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS, COSME BOABAID ALVES, MARILEI MILHOMEM KAZY SOM REU: MUNICIPIO DE DIAMANTINO Vistos etc.

Retifique-se a autuação em cumprimento de sentença.

Diante da improcedência, o patrono do município busca a revogação do benefício da justiça gratuita deferida anteriormente, ao argumento que se tratam de servidores com rendimentos aptos ao pagamento.

Não obstante o pedido formulado, razão não assiste a revogação.

Embora a argumentação de que percebem salário suficiente ao pagamento, fato é que a questão não foi ventilado em momento apropriado a revogação, uma vez que não se trata de fato novo, uma vez que já eram funcionários à época da propositura da ação.

Posto isso, indefiro o pedido de revogação, e determino o arquivamento do feito. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
18/10/2022 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:14

Decisão interlocutória
21/07/2022 11:27

Conclusos para decisão
21/07/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:51

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 16:47

Decorrido prazo de MARILEI MILHOMEM KAZY SOM em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 16:47

Decorrido prazo de COSME BOABAID ALVES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 16:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:36

Decorrido prazo de MARILEI MILHOMEM KAZY SOM em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:36

Decorrido prazo de EDEVALDO PEDROSO DE BARROS FILHO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:34

Decorrido prazo de EDEVALDO PEDROSO DE BARROS FILHO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:33

Decorrido prazo de COSME BOABAID ALVES em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:33

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 06:13

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
17/06/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:51

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 11:51

Decorrido prazo de EDEVALDO PEDROSO DE BARROS FILHO em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 11:51

Decorrido prazo de MARILEI MILHOMEM KAZY SOM em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 11:51

Decorrido prazo de COSME BOABAID ALVES em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 11:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 10:51

Decorrido prazo de FABRICIO CARVALHO DE SANTANA em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 10:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS ANJOS em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 10:51

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS TEIXEIRA em 24/11/2020 23:59.
21/11/2020 08:45

Decorrido prazo de EDEVALDO PEDROSO DE BARROS FILHO em 16/11/2020 23:59.
20/11/2020 16:53

Decorrido prazo de EDEVALDO PEDROSO DE BARROS FILHO em 16/11/2020 23:59.
19/11/2020 14:27

Conclusos para despacho
18/11/2020 15:01

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2020 12:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA em 16/11/2020 23:59.
18/11/2020 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 16/11/2020 23:59.
18/11/2020 12:15

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 16/11/2020 23:59.
18/11/2020 12:15

Decorrido prazo de COSME BOABAID ALVES em 16/11/2020 23:59.
18/11/2020 12:15

Decorrido prazo de MARILEI MILHOMEM KAZY SOM em 16/11/2020 23:59.
10/11/2020 15:51

Publicado Despacho em 22/10/2020.
10/11/2020 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.
09/11/2020 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
30/10/2020 06:26

Publicado Intimação em 29/10/2020.
30/10/2020 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
27/10/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:16

Juntada de Petição de expediente
21/10/2020 13:54

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2020 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 08:37

Conclusos para decisão
16/10/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 01:50

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
16/10/2020 01:50

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
15/10/2020 02:29

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
15/10/2020 02:29

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
23/06/2020 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/06/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
07/08/2019 01:50

Expedição de documento (Certidao)
07/08/2019 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019 01:51

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
05/08/2019 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2019 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/07/2019 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2019 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)
01/07/2019 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/06/2019 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/06/2019 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/02/2019 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2019 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/01/2019 02:28

Recebimento (Vindos do Distribuidor)
14/01/2019 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)
14/01/2019 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2019 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
26/10/2018 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
25/10/2018 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2018 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)
28/09/2018 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/09/2018 01:27

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
28/09/2018 01:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
22/05/2015 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
21/05/2015 00:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/05/2015 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2015 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2015 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
12/05/2015 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/05/2015 01:50

Expedição de documento (Certidao)
11/05/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/05/2015 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/05/2015 02:43

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
07/05/2015 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2015 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2015 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
12/03/2015 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/03/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/03/2015 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/03/2015 02:46

Expedição de documento (Certidao)
02/02/2015 01:58

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
04/12/2014 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
04/12/2014 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
18/11/2014 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
17/11/2014 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
13/11/2014 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/11/2014 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
05/11/2014 02:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
29/09/2014 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2014 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/09/2014 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/09/2014 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2014 01:04

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
03/09/2014 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
02/05/2014 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/05/2014 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2014 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/04/2014 01:17

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)
16/04/2014 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2014 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/01/2014 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/01/2014 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2013 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2013 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/10/2013 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/10/2013 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2013 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/04/2013 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/01/2013 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/12/2012 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2012 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
27/09/2012 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
27/09/2012 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2012 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/09/2012 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/09/2012 02:43

Expedição de documento (Certidao)
25/09/2012 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
24/09/2012 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
21/09/2012 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/08/2012 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
17/08/2012 01:13

Expedição de documento (Certidao)
16/08/2012 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
16/08/2012 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/08/2012 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
13/08/2012 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/08/2012 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
02/08/2012 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
02/08/2012 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/07/2012 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/07/2012 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
20/07/2012 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
20/07/2012 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/07/2012 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/07/2012 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
17/07/2012 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
17/07/2012 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/07/2012 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2012 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2012 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
06/07/2012 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/06/2012 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/06/2012 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
22/05/2012 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
22/05/2012 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/05/2012 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2012 02:10

Despacho (Despacho)
09/04/2012 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2012 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/04/2012 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/03/2012 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2012 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
24/02/2012 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2012 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2011 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/12/2011 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/12/2011 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/12/2011 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/12/2011 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
02/12/2011 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2011 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2011 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)
22/11/2011 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/11/2011 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/11/2011 01:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
11/11/2011 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)
10/11/2011 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
10/11/2011 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/11/2011 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2011 01:10

Despacho (Despacho)
28/10/2011 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/10/2011 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2011 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
28/10/2011 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
28/10/2011 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2011 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
26/07/2011 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2011 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/07/2011 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2011 02:02

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
04/07/2011 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2011 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/07/2011 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
30/06/2011 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/06/2011 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/06/2011 01:32

Petição (Juntada de Peticao)
13/06/2011 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/06/2011 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/06/2011 02:18

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
08/06/2011 02:08

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
07/06/2011 02:40

Despacho (Despacho)
07/06/2011 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2011 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/06/2011 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2011 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
01/06/2011 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/05/2011 01:37

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
31/05/2011 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)
24/05/2011 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
24/05/2011 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/05/2011 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/05/2011 02:10

Petição (Juntada de Peticao)
17/05/2011 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/03/2011 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
15/03/2011 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/03/2011 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/03/2011 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/03/2011 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/03/2011 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
25/02/2011 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/02/2011 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
24/02/2011 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
23/02/2011 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
23/02/2011 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
23/02/2011 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/02/2011 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/02/2011 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/02/2011 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/02/2011 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2011 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/02/2011 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/02/2011 01:17

Despacho (Despacho)
14/02/2011 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2011 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/02/2011 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
14/02/2011 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
11/02/2011 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2011

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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