05/09/2024 18:38

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo de THOMAZ CASTILHO MIRANDA em 24/06/2024 23:59
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA em 21/06/2024 23:59
11/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:50

Recebidos os autos
06/06/2024 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/06/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:31

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA FERNANDES em 17/05/2024 23:59
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA FERNANDES em 09/05/2024 23:59
18/04/2024 01:05

Publicado Sentença em 17/04/2024.
18/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:41

Juntada de Petição de resposta
15/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 10:00

Conclusos para julgamento
10/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:59

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA FERNANDES em 03/04/2024 23:59
26/03/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
10/03/2024 05:09

Juntada de entregue (ecarta)
08/03/2024 18:44

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:44

Decorrido prazo de THOMAZ CASTILHO MIRANDA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:19

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA FERNANDES em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 03:34

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 12:27

Juntada de Petição de resposta
07/02/2024 03:38

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da PARTE EXECUTADA, através de seu advogado para cumprir a obrigação de fazer, determinada pelo título executivo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser aplicada multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de atraso, nos termos do art. 537, do CPC.
06/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 16:11

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 17:49

Juntada de Petição de resposta
05/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 08:42

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:35

Decorrido prazo de THOMAZ CASTILHO MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:35

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:35

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA FERNANDES em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:00

Conclusos para decisão
19/12/2023 17:33

Devolvidos os autos
19/12/2023 17:33

Processo Reativado
19/12/2023 17:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2023 17:33

Juntada de manifestação
19/12/2023 17:33

Juntada de acórdão
19/12/2023 17:33

Juntada de acórdão
19/12/2023 17:33

Juntada de acórdão
19/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:33

Juntada de comunicações
19/12/2023 17:33

Juntada de manifestação
19/12/2023 17:33

Juntada de intimação de pauta
19/12/2023 17:33

Juntada de intimação de pauta
19/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:33

Juntada de despacho
19/12/2023 17:33

Juntada de manifestação
19/12/2023 17:33

Juntada de vista ao mp
19/12/2023 17:33

Juntada de despacho
19/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:33

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
09/01/2023 09:01

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
09/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:08

Juntada de Petição de resposta
16/12/2022 01:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:25

Juntada de Petição de resposta
14/12/2022 13:28

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 13:28

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 13:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/11/2022 17:19

Conclusos para decisão
18/11/2022 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 02:39

Publicado Intimação em 20/10/2022.
28/10/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
28/10/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:50

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:48

Juntada de Petição de recurso de sentença
20/09/2022 10:56

Juntada de Petição de resposta
20/09/2022 09:03

Publicado Sentença em 20/09/2022.
20/09/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2022 14:49

Conclusos para decisão
27/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:09

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2022 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 13:38

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA FERNANDES em 31/01/2022 23:59.
21/01/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:58

Juntada de Ofício
21/01/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:00

Juntada de Petição de resposta
06/12/2021 02:16

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 02:16

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 17:44

Juntada de Petição de resposta
02/12/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 17:12

Conclusos para decisão
23/11/2021 17:10

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:24

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2021 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/11/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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