TJMT - 1001510-61.2022.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ

CPF *16.***.*20-10

Advogados

JOAO PEDRO BRITO DOS REIS

OAB: 108439/PR

CPF *61.***.*41-22

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 10:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/06/2023 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 10:52

    Transitado em Julgado em 21/06/2023

  • 22/06/2023 10:51

    Juntada de Alvará

  • 22/06/2023 06:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 18:56

    Juntada de Alvará

  • 06/06/2023 18:02

    Juntada de Alvará

  • 01/06/2023 04:17

    Publicado Sentença em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1001510-61.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública Estadual.

    Expedida RPV, o ente público comprovou nos autos a quitação do débito.

    Intimada a parte exequente manifestou sua concordância, bem como requer o levantamento do valor depositado.

    Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

    Considerando que foi certificado nos autos que o Estado executado efetuou o depósito judicial no presente feito, EXPEÇA-SE alvará eletrônico a fim de liberar o valor ao exequente constando como autorizado seu respectivo advogado, caso tenha sido solicitado, DESDE QUE o(a) patrono(a) possua no instrumento de procuração poder expresso para receber, observando-se os dados bancários fornecidos.

    Caso contrário, intime-se a credora para proceder a devida regularização, em 05 (cinco) dias, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Intimem-se.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta/MT, 30 de maio de 2023.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 30/05/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 08:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 06:23

    Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ em 24/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:44

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 20/03/2023 14:42

    Juntada de certidão da contadoria

  • 20/03/2023 14:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2023 14:03

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 12/03/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1001510-61.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Haja vista a tácita concordância pelo ente público executado, HOMOLOGO o cálculo do débito apresentado pelo credor na petição inserta no Id. 108453364.

    DETERMINO a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

    Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de Pequeno Valor – RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

    Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do.

    Determino a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

    Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud.

    Intimem-se.

    Cumpra, expedindo-se o necessário. .

    Alta Floresta/MT, 7 de março de 2023.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 09/03/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/03/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2023 06:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

  • 20/02/2023 05:25

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001510-61.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação da parte exequente/embargada para, em cinco dias, apresentar novo cálculo, nos termos da sentença.

    Alta Floresta-MT, 17 de janeiro de 2023.

    MARIA IZABEL DOS ANJOS OLSEN Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

    Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

  • 17/01/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 13/01/2023 17:31

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/01/2023 17:31

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 15:53

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/12/2022 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 15:52

    Transitado em Julgado em 14/12/2022

  • 15/12/2022 04:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 05:07

    Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ em 13/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 02:01

    Publicado Sentença em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:54

    Juntada de Projeto de sentença

  • 17/11/2022 16:54

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0011-16 (EXECUTADO)

  • 04/11/2022 20:27

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 23:12

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 21/10/2022 23:14

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 21/10/2022 23:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001510-61.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação da parte embargada/exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar.

    Alta Floresta-MT, 14 de outubro de 2022.

    DANIELLE FERREIRA MARQUES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

    Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

  • 14/10/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2022 06:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 08/08/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 17:19

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/06/2022 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 18:14

    Transitado em Julgado em 14/06/2022

  • 14/06/2022 18:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2022 08:40

    Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ em 10/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 05:48

    Publicado Sentença em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:28

    Juntada de Projeto de sentença

  • 25/05/2022 16:28

    Homologada a decisão do juiz leigo

  • 25/05/2022 16:28

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2022 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 07:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

  • 03/03/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2022 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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