05/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:11

Recebidos os autos
28/06/2023 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/06/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 17:11

Juntada de Alvará
27/06/2023 02:35

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002519-73.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: MARTA EVANGELISTA DOS SANTOS CARVALHO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc.

Dispensa-se o Relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95.

Fundamento e decido.

Extrai-se dos autos que o pagamento foi devidamente realizado conforme comprovante de Id. 121039254, e a parte autora requereu o levantamento dos valores na petição de Id. 121029758.

Assim, ante a quitação do débito, opino pela extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil.

Defiro a expedição de alvará ao exequente, devendo o Gestor observar os poderes no instrumento procuratório antes da sua confecção.

Após, arquive-se. À consideração da Excelentíssima Juíza de Direito para homologação conforme o artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Várzea Grande/MT.

Isabel Ferreira Barcelos Juíza Leiga Vistos etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
23/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 16:39

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2023 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que, em consulta ao sistema SISCONDJ, foi constatado o pagamento do RPV, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação do requerente, para requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
20/06/2023 18:05

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2023 15:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/06/2023 23:59.
22/03/2023 03:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 06:41

Decorrido prazo de MARTA EVANGELISTA DOS SANTOS CARVALHO em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:56

Recebidos os autos
28/02/2023 13:56

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/02/2023 13:56

Juntada de certidão da contadoria
27/02/2023 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2023 16:46

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
27/02/2023 01:24

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002519-73.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: MARTA EVANGELISTA DOS SANTOS CARVALHO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Devidamente intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente no id. 89769268.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 4.642,64 (quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Quanto aos honorários contratuais, se requerido, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório em favor da exequente, devendo haver o destacamento, também por via de precatório, dos honorários contratuais.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao que excede ao teto, se for o caso, encaminhe-se ao contador judicial para atualização dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente.

Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Cumpra-se, com observância das determinações contidas no art. 4° do Prov. 20/2020-CM do TJMT, se for o caso.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
23/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 17:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/01/2023 17:01

Conclusos para despacho
19/12/2022 22:36

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 17:01

Decorrido prazo de MARTA EVANGELISTA DOS SANTOS CARVALHO em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022 23:22

Publicado Despacho em 18/10/2022.
21/10/2022 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1002519-73.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: MARTA EVANGELISTA DOS SANTOS CARVALHO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar, o qual recebo-o.

Para tanto, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
14/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:58

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2022 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
13/07/2022 14:46

Processo Desarquivado
13/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
12/07/2022 22:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
04/07/2022 18:49

Recebidos os autos
04/07/2022 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2022 18:49

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 18:49

Transitado em Julgado em 13/06/2022
13/06/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2022 10:43

Decorrido prazo de MARTA EVANGELISTA DOS SANTOS CARVALHO em 03/06/2022 23:59.
19/05/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:33

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2022 18:33

Homologada a decisão do juiz leigo
19/05/2022 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2022 15:06

Conclusos para julgamento
26/04/2022 16:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/04/2022 04:14

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
11/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 13:55

Decorrido prazo de MARTA EVANGELISTA DOS SANTOS CARVALHO em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 04:18

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:27

Conclusos para despacho
01/02/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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