28/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:32

Recebidos os autos
28/02/2024 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:32

Transitado em Julgado em 21/02/2024
28/02/2024 00:32

Decorrido prazo de WAGNER SILVEIRA FAGUNDES em 20/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:28

Juntada de Alvará
26/02/2024 13:59

Juntada de Alvará
26/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:43

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1004476-94.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: WAGNER SILVEIRA FAGUNDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Analisando os autos, verifica-se que houve o pagamento da RPV e a parte exequente concorda com o valor depositado, bem como informa a conta para transferência do valor.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do VALOR LÍQUIDO em conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do credor ou de seu procurador, neste último caso, se outorgado poderes para receber e dar quitação (art. 9°, § 1°, do Provimento n. 20/2020-CM), retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM Caso a conta bancária informada pertença a procurador que não possua poderes para receber e dar quitação, INTIME-SE a parte credora para proceder a devida regularização, em 05 (cinco) dias.

Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 9º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).

Sem custas judiciais (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

Intimem-se.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 31 de janeiro de 2024.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
31/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 10:01

Conclusos para decisão
31/01/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 18:02

Alterado o assunto processual
14/09/2023 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:57

Decorrido prazo de WAGNER SILVEIRA FAGUNDES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:05

Decorrido prazo de WAGNER SILVEIRA FAGUNDES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 06:48

Decorrido prazo de WAGNER SILVEIRA FAGUNDES em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:15

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004476-94.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WAGNER SILVEIRA FAGUNDES POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo juntado no ID. nº 127388984, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alta Floresta-MT, 28 de agosto de 2023.

Jucilene Santos Sampaio Estagiária - 44952 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216
30/08/2023 20:20

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 20:20

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:59

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1004476-94.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: WAGNER SILVEIRA FAGUNDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, conforme manifestação/certidão retro, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora.

Intimem-se as partes da homologação do cálculo.

ELABORE-SE o cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

Nos termos do artigo 6º do Provimento nº20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor –RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do, devendo comunicar o depósito nos autos virtuais.

Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud (artigo 13, §1º da Lei n. 12.153/2009).

Intimem-se.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 22 de agosto de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
22/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
16/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2023 19:04

Processo Desarquivado
04/07/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 09:05

Decorrido prazo de WAGNER SILVEIRA FAGUNDES em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:35

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 14:27

Devolvidos os autos
13/06/2023 14:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
13/06/2023 14:27

Juntada de acórdão
13/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:27

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
13/06/2023 14:27

Juntada de intimação de pauta
13/06/2023 14:27

Juntada de intimação de pauta
13/06/2023 14:27

Juntada de intimação de pauta
28/10/2022 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2022 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2022 23:29

Publicado Intimação em 18/10/2022.
21/10/2022 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
21/10/2022 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 15:50

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:48

Decorrido prazo de WAGNER SILVEIRA FAGUNDES em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2022 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.
08/09/2022 04:37

Publicado Sentença em 08/09/2022.
07/09/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2022 18:15

Conclusos para julgamento
26/08/2022 09:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/08/2022 14:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
20/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 10:37

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:07

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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