TJMT - 0000044-40.2013.8.11.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 12:33
Baixa Definitiva
-
16/02/2024 12:33
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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16/02/2024 12:33
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
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20/12/2023 03:09
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VALDETÁRIO RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.
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27/11/2023 06:10
Publicado Intimação em 27/11/2023.
-
25/11/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos
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23/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos
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22/11/2023 22:39
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
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21/08/2023 18:38
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 18:33
Conclusos para decisão
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10/08/2023 12:40
Juntada de Certidão
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10/08/2023 12:39
Juntada de Certidão
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09/08/2023 20:02
Recebidos os autos
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09/08/2023 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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