TJMT - 1003978-20.2016.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATIA CANDIDA FRAGA TELES

CPF *18.***.*45-01

CLAUDIA CANDIDA FRAGA TELES

CPF *18.***.*14-41

TEREZINHA DE FATIMA CANDIDA TELES

CPF *52.***.*78-91

LAIS CANDIDA FRAGA TELES

CPF *18.***.*72-84

Advogados

REINALDO MANOEL GUIMARAES

OAB: 20969/MT

CPF *48.***.*50-15

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

OAB: 12225/MT

CPF *88.***.*44-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0002-25

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ: 30.222.820/0001-99

THYAGO JORGE MACHADO

CPF *09.***.*93-87

JOSE APARECIDO ALVES PINTO

CPF *18.***.*02-87

CARLA CRISTINA RUAS SILVA STURM

CPF *32.***.*17-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 11:52

    Publicado Sentença em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 22/08/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2025 17:40

    Julgada procedente a impugnação à execução de CLAUDIA CANDIDA FRAGA TELES - CPF: *18.***.*14-41 (EXEQUENTE)

  • 22/08/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 02:44

    Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 21/05/2025 23:59

  • 21/05/2025 18:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2025 02:04

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 00:54

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2025 00:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 00:54

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2025 20:52

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 20:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

  • 22/04/2025 20:51

    Juntada de certidão da contadoria

  • 21/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 14:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/02/2025 14:38

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 24/02/2025 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2025 02:27

    Publicado Decisão em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 21:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2024 02:52

    Publicado Intimação em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 10/11/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 22/10/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2024 02:50

    Publicado Decisão em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 20:44

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 20:44

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 20:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 16:42

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 29/08/2024 02:20

    Publicado Intimação em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 19:02

    Devolvidos os autos

  • 22/08/2024 19:02

    Processo Reativado

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de petição

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de intimação de acórdão

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de intimação de acórdão

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de acórdão

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de comunicações

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de petição

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de vista ao mp

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de despacho

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 22/08/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 27/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2023 09:57

    Juntada de Alvará

  • 24/10/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 09:49

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2023 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 17/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2023 01:56

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 13:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/08/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/07/2023 23:59.

  • 17/06/2023 03:59

    Decorrido prazo de KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 03:59

    Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 16/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 04:00

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 02:55

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 12:19

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 01:32

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 01:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 16:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 16:39

    Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 25/10/2022 23:59.

  • 04/11/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2022 19:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/10/2022 23:59.

  • 29/10/2022 17:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 22:48

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 21/10/2022 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 21/10/2022 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 14/10/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 12:29

    Publicado Sentença em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 05/10/2022 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 05/10/2022 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 19:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2022 13:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2022 07:33

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES PINTO em 09/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 22:36

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 22:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 17:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 17:31

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 06:35

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 01/09/2022 05:59

    Publicado Decisão em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 01/09/2022 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 01/09/2022 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:09

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 16:00

    Decorrido prazo de LAIS CANDIDA FRAGA TELES em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:00

    Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:00

    Decorrido prazo de CLAUDIA CANDIDA FRAGA TELES em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:00

    Decorrido prazo de KATIA CANDIDA FRAGA TELES em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:00

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA CANDIDA TELES em 10/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2022 03:15

    Publicado Decisão em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:42

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2021 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/01/2021 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2021 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2020 21:37

    Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 30/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 21:37

    Decorrido prazo de KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES em 30/01/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 08:58

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2020 13:26

    Publicado Intimação em 23/01/2020.

  • 24/01/2020 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2020

  • 21/01/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2019 02:50

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA CANDIDA TELES em 12/04/2019 23:59:59.

  • 13/04/2019 02:50

    Decorrido prazo de CLAUDIA CANDIDA FRAGA TELES em 12/04/2019 23:59:59.

  • 13/04/2019 02:50

    Decorrido prazo de KATIA CANDIDA FRAGA TELES em 12/04/2019 23:59:59.

  • 13/04/2019 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 19:26

    Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 29/03/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 19:26

    Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 29/03/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 18:15

    Decorrido prazo de LAIS CANDIDA FRAGA TELES em 04/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 18:14

    Decorrido prazo de LAIS CANDIDA FRAGA TELES em 04/04/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 16:26

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/03/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 11:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/09/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2018 18:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 17:35

    Decorrido prazo de PERITOS JUDICIAIS em 13/08/2018 23:59:59.

  • 21/08/2018 17:34

    Decorrido prazo de PERITOS JUDICIAIS em 13/08/2018 23:59:59.

  • 21/08/2018 17:31

    Decorrido prazo de PERITOS JUDICIAIS em 13/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 09:38

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 04/06/2018 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 14:37

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 26/04/2018 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2018 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2018 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2018 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/03/2018 23:59:59.

  • 21/02/2018 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2018 00:36

    Publicado Decisão em 09/02/2018.

  • 09/02/2018 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 14:51

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 03:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/12/2017 23:59:59.

  • 11/12/2017 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2017 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 08:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/11/2017 23:59:59.

  • 25/10/2017 01:08

    Decorrido prazo de KATIA CANDIDA FRAGA TELES em 24/10/2017 23:59:59.

  • 25/10/2017 01:08

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA CANDIDA TELES em 24/10/2017 23:59:59.

  • 25/10/2017 01:08

    Decorrido prazo de CLAUDIA CANDIDA FRAGA TELES em 24/10/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 03:00

    Decorrido prazo de LAIS CANDIDA FRAGA TELES em 18/10/2017 23:59:59.

  • 09/10/2017 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2017 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2017 13:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 01:03

    Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 05/06/2017 23:59:59.

  • 06/06/2017 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/06/2017 23:59:59.

  • 27/05/2017 00:10

    Decorrido prazo de KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES em 26/05/2017 23:59:59.

  • 17/05/2017 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2017 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/01/2017 23:59:59.

  • 26/11/2016 00:02

    Decorrido prazo de KATIA CANDIDA FRAGA TELES em 24/11/2016 23:59:59.

  • 28/10/2016 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2016 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2016 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 14:23

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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