TJMT - 0002001-08.2007.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
12/05/2024 01:03
Recebidos os autos
-
12/05/2024 01:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
07/03/2024 11:33
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 14:21
Determinado o arquivamento
-
04/03/2024 13:49
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/01/2024 10:49
Conclusos para julgamento
-
29/10/2023 11:58
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
29/10/2023 11:58
Processo Desarquivado
-
29/10/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
29/10/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 02:42
Recebidos os autos
-
27/10/2023 02:42
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
25/09/2023 09:52
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:23
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
29/08/2023 13:23
Processo Desarquivado
-
29/08/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:36
Recebidos os autos
-
05/07/2023 00:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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02/06/2023 18:48
Arquivado Definitivamente
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02/06/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.
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01/06/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:01
Juntada de Precatório
-
30/05/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 15:14
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 15:13
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2023 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 15:49
Transitado em Julgado em 14/12/2022
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15/12/2022 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.
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23/11/2022 17:50
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 16:30
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0002001-08.2007.8.11.0041 Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforada por ZILDA REGIS DA SILVA contra o ESTADO DE MATO GROSSO para recebimento de R$ 240.778,57 a título de crédito principal.
Intimado, o executado quedou-se inerte.
A ausência de oposição do ente público traduz em anuência e concordância tácita com os valores exequendos.
Nessas condições, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO por sentença os valores contidos nos cálculos (ID 96474973), atualizados até 09/2022 sendo: R$ 240.778,57 (duzentos e quarenta mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) em favor de ZILDA REGIS DA SILVA.
Indefiro eventual pedido de desmembramento dos honorários contratuais, eis que, a verba contratual constitui acessório do principal e sua liquidação deverá será extraída do pagamento do crédito principal.
Precedentes: STF Rcl 22.187 - Min.
Teori Zavaski; Rcl 26.241 Min.
Rosa Weber; Rcl 26.243 Min.
Edson Fachin.
Promover a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios nos autos do Precatório Requisitório para, no momento do pagamento, receber pagamento destacado da verba honorária, na forma prevista no artigo 22, § 4º da Lei n° 8.906/1994.
Transitado em julgado, certifique-se e: Precatório Requisitório EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório (Precatório) em nome do credor principal, observado disposto no artigo 100/CF, 1º da Lei Estadual n° 10.656/17, e artigos 266 e ss do RI/TJMT, com sintomática remessa ao Presidente do e.
TJMT.
Após, arquivem-se. Às providências.
FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito -
14/10/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 09:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.
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13/10/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 11:22
Conclusos para decisão
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24/08/2022 22:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.
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22/08/2022 07:53
Decorrido prazo de ZILDA REGIS DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
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17/08/2022 09:24
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 09:06
Conclusos para decisão
-
24/07/2022 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.
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19/07/2022 10:25
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 14:09
Conclusos para decisão
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23/03/2022 16:56
Juntada de Petição de manifestação
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18/03/2022 18:23
Recebidos os autos
-
18/03/2022 18:23
Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
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18/03/2022 18:23
Juntada de certidão da contadoria
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21/02/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 06:56
Conclusos para despacho
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26/01/2022 06:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.
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07/12/2021 18:23
Decorrido prazo de ZILDA REGIS DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
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01/12/2021 17:04
Juntada de Petição de manifestação
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19/11/2021 12:27
Publicado Intimação em 19/11/2021.
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19/11/2021 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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17/11/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.
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17/09/2021 16:15
Conclusos para decisão
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14/08/2021 03:55
Decorrido prazo de ZILDA REGIS DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
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02/07/2021 06:43
Publicado Intimação em 02/07/2021.
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02/07/2021 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
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30/06/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 06:04
Recebidos os autos
-
22/06/2021 06:04
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 06:03
Juntada de Outros documentos
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17/06/2021 00:31
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.
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17/06/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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15/06/2021 07:05
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 01:47
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
14/06/2021 01:47
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
01/06/2021 01:07
Expedição de documento (Certidao)
-
31/05/2021 01:08
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
31/05/2021 01:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
17/06/2020 01:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2020 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:43
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
22/01/2019 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
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19/12/2018 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/12/2018 02:22
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
19/12/2018 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
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31/10/2018 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/10/2018 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/10/2018 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2018 02:26
Entrega em carga/vista (Vista)
-
28/09/2018 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2018 01:36
Entrega em carga/vista (Vista)
-
30/07/2018 01:38
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/06/2018 02:18
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/05/2018 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2018 02:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/02/2018 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/02/2018 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/02/2018 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2018 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
15/03/2017 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2017 02:37
Petição (Juntada de Peticao)
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06/03/2017 01:33
Expedição de documento (Certidao)
-
03/03/2017 01:53
Entrega em carga/vista (Vista)
-
03/03/2017 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/01/2017 00:24
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/01/2017 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/01/2017 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/01/2017 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2016 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2016 02:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/11/2015 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/11/2015 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/10/2015 01:45
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
01/10/2015 01:45
Expedição de documento (Certidao)
-
30/09/2015 01:47
Expedição de documento (Certidao)
-
20/08/2015 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
12/08/2015 02:40
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
05/08/2015 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/07/2015 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/07/2015 02:03
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
15/07/2015 01:13
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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13/07/2015 01:19
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
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03/07/2015 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2015 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/06/2015 01:49
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/06/2015 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/06/2015 01:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2015 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2014 01:27
Petição (Juntada de Peticao)
-
28/02/2014 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2013 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/09/2013 02:05
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
18/09/2013 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/11/2011 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/11/2011 01:56
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
18/11/2011 02:42
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
18/11/2011 02:35
Expedição de documento (Certidao)
-
18/11/2011 02:30
Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)
-
18/11/2011 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/11/2011 02:12
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
18/11/2011 01:08
Expedição de documento (Certidao)
-
16/11/2011 02:28
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
16/11/2011 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/11/2011 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/11/2011 01:50
Expedição de documento (Certidao)
-
27/10/2011 01:50
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
27/10/2011 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/10/2011 01:36
Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)
-
25/10/2011 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/04/2011 01:24
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
29/11/2010 02:25
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
26/11/2010 01:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
26/11/2010 01:23
Expedição de documento (Certidao)
-
26/11/2010 01:23
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
26/11/2010 01:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
26/10/2010 02:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/10/2010 01:57
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
21/10/2010 01:57
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/10/2010 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/07/2010 01:40
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
07/07/2010 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/07/2010 01:10
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
06/07/2010 02:23
Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)
-
28/06/2010 02:25
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
27/01/2010 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
25/06/2009 01:49
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
25/06/2009 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/06/2009 01:14
Despacho (Despacho)
-
29/05/2009 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/03/2009 01:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
02/03/2009 01:18
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
12/02/2009 02:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
11/02/2009 02:08
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
10/02/2009 02:07
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
10/02/2009 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/01/2009 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2008 01:55
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
-
11/11/2008 01:18
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/11/2008 01:11
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
10/11/2008 02:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
10/11/2008 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/11/2008 01:22
Despacho (Despacho)
-
04/11/2008 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/10/2008 02:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
22/10/2008 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/10/2008 01:08
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
23/06/2008 02:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/06/2008 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/06/2008 01:54
Expedição de documento (Certidao)
-
23/06/2008 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
23/06/2008 01:48
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
20/06/2008 01:54
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
04/06/2008 02:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
14/05/2008 01:45
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
14/05/2008 01:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/04/2008 02:35
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
15/04/2008 02:27
Despacho (Despacho)
-
15/04/2008 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/04/2008 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/12/2007 01:42
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
17/12/2007 01:40
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
07/12/2007 01:06
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
17/09/2007 01:48
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
23/06/2007 01:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/06/2007 00:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/06/2007 02:01
Despacho (Despacho)
-
14/06/2007 02:01
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
04/06/2007 02:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
04/06/2007 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/06/2007 02:15
Expedição de documento (Certidao)
-
04/06/2007 02:13
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
14/05/2007 02:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
26/04/2007 02:29
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
26/04/2007 02:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/04/2007 01:03
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
25/04/2007 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
24/04/2007 02:42
Expedição de documento (Certidao)
-
24/04/2007 02:29
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
24/04/2007 01:45
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
24/04/2007 01:06
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
20/04/2007 01:46
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
07/03/2007 02:42
Movimento Legado (Andamento)
-
07/03/2007 02:39
Expedição de documento (Certidao)
-
07/03/2007 02:32
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
23/02/2007 02:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/02/2007 01:58
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
15/02/2007 01:58
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
15/02/2007 01:24
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/02/2007 02:27
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
13/02/2007 01:35
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
12/02/2007 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
09/02/2007 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/02/2007 02:32
Despacho (Despacho)
-
08/02/2007 02:20
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
08/02/2007 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/02/2007 02:13
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
08/02/2007 02:13
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
08/02/2007 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/02/2007 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/02/2007 02:36
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2007
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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