09/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
17/04/2023 01:34

Recebidos os autos
17/04/2023 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023 19:12

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 02:09

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2023 16:51

Conclusos para despacho
24/02/2023 06:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 06:42

Decorrido prazo de AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 06:42

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA VICENTE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
10/02/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:00

Publicado Sentença em 06/02/2023.
05/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061288-77.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: MARIA EUGENIA VICENTE OLIVEIRA, AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo.

Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial.

Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel.

MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento de eventual penhora efetuada nos autos.

Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Sentença sujeita à homologação da magistrada, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Jenyffer Kelle Pereira Bassan Juíza Leiga

Vistos.

Homologa-se a sentença derradeira elaborada pela Juíza Leiga, com espeque no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C Cuiabá, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
02/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 17:06

Juntada de Projeto de sentença
02/02/2023 17:06

Homologada a Transação
30/01/2023 16:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 08/11/2022 23:59.
26/01/2023 16:19

Conclusos para julgamento
26/01/2023 16:19

Recebimento do CEJUSC.
26/01/2023 16:19

Audiência de conciliação realizada em/para 26/01/2023 15:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
26/01/2023 09:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/01/2023 14:53

Recebidos os autos.
24/01/2023 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/01/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 14:51

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2022 19:42

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1061288-77.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.194,90 ESPÉCIE: [Transporte Aéreo, Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARIA EUGENIA VICENTE OLIVEIRA Endereço: Avenida Miguel Sutil, Alvorada, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-500 Nome: AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO Endereço: AV ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: TAM LINHAS AÉREAS S/A Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 5º JEC Data: 26/01/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 13 de outubro de 2022
13/10/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:37

Audiência Conciliação juizado designada para 26/01/2023 15:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/10/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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