TJMT - 0009293-88.2017.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ: 03.347.135/0001-16

Advogados

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB: 17119/MT

CPF *84.***.*94-02

DELCIO BARBOSA SILVA

OAB: 14364/MT

CPF *26.***.*53-01

Polo Passivo

Partes

LUIS SACARDI

CPF *36.***.*77-49

LUIZ SACARDI - ME

CNPJ: 03.478.203/0001-86

Advogados

MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER

OAB: 5461/MT

CPF *64.***.*28-00

LUIZ ROBERTO OBERSTEINER

OAB: 2658/MT

CPF *25.***.*36-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO OBERSTEINER em 19/04/2024 23:59

  • 23/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER em 19/04/2024 23:59

  • 12/04/2024 01:18

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 15:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 11/03/2024 15:34

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2024 15:34

    Juntada de certidão da contadoria

  • 07/03/2024 14:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/03/2024 14:49

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 24/08/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/08/2022 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 11:46

    Decorrido prazo de LUIS SACARDI em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 11:45

    Decorrido prazo de LUIZ SACARDI - ME em 21/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 03:34

    Publicado Sentença em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0009293-88.2017.8.11.0010 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA – MT EXECUTADA: LUIZ SACARDI – ME Vistos, etc.

    Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de LUIZ SACARDI, ambos qualificados nos autos.

    Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 88525922). É O RELATO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Conforme atesta o exequente (id. 88525922) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação.

    Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR).

    Aguarde-se o trânsito em julgado, arquivando em seguida os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Cumpra-se.

    Jaciara-MT, 28 de junho de 2022.

    Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

  • 28/06/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 15:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2022 17:18

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 18/03/2022 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 04:52

    Decorrido prazo de LUIZ SACARDI - ME em 16/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:32

    Decorrido prazo de LUIZ SACARDI - ME em 07/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 17/02/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 20:46

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2022 02:54

    Publicado Decisão em 09/02/2022.

  • 10/02/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 10/02/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 08/02/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 20:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 14:12

    Juntada de Petição de expediente

  • 29/06/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 03:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 24/06/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 14/06/2021 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2021 01:50

    Juntada (Juntada)

  • 29/05/2021 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 21/05/2021 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/05/2021 02:04

    Remessa (Remessa)

  • 17/05/2021 02:05

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 16/04/2021 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/04/2021 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/04/2021 01:22

    Juntada (Juntada)

  • 15/04/2021 01:16

    Juntada (Juntada)

  • 15/04/2021 00:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/04/2021 00:26

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/04/2021 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2021 02:19

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/03/2021 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/02/2021 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/01/2021 02:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/01/2021 02:18

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 27/01/2021 02:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/10/2020 02:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/09/2020 01:13

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 11/05/2020 02:33

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 11/05/2020 01:47

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 14/04/2020 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/04/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/04/2020 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2020 01:21

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 10/01/2020 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2020 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2020 02:24

    Juntada (Juntada)

  • 30/12/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 19/12/2019 01:04

    Remessa (Remessa)

  • 25/09/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2019 02:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/09/2019 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/09/2019 01:31

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/09/2019 01:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/09/2019 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/08/2019 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/08/2019 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/08/2019 02:22

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 02/05/2019 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2019 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/04/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2019 02:41

    Juntada (Juntada)

  • 10/04/2019 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/03/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 15/03/2019 02:33

    Remessa (Remessa)

  • 13/03/2019 01:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/03/2019 02:00

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 04/12/2018 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/10/2018 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/10/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2018 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 03/07/2018 01:31

    Remessa (Remessa)

  • 04/05/2018 02:07

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 26/04/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/01/2018 01:39

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/01/2018 02:37

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/01/2018 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/12/2017 01:48

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 07/12/2017 02:15

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/12/2017 01:22

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 05/12/2017 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/12/2017 02:08

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 05/12/2017 01:51

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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